extinção das obrigações falimentares
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-11-2011
... Decadência ... 6 - Direito das obrigações. Essência, estrutura e fontes. Conteúdo ... da ... são das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Paga- ... mento. Consignação ... Reabilitação. Ações falimentares. Habili- ... tação de Crédito. Rescisória ...
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Diário do Executivo – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 11-11-2011
... Decadência ... 6 - Direito das obrigações. Essência, estrutura e fontes. Conteúdo ... da ... são das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Paga- ... mento. Consignação ... Reabilitação. Ações falimentares. Habili- ... tação de Crédito. Rescisória ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana, 11-11-2011
... Decadência ... 6 - Direito das obrigações. Essência, estrutura e fontes. Conteúdo ... da ... são das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Paga- ... mento. Consignação ... Reabilitação. Ações falimentares. Habili- ... tação de Crédito. Rescisória ...
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Diário do Executivo – Ouvidoria-geral do Estado, 11-11-2011
... Decadência ... 6 - Direito das obrigações. Essência, estrutura e fontes. Conteúdo ... da ... são das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Paga- ... mento. Consignação ... Reabilitação. Ações falimentares. Habili- ... tação de Crédito. Rescisória ...
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Diário do Executivo – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 11-11-2011
... Decadência ... 6 - Direito das obrigações. Essência, estrutura e fontes. Conteúdo ... da ... são das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Paga- ... mento. Consignação ... Reabilitação. Ações falimentares. Habili- ... tação de Crédito. Rescisória ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 11-11-2011
... Decadência ... 6 - Direito das obrigações. Essência, estrutura e fontes. Conteúdo ... da ... são das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Paga- ... mento. Consignação ... Reabilitação. Ações falimentares. Habili- ... tação de Crédito. Rescisória ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana, 11-11-2011
... Decadência ... 6 - Direito das obrigações. Essência, estrutura e fontes. Conteúdo ... da ... são das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Paga- ... mento. Consignação ... Reabilitação. Ações falimentares. Habili- ... tação de Crédito. Rescisória ...
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Decisao Nº 8003022-51.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... ) dias da data de vencimento das obrigações vencíveis dentro do PRJ, na hipótese de os bens ... da empresa em crise, ficando a extinção restrita para casos em que a recuperação da ... á promover demanda própria com fins falimentares ou retomar as execuções até então suspensas ...
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Dos loteamentos e desmembramentos urbanos
... descumprida alguma de suas outras obrigações", seja de registrar o loteamento no registro de im\xC3" ... , de valor alto; apontado para fins falimentares), irá obstar o registro ... 4) Certidão ... ão doutrinária de quando já existe a extinção fática do condomínio comum, mas que ainda não ...
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Decisão Monocrática Nº 0030850-44.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-07-2022
... CONFUSÃO PATRIMONIAL E ... FALIMENTARES ... REQUISITOS ... CONTROVÉRSIA ... 550/2022 ... extinção do writ em razão da inexistência de direito ... de determinar obrigações, estando a medida incorporada ... ao ordenamento ...
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Mediação na recuperação judicial
... para o apoio à renegociação de obrigações de matérias empresarial em decorrência dos ... competente para julgar processos falimentares 17 ) -, em que foram encontradas 16 ... Diante da necessidade de extinção do procedimento recuperacional para que o Grupo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001293-74.2017.5.06.0015), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. No tocante ao procedimento para instauração do IDPJ, o art. 133 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, dispõe que basta que o pedido seja apresentado por parte legítima e em observância aos pressupostos legais. O deferimento do processamento de
... o Juízo da Recuperação Judicial e extinção do feito, a fim de conceder prazo para que ... véu da pessoa jurídica para que as obrigações desta sejam estendidas aos bens particulares dos ... 23.01.2021, enquanto, nos processos falimentares, deve-se observar a data da decretação da ... -
Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Prazo: 30 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III) ... Intime-se ... Assunto: [Obrigações"] ... Autor(a): Larissa Santos Silva ... R\xC3" ... e não se confunde com situações falimentares, por exemplo, em que, eventualmente, afetam a uma ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004038-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-04-2016
... A certido de objeto e p dos autos falimentares (fls. 156/157) indica que o Inqurito Judicial foi ...
