extinção das obrigações falimentares
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... e o Banco do Brasil S.A , requerendo a extinção da ação no que se refere a este, devendo ... e não se confunde com situações falimentares, por exemplo, em que, eventualmente, afetam a uma ... Assunto: [Obrigações] ... Autor(a): Banco do Nordeste do Brasil S/A ...
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Acórdão nº 0807066-07.2018.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 27-06-2023
... A SUPRESSÃO DE GARANTIAS E EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE CODEVEDORES. EMBARGOS DE ... (x) Indícios da Prática de Crimes falimentares ... Ao final, requereram a concessão de ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... ção no mercado de trabalho e as obrigações que deva enfrentar no sustento próprio e de seus ... CLT, não se aplica às hipóteses de extinção do contrato acima mencionadas o desconto da ... , diversa, para fins trabalhistas e falimentares? Sob qualquer perspectiva, a premissa antagônica ...
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A greve no direito coletivo
... Entretanto, as causas falimentares, regra geral, são muito mais amplas do que as ... ao cumprimento das respectivas obrigações contratuais pelos trabalhadores ... É ... Esse marco é dado pela extinção da escravatura, em 1888, que tornou a relação ...
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A greve no direito coletivo
... Entretanto, as causas falimentares, regra geral, são muito mais amplas do que as ... ao cumprimento das respectivas obrigações contratuais pelos trabalhadores ... É óbvio ... Esse marco é dado pela extinção da escravatura, em 1888, que tornou a relação ...
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A greve no direito coletivo
... Entretanto, as causas falimentares, regra geral, são muito mais amplas do que as ... ao cumprimento das respectivas obrigações contratuais pelos trabalhadores ... É ... Esse marco é dado pela extinção da escravatura, em 1888, que tornou a relação ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... 1.3 Extinção pela inadequação processual da via eleita ... a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao ... , mesmo sendo ações alimentares, falimentares ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000021-42.2017.5.07.0007), 2019-02-22
... à reclamante em decorrência da extinção do pacto laboral ... Aliás, há admissão da ... entram em antinomia com as normas falimentares. Assim, a empresa em processo de recuperação, ... impossibilitada de quitar suas obrigações diante da necessidade de observância do quadro ...
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A lei n. 12.846, De 1º de agosto de 2013
... a verdadeiro sujeito de direitos e obrigações. Já a lei da sociedade por ações a considera ... atos de constituição, alteração e extinção registrados no Cartório Civil das Pessoas ... 8.078/90) e crimes falimentares (Lei n. 11.101/2005) ... Em se tratando de ...
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Acórdão Nº 5029724-86.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... analisar a prtica - ou no - de atos falimentares. Na sequncia, a administradora judicial tambm se ...
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Acórdão Nº 5031249-06.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... analisar a prtica - ou no - de atos falimentares. Na sequncia, a administradora judicial tambm se ...
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Acórdão Nº 5031249-06.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... analisar a prtica - ou no - de atos falimentares. Na sequncia, a administradora judicial tambm se ...
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Decisão Monocrática nº 0005746-74.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Junio de 2012
... os falidos incorreram em ilícitos falimentares. Sustenta que para o deferimento do ... , a massa falida responde pelas obrigações a cargo da pessoa jurídica até o encerramento ... de inquérito judicial arquivado com extinção da punibilidade em virtude da prescrição, deve ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040010420214058400), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0804001-04.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FERNANDO LUIZ GONÇALVES BEZERRA ADVOGADO: Frederico Araújo Seabra De Moura e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRÍO. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE....
... pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com ... de que foram constatados crimes falimentares" (fl. 364, e-STJ) não consta do acórdão e não ... extinção do processo sem resolução do mérito, figura, ... -
Apontamentos sobre o novo código de processo civil e o direito empresarial
... tanto a demanda que tem por objeto a extinção, resolução ou dissolução do vínculo ... dos sócios venha a responder pelas obrigações sociais. Entretanto, deve ser lembrado que essa ... o recebimento de agravos, em ações falimentares. Aliás, pelo que se percebe do exame dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 946-58.2014.5.09.0663)
... DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção" do Processo / Suspensão do Processo / Recuperaç\xC3" ... econômica para arcar com as obrigações adquiridas ... Fundamentos do ... ça da decisão proferida nos autos falimentares da Diplomata S.A. (autos n ...
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Feira de santana - 5ª vara cível
... em momento oportuno nos autos falimentares.” ... Conforme se infere dos autos ... , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção ... Intime-se ... Feira de Santana-BA, 10 ... : HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) - [Obrigações, Autofalência] Polo ativo: REQUERENTE: JOSE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001234-57.2017.5.06.0251), 16-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA ASBEAS. NOVA DENOMINAÇÃO DA DEMANDADA. EXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO NOS AUTOS. REVELIA. NÃO OCORRÊNCIA. Considerando que a ASSOCIAÇÃO SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASBEAS é a nova denominação da CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DOS POBRES DE SANTA CATARINA DE SENA - CIPSCS, tratando-se, assim, da mesma pessoa jurídica, com igual CNPJ, não há que se falar em revelia da...
... ão de eliminação de disciplinas e/ou extinção de cursos em que o professor ministrava aulas, ... a transferência de direitos e obrigações contratuais do antigo empregador para o novo, ... íveis, trabalhistas, tributários e falimentares, as quais não foram encontrados quaisquer ... -
Acórdão, Processo nº 0231826-23.1980.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... A penhora no rosto dos autos falimentares foi efetivada s fls. 50 e 83 ... fl. 53 foi ...
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Acórdão, Processo nº 0031873-96.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... de que foram constatados crimes falimentares" (fl. 364, e-STJ) não consta do acórdão e não ... quando da ocorrência dos indícios da extinção irregular, vale dizer, o redirecionamento da ... ’; ii) ausência de cumprimento das obrigações fiscais; iii) transferência da empresa a ...
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Acórdão Nº 0020818-89.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-12-2021
... empregador empreiteiro com as suas obrigações trabalhistas, salvo se comprovada, em relação ... ; que também possui duas ações falimentares, não tendo condições de arcar com as custas, ... total das parcelas decorrentes da extinção do contrato de trabalho - caso dos autos - gera a ...
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Acórdão Nº 0021090-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-08-2022
... falimentares, vez que extinta a falência após a propositura ... a impossibilidade de cumprimento das obrigações no período entre a ... decretação da falência e a extinção daquele processo” ... A Procuradoria-Geral de ...
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Acórdãos nº 2101997-36.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Septiembre de 2016
... especial para fins falimentares. Súmula nº 41 do TJSP. Abuso ... má-fé, deixe de cumprir as obrigações" assumidas. Veja-se, a propósito, a orientaç\xC3" ... DEPÓSITO ELISIVO. EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. ATALHAMENTO DAS ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-11-2011
... Decadência ... 6 - Direito das obrigações. Essência, estrutura e fontes. Conteúdo ... da ... são das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Paga- ... mento. Consignação ... Reabilitação. Ações falimentares. Habili- ... tação de Crédito. Rescisória ...