exposição de motivos lei 6.404
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Acórdão Nº 1301-006.297 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
... Por meio da exposição de motivos de tal lei, ... nota-se que "O projeto ...
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Acórdão Nº 0021722-13.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-05-2021
... , Anexos 11, 12 e 13, em função da exposição desprotegida do trabalhador a agentes químicos ... GUERRA no presente feito, confirmando por motivos semelhantes à sentença neste sentido ... A ...
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Decisão Nº 01010395420138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-06-2022
... , o recurso não deve ser conhecido, pelos motivos que passo a expor ... O agravo interno, de ... Em momento algum de sua exposição, a agravante se insurge contra a parte da ...
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Decisão Nº 01010499820138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-07-2021
... , o recurso não deve ser conhecido, pelos motivos que passarei a expor ... O agravo interno, de ... Em momento algum de sua exposição, a agravante se insurge contra a parte da ...
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Decisão Nº 08065022620198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-09-2021
... , o recurso não deve ser conhecido, pelos motivos que passarei a expor ... O agravo interno, de ... Em momento algum de sua exposição", a agravante se insurge contra a parte da decis\xC3" ...
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Processo tributário - 1
... aos antecedentes do infrator, aos motivos determinantes da infração e à gravidade de ... Sua exposição é sempre clara, tranquila, gostosa de ouvir ...
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Acórdão Nº 0028364-95.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... , também e necessariamente, indique os motivos de fato e de direito pelos quais requer o novo ... 7º e o art. 8º, da Lei n. 6404/76, os quais dispõem: ... ( ... ) ... princípio do contraditório, pois a exposição das razões de recorrer é indispensável para ...
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Acórdão Nº 0002534-38.2012.8.24.0070 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... , também e necessariamente, indique os motivos de fato e de direito pelos quais requer o novo ... 7º e o art. 8º, da Lei n. 6404/76, os quais dispõem: ... ( ... ) ... princípio do contraditório, pois a exposição das razões de recorrer é indispensável para ...
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Ordem econômica constitucional, lei n. 13.874/2019 E direito comercial brasileiro
... ão Federal”; pelo que se vê em sua exposição de motivos, que também enalteceu que “a ...
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Acórdão Nº 0021493-53.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-09-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Apurada a existência de insalubridade em grau máximo por contato com agentes químicos, sem fornecimento de Equipamento de Proteção Individual com eficiência aprovada para tal finalidade, devido o adicional de insalubridade em grau máximo.
... e do adicional e periculosidade, pela exposição a agentes nocivos à saúde ou de risco, com ... GUERRA no presente feito, confirmando por motivos semelhantes a sentença neste sentido ... No ... -
Acordao Nº 167428 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2023
... , bastando demonstrar os fundamentos e os motivos que justificaram a deciso, o que tem respaldo no ...
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Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... pode impugná-la arguindo, entre outros motivos, a prescrição. Em suma, cessaram todas as ... , a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o ... Comentários ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000996-17.2016.5.07.0034), 2018-09-11
... ão, sob pena de nulidade, explicar os motivos de fato e de direito dos atos administrativos que ... vir precedida de uma explicação ou exposição dos fundamentos de fato (motivos pressupostos) e ...
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Lei nº 11.439 de 29/12/2006. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a créditos adicionais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que ... , inclusive o ato a que se referir a exposição de motivos, demonstrando-se o saldo do superávit ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000996-17.2016.5.07.0034), 2018-06-25
... ão, sob pena de nulidade, explicar os motivos de fato e de direito dos atos administrativos que ... vir precedida de uma explicação ou exposição dos fundamentos de fato (motivos pressupostos) e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000563-91.2016.5.07.0008), 2019-01-17
... ão, sob pena de nulidade, explicitar os motivos de fato e de direito dos atos administrativos que ... vir precedida de uma explicação ou exposição dos fundamentos de fato (motivos pressupostos) e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000563-91.2016.5.07.0008), 2018-04-03
... ão, sob pena de nulidade, explicitar os motivos de fato e de direito dos atos administrativos que ... vir precedida de uma explicação ou exposição dos fundamentos de fato (motivos pressupostos) e ...
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Direito brasileiro
... em conta quer as circunstâncias, quer os motivos justos” ... 6 José Maria Othon Sidou, A ... Na Exposição de Motivos do Anteprojeto, o Ministro da Justiça ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000720-34.2016.5.07.0018), 2019-02-08
... ão, sob pena de nulidade, explicitar os motivos de fato e de direito dos atos administrativos que ... vir precedida de uma explicação ou exposição dos fundamentos de fato (motivos pressupostos) e ...
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Acórdão Nº 0018922-66.2009.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 21-08-2023
... cumpre trazer breve exposição de cartilha ... elaborada pela Comissão de ... contrariedade, permanecem incólumes os motivos ... expendidos pela decisão recorrida. Incide na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000720-34.2016.5.07.0018), 2018-07-04
... ão, sob pena de nulidade, explicitar os motivos de fato e de direito dos atos administrativos que ... vir precedida de uma explicação ou exposição dos fundamentos de fato (motivos pressupostos) e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001107-88.2016.5.07.0005), 2018-03-23
... ão, sob pena de nulidade, explicitar os motivos de fato e de direito dos atos administrativos que ... vir precedida de uma explicação ou exposição dos fundamentos de fato (motivos pressupostos) e ...
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Aspectos Processuais
... REDAÇÃO ATUAL DO NOVO CPC ... Exposição de motivos: ... O Novo CPC prevê expressamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000551-71.2016.5.07.0010), 2018-01-12
... ão, sob pena de nulidade, explicitar os motivos de fato e de direito dos atos administrativos que ... vir precedida de uma explicação ou exposição dos fundamentos de fato (motivos pressupostos) e ...
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Acordao N° 1403764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processual civil. Dupla apelação. Ação de exibição de documentos. Preliminares. Não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões. Dialeticidade. Julgamento extra petita. Vedação à decisão surpresa. Rejeitadas. Exibição de documentos. Lei 6. 404/76 (lsa). Livros da companhia. Certidões dos assentamentos. Relação de acionistas. Deferimento. Relatórios de desempenho. Art. 19 do estatuto social.
... exposição das razões de fato e de direito pelas quais se ... Com efeito, os apelantes expuseram os motivos de suas ... insatisfações, rebatendo os ...