Extinção de usufruto
-
Acórdãos nº 0000038-28.2015.8.26.0441 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... ários do imóvel objeto dos autos, o qual foi dado em usufruto vitalício ao seu avô paterno, no ano de 2006 ... óvel depois do óbito do marido, com consequente extinção do usufruto Ação de imissão, contudo, ajuizada ...
-
Acórdão Nº 0303998-13.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-10-2021
... ventila a inexigibilidade do ITCMD na hiptese de extino do usufruto vitalcio institudo sobre o imvel de matrcula n. 2743, narrando a ausncia ...
-
Decisão Monocrática N° 07050020620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Trata-se de Reclamação proposta por JOAO CARLOS DE PETRIBU DE CARLI FILHO e outros contra acórdão proferido pela PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL, ementado nos seguintes termos: DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ITCD ? IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS. FATO GERADOR. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. EXTINÇÃO DO USUFRUTO...
... FATO GERADOR. DOAO COM RESERVA DE USUFRUTO. EXTINO DO USUFRUTO VITALCIO COM O FALECIMENTO DO USUFRUTURIO. FATOS ... -
Acórdãos nº 0008673-95.2013.8.26.0011 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... ): Andrea Ferraz Musa Haenel AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO. Sentença de procedência. Irresignação ...
-
Acórdãos nº 1000742-33.2016.8.26.0168 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Mendes da Silva APELADO: Valdeir da Silva AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO. Pretensão deduzida pelo filho, donatário de ...
-
Acórdãos nº 1004538-29.2016.8.26.0363 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... : OSVALDIR LUIZ BERTASSOLI USUFRUTO". EXTINÇÃO. Autores ajuizaram a demanda visando a extinç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0311333-65.2017.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2021
... adecadncia, em razo do fato gerador ser a averbao da extino do usufruto no registro do imvel.Contrarrazes apresentadas no evento 65.Inicialmente, ...
-
Acórdão Nº 1423956-50.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/02/2024
... TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS (ITCMD) – EXTINÇÃO DO USUFRUTO PELA ... MORTE DO USUFRUTUÁRIO – IMPOSSIBILIDADE – ...
-
Acórdão Nº 1410553-48.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 25/11/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO SE SEGURANÇA – RECURSO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A TUTELA PARA SUSPENDER COBRANÇA DE ITCMD MEDIANTE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL – EXTINÇÃO DO USUFRUTO EM RAZÃO DE MORTE DO USUFRUTUÁRIO – AUSÊNCIA DE FATO GERADOR – PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ART. 300 DO CPC – PROBABILIDADE DO DIREITO DA AUTORA E RISCO DE DANO DEMONSTRADOS – DECISÃO
... MEDIANTE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL – EXTINÇÃO DO USUFRUTO ... EM RAZÃO DE MORTE DO USUFRUTUÁRIO – AUSÊNCIA DE FATO ... -
Acórdão nº 1004437-55.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXTINÇÃO DE USUFRUTO – ITCMD – AVERBAÇÃO/REGISTRO NO CARTÓRIO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES –RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.1- Os Tribunais pátrios vêm reiteradamente repelindo qualquer tentativa das Fazendas Públicas Estaduais de cobrarem o ITCMD utilizando como fato gerador do tributo a extinç
... ÃO QUE DEFERIU EM PARTE LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXTINÇÃO DE USUFRUTO – ITCMD – AVERBAÇÃO/REGISTRO NO CARTÓRIO – AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1005977-23.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOSCentro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mail: gab.helenaramostjmt.jus.br AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) 1005977-23.2021.8.11.0006AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: LUIZ AURELIO BOGGI EMENTA AGRAVO INTERNO – RECURSO DE APELAÇÃO COM REEXAME...
... DE CARÊNCIA DA AÇÃO - NÃO EVIDÊNCIA - ITCMD SOBRE EXTINÇÃO OU CANCELAMENTO DE USUFRUTO - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA - NÃO ... -
Processo nº 0442103-27.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 31 de Octubre de 2016
... usufruto ... improcedência da dúvida que se mantém: a extinção" do usufruto deve ... ocorrer na forma prevista no art. 1.410, I, do C\xC3" ...
-
Acordao N° 1349669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial. Tributário. Administrativo. Itcd - imposto sobre transmissão causa mortis ou doação de bens e direitos. Fato gerador. Doação com reserva de usufruto. Extinção do usufruto vitalício com o falecimento do usufrutuário. Não gera nova incidência do tributo. 1. Cuida-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal contra sentença que declarou a não incidência do itcmd em relaç
... USUFRUTO. EXTINÇÃO DO USUFRUTO VITALÍCIO COM ... O FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO ... -
Acórdãos nº 0024588-14.2012.8.26.0564 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... ão Carlos Leiroz Juíza prolatora: Marta Oliveira de Sá Extinção de usufruto estabelecido em acordo em separação judicial ...
