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- A novação na recuperação judicial:Análise das peculiaridades da aplicação do instituto de direito civil ao direito falimentar
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Acórdão nº 2011/0089808-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. PROTESTO. PRAZO. DISTINÇÃO ENTRE PROTESTO CAMBIAL E PROTESTO FALIMENTAR. TEMPESTIVIDADE DO PROTESTO FALIMENTAR NO CASO. 1. Controvérsia acerca da tempestividade do protesto de cheque para fins falimentares realizado antes da prescrição da ação cambial. 2. Distinção entre protesto cambial facultativo e obrigat
... RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. PROTESTO. ... DISTINÇÃO ENTRE PROTESTO CAMBIAL E PROTESTO ... FALIMENTAR. ... TEMPESTIVIDADE ... FALIMENTAR NO CASO ... 1. Controvérsia acerca da tempestividade do protesto de ... -
Conceitos aplicados ao processo falimentar aumentam expectativa do credor
Luis Mendes: Processo falimentar atual aumenta expectativa do credor
Artigo produzido por especialistas do Insper. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Felizmente vivenciamos uma nova era nos processos de insolvência nacionais, na qual contamos c... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... FALIMENTAR. ... INOCORRÊNCIA. ... MERAMENTE ... DELIBATÓRIO. ... ATENDIMENTO ... REQUISITOS ... HOMOLOGAÇÃO. ... DEFERIMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0053594-4 de T4 - QUARTA TURMA
... SENTENÇA DE ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... PRÁTICA DE CRIME FALIMENTAR. PROVA DE QUITAÇÃO DOS ... TRIBUTOS FISCAIS (CTN, ARTS. 187 E 191). RECURSO ... PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0077539-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... OBSCURIDADE, ... CONTRADIÇÃO ... REDISCUSSÃO ... DECLARAÇÃO ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR" - PRECEDENTES ... 1. Os embargos de declaração, a teor das disposições do ... art. 535 do Código \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0109527-1 de T4 - QUARTA TURMA
... FALIMENTAR" DA ... CONSTRUTORA ... PROPRIETÁRIA, ... EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO EDITAL DA PRAÇA ... QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0102332-4 de T4 - QUARTA TURMA
... falimentar evita a dispersão das ações, reclamações e medidas ...
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Acórdão nº 2013/0383941-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO FALIMENTAR. 1. ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ESPECIAL PELA PERDA DO OBJETO QUE NÃO DEVE SER ACOLHIDA. 2. PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA O MAGISTRADO QUE JÁ SE ENCONTRA JULGADO EM DEFINITIVO PELO CNJ TORNANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. 3. OMISSÃO DO ACÓRDÃO...
... Página 1 de 3 ... 20/04/2016 ... Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO FALIMENTAR". 1. ALEGAÇÃO DE ... PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ESPECIAL PELA PERDA DO OBJETO QUE ... NÃO DEVE SER ACOLHIDA. 2. \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0041404-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CABE AO JUÍZO UNIVERSAL APRECIAR AS QUESTÕES INCIDENTAIS AO PROCESSO FALIMENTAR, MORMENTE SE O TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE SE PRETENDIA ANULAR HAVIA SIDO POR ELE HOMOLOGADO - PRECEDENTES DO STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a mera potencialidade ou risco de que ...
... FALIMENTAR, MORMENTE SE O TERMO ADITIVO ... CONTRATUAL QUE SE PRETENDIA ANULAR HAVIA SIDO ... -
Ao condenar Cabral, Moro lembra situação falimentar do Rio
Agência O Globo - SÃO PAULO. Ao condenar Sergio Cabral a 14 anos e dois meses de prisão, o juiz Sergio Moro ressaltou na sentença que o caso de corrupção que envolve o ex-governador faz parte de um contexto bem mais amplo, que envolve a cobrança sist...
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Pré-falimentar
opinião do globoO PREFEITO Marcelo Crivella, candidato à reeleição, quer autorização para antecipar R$ 1 bilhão em royalties do petróleo junto a bancos, em troca de juros e do direito de as instituições financeiras receberem o dinheiro quando as petr...
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Acórdão nº 2014/0228258-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... FALIMENTAR. ... DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES PROFERIDAS EM CONFLITO DE ...
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Lei nº 10.190 de 14/02/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DA LEI 6.435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI 5.627, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para o pagamento de pelo menos a metade dos credores quirografários, ou quando houver fundados indícios da ocorrência de crime falimentar." (NR) ... “Art. 84 ... § ...