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Acórdão Nº 5033262-41.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... COM CRDITOS INSCRITOS NOS AUTOS FALIMENTARES. AUSNCIA DE ADIMPLEMENTO VOLUNTRIO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0019999-85.2014.5.04.0009 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA BRITAMIL - MINERAÇÃO E BRITAGEM LTDA. PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. FUNGIBILIDADE. Aplicação analógica do entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 82 desta Seção Especializada de que a exigência de garantia do juízo deve ser relativizada em caso de discussão acerca da legitimidade passiva do...
... 2o, da Lei no. 12850/13), crimes falimentares (arts. 167, 171, 173 e 175, da Lei 11.101/05), ... Em 16/08/2018 foi determinada a extinção" da presente execução, tendo em vista a recupera\xC3" ... PELO ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO DECORRENTES DA ... -
Acórdão nº 1.0567.14.001853-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART 20, CPC/73 - PARÂMETROS OBSERVADOS - QUANTUM RAZOÁVEL - RECURSO DESPROVIDO.- Consoante norma vigente à época da prolação da sentença, o valor dos honorários advocatícios deve ser fixado consoante apreciação equitativa do juiz, nas causas de pequeno valor, nas de valor...
... da fixao de honorrios em incidentes falimentares/recuperao judicial, como o caso da impugnao de ... -
Acórdão nº 1.0567.14.001853-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART 20, CPC/73 - PARÂMETROS OBSERVADOS - QUANTUM RAZOÁVEL - RECURSO DESPROVIDO.- Consoante norma vigente à época da prolação da sentença, o valor dos honorários advocatícios deve ser fixado consoante apreciação equitativa do juiz, nas causas de pequeno valor, nas de valor...
... da fixao de honorrios em incidentes falimentares/recuperao judicial, como o caso da impugnao de ... -
Acórdãos nº 0013886-15.2012.8.26.0562 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2016
... falimentares na qual restou consignada a ... deve-se aguardar o momento da extinção das obrigações ou, mais ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0154549-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... falimentares - ausência de prova no sentido de que o outro ... , a princípio, constituiria forma de extinção regular da pessoa jurídica, na qual se admite a ... de recursos para o adimplemento das obrigações, presunção que, no caso, deve ser afastada em ...
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Objeto do protesto - documentos de dívida
... ítulos ou documentos que alicerçam obrigações líquidas, certas, exigíveis, fazem parte dos ... falimentares o protesto de títulos executivos judiciais e ... Execução: – Extinção do processo com base no art. 267, VI, Cód. Proc ...
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Acórdão, Processo nº 0001595-79.2004.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2021
... ítimos que forçam o cumprimento de obrigações pecuniárias pelo devedor, dentre eles as ... comprovada a prática dos crimes falimentares invocados pela autarquia. Da sentença que ... REDIRECIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000021-42.2017.5.07.0007), 2019-04-24
... à reclamante em decorrência da extinção do pacto laboral ... Aliás, há admissão da ... entram em antinomia com as normas falimentares. Assim, a empresa em processo de recuperação, ... impossibilitada de quitar suas obrigações diante da necessidade de observância do quadro ...
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Comentários ao Tratamento Jurídico Conferido aos Investidores no Mercado Financeiro e de Capitais Enquanto Consumidores de Produtos e Serviços - Aspectos do Regime do Direito do Consumidor Aplicáveis aos Mercados Financeiro e de Capitais no Direito Brasileiro
O presente artigo tem por escopo demonstrar que a tutela jurídica aplicável ao regime informacional do Direito do Consumidor deveria e poderia ser aplicada, in totum, ao investidor não qualifiado tendo em vista a sua costumeira hipossufiiência em relação aos integrantes do mercado fianceiro e de capitais
... que estiverem em dia com as obrigações contraídas em colocações anteriores de notas ... resgate da nota promissória implica a extinção do título, vedada sua manutenção em ... judicial ou até mesmo em processos falimentares. Ainda assim a proteção ao investidor se faz ... -
Decisão Monocrática nº 0005028-77.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Junio de 2012
... A falência é forma de extinção regular da empresa, e que inexistindo elementos ... ção judicial, pois os processos falimentares são em regra públicos, encontrando-se à ... , a massa falida responde pelas obrigações a cargo da pessoa jurídica até o encerramento ...