-
Acórdão Nº 1405977-41.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 22/04/2024
... EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ... EXTINÇÃO DE USUFRUTO – BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – ... ALEGAÇÃO DE ...
-
Acórdãos nº 0007720-43.2006.8.26.0152 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Ação de extinção de usufruto. Sentença de procedência. Inconformismo ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0142117-74.2021.8.19.0001 (Cível), 18-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCMD. EXTINÇÃO. IMPETRANTES QUE PRETENDEM O RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD SOBRE A EXTINÇÃO DO USUFRUTO, EM VIRTUDE DO ÓBITO DA USUFRUTUÁRIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SENTIDO DA INEXIGIBILIDADE DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO POR CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO ITCMD,
... CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ... TRIBUTÁRIO. ITCMD. EXTINÇÃO. IMPETRANTES ... QUE PRETENDEM O RECONHECIMENTO DA ... INEXIGIBILIDADE DO ... CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD SOBRE A ... EXTINÇÃO DO USUFRUTO, EM VIRTUDE DO ÓBITO ... DA USUFRUTUÁRIA. ENTENDIMENTO ... CONSOLIDADO ... -
Processo nº 0257107-88.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 31 de Octubre de 2016
... usufruto por morte dos usufrutuários. Negativa de registro em vista da ... improcedência da dúvida que se mantém: a extinção" do usufruto deve ... ocorrer na forma prevista no art. 1.410, I, do C\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1004187-59.2014.8.26.0126 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO LIBERALIDADE DO PAI EM FAVOR DE MEIO IRMÃO ...
-
Processo nº 0066142-19.2016.8.19.0002 de Conselho Da Magistratura, 4 de Octubre de 2017
... cancelamento de usufruto em razão do falecimento de ... Irretroatividade da lei estadual n.º 7.174/2015. Extinção ... do usufruto na forma prevista pelo artigo 1410, inciso I, ...
-
Acórdão Nº 0700050-41.2015.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO USUFRUTO. POSSE PRECÁRIA EXERCIDA PELA CONVIVENTE DO USUFRUTUÁRIO FALECIDO. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL À PROPRIETÁRIA APÓS O AJUIZAMENTO DA REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. PERDA DO OBJETO RELATIVO À REIVINDICAÇÃO DO BEM IMÓVEL. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE DANOS MORAIS. PREJUÍZOS NA ESFERA MORAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM
... dispor de sua propriedade logo que o usufruto se extinguiu (com a ... morte do seu pai), denota-se que tal fato não ... Antônio Cândido de Sá, o que enseja, por óbvio, a ... extinção do usufruto supradito; ... Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, CEP ... -
Processo nº 0155338-03.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Marzo de 2018
... usufruto em razão do falecimento do usufrutuário. ... mantém: a extinção" do usufruto deve ocorrer na forma ... prevista no \xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0637.17.005488-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - MORTE DO NU-PROPRIETÁRIO - VENDA DE IMÓVEL COM USUFRUTO VITALICIO - POSSIBILIDADE1- Não concedido o benefício da assistência judiciária, eis que não demonstrada a alegada hipossuficiência, como prevê o incidente de uniformização de jurisprudência 1.0024.08.093413-6/002. 2- A nua propriedade pode ser objeto de alienação, ficando resguardado o...
... pela venda do imvel, sob o argumento de existir clusula de usufruto vitalcio em favor de Ana Paula Vasconcelos, doadora e ascendente das ... -
Acórdão Nº 0812337-56.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... permite a exigncia do tributo; 2) a doao gravada com reserva de usufruto no hiptese de incidncia ou fato gerador de ITCMD, pois no foi transferida ...
-
Acórdão nº 1.0194.15.001953-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE OFÍCIO DE DESERÇÃO - RECURSO DO ESPÓLIO - NÃO CONHECIDO - LEGITIMIDADE DO HERDEIRO - POSSIBILIDADE - MORTE DO USUFRUTUÁRIO - AÇÃO PERSONALÍSSIMA - EXTINÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS - IMPOSSIBILIDADE. 1. Ora, não gozando o apelante de nenhum tipo de isenção legal, sua inércia em complementar o preparo até o dobro implica...
... No mrito, insistiu que a autora apenas tem o usufruto de metade do imvel, tendo em vista que a outra metade pertencia ao seu ...