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Acórdão nº 2014/0237350-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO E PROCESSO FALIMENTAR. RAZÕES DO APELO NOBRE QUE SE ENCONTRAM DISSOCIADAS DAQUILO QUE FOI DECIDIDO NO JULGADO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem indeferiu o redirecionamento da...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO E PROCESSO FALIMENTAR. ... RAZÕES DO APELO NOBRE QUE SE ENCONTRAM DISSOCIADAS ... -
Acórdão nº 2008/0254795-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PACIENTE ... : SPARTACO BOLOGNINI ... DECLARAÇÃO ... NULIDADES ... EXISTENTES ... PROCESSO FALIMENTAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUTORIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0002610-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. TÍTULO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR. TESE DE RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. AFASTAMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Não há falar em violação do art. 535 do CPC/1973 quando o Tribunal de origem...
... 2. É possível a suspensão do processo falimentar" em virtude do prévio ajuizamento ... de ação visando a nulidade dos títulos que ensejaram a falência da empresa ... 3. No\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0042019-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL/1973. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. FATO SUPERVENIENTE. AÇÃO REVOCATÓRIA FALIMENTAR JULGADA PROCEDENTE. EFEITOS EX TUNC. DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE JUS POSSIDENDI E 'JUS POSSESSIONIS'. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Aç
... ESPECIAIS. ... CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL/1973. ... SUPERVENIENTE. ... REVOCATÓRIA ... FALIMENTAR JULGADA PROCEDENTE. EFEITOS ... ‘EX TUNC’. ... DESCONSTITUIÇÃO ... DO TÍTULO. ... POSSIDENDI’ ... -
Acórdão nº 2015/0113767-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ... ESPECIAL. ... FALIMENTAR ... PROCESSUAL ... FALÊNCIA. ... IMPONTUALIDADE DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO DA ... UTILIZAÇÃO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 1. A possibilidade de recuperação da sociedade empresária é condição a ... ser considerada pelo juízo falimentar, nos termos do que preconiza a Lei ... 11.101/2005. Não se impõe, entretanto, quando as circunstâncias da ...
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Acórdão nº 2015/0095025-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE PROCESSO FALIMENTAR EM VIRTUDE DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE. PREJUDICIALIDADE RECONHECIDA. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO ELISIVO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Ao permitir que a aç
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE PROCESSO FALIMENTAR" EM VIRTUDE DE AÇÃO ... REVISIONAL ... BANCÁRIO. ... POSSIBILIDADE. ... PREJUDICIALIDADE ... RECONHECIDA. PODER GERAL \xC2" ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE AERONAVES. DECISÃO ... IRLANDESA ... TRANSITADA ... COMPETÊNCIA ... FALIMENTAR ... BRASILEIRO. ... DESCABIMENTO. FORO DE ELEIÇÃO EM FAVOR DA JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 2016/0262073-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva ... em ação falimentar" evidenciada no \"não cumprimento das obrigações ... decorrentes do decreto falimentar\" injustificadamente, bem \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO FALIMENTAR. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA FUNDAMENTADO EM EXECUÇÃO FRUSTRADA. PENHORA E DEPÓSITO ELISIVO REALIZADOS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO AUTORIZAM A DECRETAÇÃO DA QUEBRA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1 - Ação distribuída em 11/10/2012. Recurso especial interposto em 29/10/2014 e atribuído à Relatora em 25/8/2016.
... RECORRIDO ... : TRANSPORTES LARA LTDA - ME ... : GUILHERME BORBA VIANNA E OUTRO(S) - PR027083 ... DIREITO FALIMENTAR. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA ... FUNDAMENTADO ... FRUSTRADA. ... -
Acórdão nº 2014/0309553-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - IMÓVEL LITIGIOSO NOS AUTOS DE FALÊNCIA E DE RESCISÃO CONTRATUAL - INAPLICABILIDADE, NO CASO EM CONCRETO, DA SÚMULA 59 DO STJ - INCIDENTE DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA AJUIZADO POR TERCEIRO INTERESSADO ANTES DA CERTIFICAÇÃO CARTORÁRIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RESCIS&
... JULGADA, HAVIA ALIENADO O REFERIDO BEM EM SEDE ... DE AÇÃO FALIMENTAR - PRECEDENTES DA SEGUNDA ... SEÇÃO DO STJ ... 1. O terceiro interessado possui legitimidade ativa para ...