extrajudicial separacao
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Decisão da Presidência nº 814276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2014
... com a CF/88 e a Lei dos Cartórios - Opção pela serventia extrajudicial - Inexistência de inconstitucionalidade - Acumulação de atribuições - ...
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Decisões Monocráticas nº 814276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2014
... com a CF/88 e a Lei dos Cartórios - Opção pela serventia extrajudicial - Inexistência de inconstitucionalidade - Acumulação de atribuições - ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: ... Pode ser realizado o registro da naturalização no ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 27. Pode a execução fundar-se em mais de um título extrajudicial relativos ao mesmo negócio ... 29. No pagamento em juízo para elidir ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... o acerto da sua quantificação e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas possíveis de defesa pelo ...
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Acórdão nº 0500847-84.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Noviembre de 2018
... RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ... EXTRAJUDICIAL PARCIAL ... De acordo com o art. 563 do CPP, somente se proclama a ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... Audiência ... pública (extrajudicial e judicial). Convocação de audiência pública pelo ... Defensor ...
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Decisões Monocráticas nº 737362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... Argui a nulidade da execução extrajudicial ante à ausência de individualização do rol de empregados e respectivas ...
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Decisão da Presidência nº 737362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... Argui a nulidade da execução extrajudicial ante à ausência de individualização do rol de empregados e respectivas ...
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Processo nº 0273556-92.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Ação de Reintegração de Posse. Comodato Verbal Com Encargos. Mora Da Comodatária. Comprovação. Apartamento Adquirido Pelo Autor Antes Do Casamento Com a Ré. Separação de Fato. Saída Voluntária Do Demandante Do Lar Comum. Pretensão de Retomada Do Bem. Prévia Notificação Extrajudicial Da Comodatária para Desocupação. Inércia. Esbulho....
... EXTRAJUDICIAL DA COMODATÁRIA PARA DESOCUPAÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0009915-94.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... ória do caso concreto, tem-se que a contranotificação extrajudicial" enviada pela parte agravada, encontra respaldo em Resolução da ANEEL, \xC3" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Estamos diante de um caso de confissão extrajudicial, com ... força para provar a conversa e seu conteúdo, de forma ...
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Família
... Requisito temporal. Extinção. Separação judicial ou extrajudicial. Coexistência. Institutos distintos. Princípio da autonomia da ...
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Acórdão nº 1.0000.22.171277-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - PENHORA DE BEM IMÓVEL - INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXECUTADO - DESNECESSIDADE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO INICIAL - NULIDADE - NÃO CONSTATADA. Somente depois da formalização da penhora é que se exige a intimação do executado e, também, do seu cônjuge, na hipótese de recair a constrição sobre bem
... de ordem n 02, proferida nos autos da ao de execuo de ttulo extrajudicial manejada por BANCO DO BRASIL S/A, mediante a qual a eminente Juza da 1 ... -
Acórdãos nº 1009764-68.2015.8.26.0001 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... , pois não se trata de execução por título extrajudicial, mas sim ação de cobrança. A simplicidade do acordo ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... O estatuto garante, ainda, a representação judicial e extrajudicial, assim como os serviços de assessoria jurídica. 25 ... A ... -
Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... bens diverso; 3) sendo atualmente possível o desfazimento extrajudicial do próprio casamento, sem necessidade de submeter ao Poder Judiciário as ...
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Acórdão nº 1.0153.17.009249-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MUNICÍPIO DE CATAGUASES - CHAMAMENTO AO PROCESSO - PRELIMINAR REJEITADA - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - UNIDADES DE SAÚDES - IRREGULARIDADES - SANEAMENTO - COMPROMISSO ASSUMIDO - DESCUMPRIMENTO - EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não estando o exequente a...
... dos embargos opostos pelo ora apelante execuo de ttulo extrajudicial que lhe move o MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, julgou ... -
Direito processual civil
... , como soem ser a intervenção e a liquidação extrajudicial -, o que aponta inequivocamente para a competência da Justiça comum, a ...
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Acórdão nº 50568458820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TERMO DE ACORDO REALIZADO EM AUDIÊNCIA EM PROCESSO CRIMINAL QUE TEM FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO. TERMO FINAL DE PAGAMENTO ACORDADO PARA QUANDO OCORRESSE A SEPARAÇÃO DO CASAL. EXECUÇÃO DE PARCELAS ANTERIORES À DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. MANTIDA A DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE...
... agravo de instrumento. execução de título extrajudicial. exceção de pré-executividade ... termo de acordo realizado em ... -
Referências
... OLIVEIRA, Euclides de. Separação extrajudicial, partilha de bens e alimentos. In: COLTRO, Antônio ... Carlos Mathias; ...
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É possível o restabelecimento do nome de casado após a sua renúncia quando da dissolução do casamento?
... que disciplinam a separação judicial e extrajudicial, subsistindo apenas o instituto do divórcio, o qual não mais estaria ... DIREITO AO USO DO PATRONIMICO DO MARIDO RENUNCIADO NA SEPARACAO CONSENSUAL. POSSIBILIDADE DE RETRATACAO. SE AS PROPRIAS PARTES ...
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Acordao N° 1246509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Abuso. Confusão patrimonial por haver sócio majoritário. Ausência de elementos caracterizadores. Nos termos do art. 50 do código civil, a desconsideração da personalidade jurídica demanda o preenchimento de requisitos específicos, por consistir medida excepcional. A caracterização da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE ... DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ABUSO ... -
Acórdão Nº 5001089-54.2022.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... de forma gratuita, até que fosse apresentado um acordo extrajudicial, mas o autor ajuizou a ação de dissolução de união estável antes de ...
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Noções Gerais Sobre Entidades Familiares
... O divórcio pode ser extrajudicial quando não houver incapaz envolvido ... 106 • DIREITOS DO POVO: os ...