extrajudicial separacao
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Acórdão nº 2006/0120463-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 585, II, DO CPC. EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... 1. Inocorrência de ofensa ao art. 535 do CPC pelo acórdão que, ...
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... a possibilidade de eleição de tais procedimentos em sede extrajudicial ... Palavras-chave: Família. Desjudicialização. Separação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001712220154058309), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800171-22.2015.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA JOSENAIDE CAMPOS COSTA e outros ADVOGADO: Roberto Antonio Nadalini Maua APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
... que julgou parcialmente os embargos à execução de título extrajudicial para d eclarar ilegal a cobrança de Taxa de Abertura de Crédito - TAC e ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2 As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de incidência do imposto ...
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Acórdão Nº 1001335-43.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-12-2017
... EXTRAJUDICIAL. LIMITAÇÃO. SEQUESTROS. QUANTIAS ... VULTOSAS. PROCEDIMENTOS QUE VIOLAM ...
- Advocacia extrajudicial
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Direito de família
... Ademais, tudo isso pode ser feito em Cartório Extrajudicial, com presença de advogado, desde que sem filhos menores. Caso as ...
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Decisão Monocrática nº 70085697746 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-01-2023
... , se tal é o entendimento para a separação ou divórcio extrajudicial, não se pode exigir mais em relação às separações e divórcios ...
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Acórdão Nº 0800061-22.2017.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD). SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. SEPARAÇÃO DOS PODERES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. REGRAS. OBSERVÂNCIA. PEDIDO EXORDIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. LIMITAÇÃO. SEQUESTROS. QUANTIAS VULTOSAS. PROCEDIMENTOS QUE VIOLAM O PRINCÍPIO DA ISONOMIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... REGRAS. OBSERVÂNCIA ... PEDIDO EXORDIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. LIMITAÇÃO ... SEQUESTROS. QUANTIAS VULTOSAS. PROCEDIMENTOS ... -
Do direito das famílias
... 733 do CPC/2015, que exige para o divórcio extrajudicial que não existam filhos menores ou incapazes do casal ... O texto legal ...
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Acórdão Nº 0700212-98.2019.8.02.0028 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-05-2021
... PROMOÇÃO MILITAR POR ATO DE ... BRAVURA NEGADA NA ESFERA EXTRAJUDICIAL. ATO ... DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... Art. 15. A LRS é título executivo extrajudicial e pode: ... I – ser executada com base em certidão de inteiro teor ...
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Acórdãos nº 0004661-88.2009.8.26.0266 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Ex-cônjuges. Separação extrajudicial. Alegação de sonegação de bens. Pretenso sequestro não ...
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Acórdão Nº 5047800-61.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... da Comarca de Florianópolis que, em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, indeferiu os pedidos formulados contra PEDRO ANTUNES.Extrai-se da ...
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Decisão Monocrática nº 50443588620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2022
... , se tal é o entendimento para a separação ou divórcio extrajudicial, não se pode exigir mais em relação às separações e divórcios ...
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Decisão Monocrática nº 50309182320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-03-2022
... , SE TAL É O ENTENDIMENTO PARA A SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL, NÃO SE PODE EXIGIR MAIS EM RELAÇÃO ÀS SEPARAÇÕES E DIVÓRCIOS ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044767-37.2013.8.19.0205 (Cível), 01-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL EXCLUSIVAMENTE DESTINADO A CÔNJUGE MULHER EM ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. POSSE INDIRETA DA PARTE AUTORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO BEM NÃO ATENDIDA PELO EX-VARÃO. ESBULHO. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM DEFESA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Insurge-se o apelante contra sentença
... POSSE INDIRETA DA PARTE AUTORA. NOTI- ... FICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPA- ... ÇÃO DO BEM NÃO ATENDIDA PELO EX- ... VARÃO ... -
Acórdão Nº 0706594-33.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-03-2019
... PROMOÇÃO MILITAR POR ATO DE ... BRAVURA NEGADA NA ESFERA EXTRAJUDICIAL. ATO ... DISCRICIONÁRIO ... ADMINISTRAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... da vida em comum (separação judicial, separação extrajudicial, separação de fato ou divórcio), todas hipóteses de dissolução da ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... , de administração, de cobrança e de execução judicial e extrajudicial; ... III – alocar recursos em fundo garantidor de operações que ...
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Acórdão Nº 1000499-07.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-11-2016
... PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... DECLARATÓRIA ... INEXISTÊNCIA ... JURÍDICO-OBRIGACIONAL, ...
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Acórdão Nº 0827262-44.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/07/2023
... INTERESSE PROCESSUAL – INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL CONCRETIZADO ... – AUTORA IRMÃ DA FALECIDA – EXISTÊNCIA DE CASAMENTO ...
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Acórdão Nº 0042388-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 03-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA ... UNIPESSOAL. AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0303463-82.2015.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... Aduz que a notificao extrajudicial foi encaminhada para pessoa estranha lide.Razo no assiste ao Recorrente, ...
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Acórdão Nº 0803561-75.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE POR PARTE DO EXECUTADO EM VIRTUDE DE NÃO SER SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. CONTRATO FIRMADO NA CONDIÇÃO DE AVALISTA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NÃO CABIMENTO. EMPRESA INDIVIDUAL CONSTITUI MERA FICÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DA EMPRESA E DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE POR ... PARTE DO EXECUTADO EM VIRTUDE DE NÃO ...