falimentar
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Acórdão nº 2015/0237920-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exequente requeira a penhora no rosto do processo de recuperação ... n o juízo falimentar, pois, repisa-se, os atos de alienação voltados ...
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Acórdão nº 2015/0217568-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADA. AÇÃO DE DEPÓSITO. APREENSÃO DE GRÃOS DE SOJA. SUSPENSÃO. JUÍZO FALIMENTAR. FIXAÇÃO PROVISÓRIA DE COMPETÊNCIA. INFORMAÇÃO DO JUÍZO SUSCITADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRECATÓRIA DEVOLVIDA. CONFLITO PREJUDICADO. LIMINAR...
... JUDICIAL APROVADA. AÇÃO DE DEPÓSITO. APREENSÃO DE GRÃOS DE ... SOJA. SUSPENSÃO. JUÍZO FALIMENTAR. FIXAÇÃO PROVISÓRIA DE ... COMPETÊNCIA. INFORMAÇÃO DO JUÍZO SUSCITADO. SUSPENSÃO DO ... -
Acórdão nº 2012/0240311-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FALIMENTAR". ... RECUPERAÇÃO ... TRANSFORMADA ... FALÊNCIA. ALIENAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE ATIVO. ... VENDA DIRETA. PUBLICAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0337415-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO ... JULGADO - DECLARAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... FALIMENTAR - PRECEDENTES DO STJ ... 1. Os embargos de declaração, a teor das disposições do ...
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Acórdão nº EDcl no CC 104879 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE E INDIVISIBILIDADE. DECRETO-LEI N. 7.661⁄1945 E LEI N. 11.101⁄2005. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO ... 1.Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida ...
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Acórdão nº 2006/0012613-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO EMPRESARIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS APÓS A DECRETAÇÃO DA SENTENÇA FALIMENTAR. NULIDADE ABSOLUTA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO REVOCATÓRIA. MEDIDA DESNECESSÁRIA. NULIDADE RECONHECIDA EX OFFICIO. ALEGAÇÕES INCOGNOSCÍVEIS. SÚMULA ...
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Acórdão nº REsp 809501 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO EMPRESARIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS APÓS A DECRETAÇÃO DA SENTENÇA FALIMENTAR. NULIDADE ABSOLUTA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO REVOCATÓRIA. MEDIDA DESNECESSÁRIA. NULIDADE RECONHECIDA EX OFFICIO. ALEGAÇÕES INCOGNOSCÍVEIS. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2004/0180207-2 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO COMERCIAL. PROCESSO FALIMENTAR. SENTENÇA DENEGATÓRIA DE FALÊNCIA. APELAÇÃO. ARTS. 522 DO CPC E 11, § 2º, DO DECRETO-LEI N. 7.661/45 ... 1. O ato judicial que determina ...
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Acórdão nº 2015/0228478-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL (FALIMENTAR) E PROCESSUAL CIVIL. REMUNERAÇÃO A UM DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA FALIDA. ESTIPULAÇÃO. REVOGAÇÃO DA MEDIDA. SUPERVENIÊNCIA DE FATO INFLUENTE. ART. 462 DO CPC/1973. CONSTATAÇÃO PELA CORTE DE ORIGEM. SÚMULA N. 7 DO STJ....
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Acórdão nº REsp 1305878 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR. CONSILIUM FRAUDIS. OMISSÃO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. ESTABILIZAÇÃO DA LIDE ...
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Acórdão nº 2003/0017947-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MASSA FALIDA. AUSÊNCIA DE LEVANTAMENTO DO PREÇO. ART. 34 DO DECRETO-LEI N. 3.365/41. TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO JUÍZO FALIMENTAR ... 1. A mera transferência do juízo expropriatório para o juízo falimentar de verbas depositadas em decorrência de desapropriação não ...
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Acórdão nº 2008/0073175-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FALIMENTAR E JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO. REMESSA DO PRODUTO AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA ... 1. Decretada a quebra, a ...
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Acórdão nº 2010/0097097-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... PROCESSUAL CIVIL. MASSA FALIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DEMANDA NÃO FALIMENTAR. RECOLHIMENTO PRÉVIO DE CUSTAS PROCESSUAIS ... 1. Em se tratando de demanda falimentar, a massa falida somente está obrigada a recolher as ...
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A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar na busca da eficácia dos processos falimentares e de recuperação judicial de empresas
@1. Introdução A Lei 11.101/2005 (LRF) que regula os procedimentos falimentares e de recuperação judicial e extrajudicial de sociedades empresárias prevê nos arts. 21 a 25 as principais normas disciplinadoras da função atribuída ao administ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90700-24.2002.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da interpretação do acórdão regional, constata-se que a entrega da prestação jurisdicional foi plena, já que o Colegiado se manifestou explicitamente acerca das questões invocadas, mediante os fundamentos lá dedilhados, que lhe pareceram suficientes à formação do seu convencimento. Com...
... falimentar, bem como sobre a validade da citação feita à Transbrasil, revelando os declaratórios lá interpostos, mera irresignação do recorrente com ... -
Acórdão nº 2003/0087386-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL E FALIMENTAR. PEDIDO DE FALÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. ELISÃO. DEPÓSITO EFETUADO DENTRO DO TERMO LEGAL DE QUEBRA DE EMPRESA ...
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Acórdão nº 2010/0111286-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º C⁄C §1º DO ART. 49 DA LEI FALIMENTAR. SUSPENSÃO INDEFERIDA. CONFLITO IMPROCEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº HC 164175 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... VIA INADEQUADA ... 1. O habeas corpus não constitui meio idôneo para se pleitear a cassação de decisão que determinou, em processo falimentar, a quebra do sigilo bancário e fiscal dos pacientes, bem como a indisponibilidade de seus bens, de suas esposas e filhos, uma vez que ausente ...
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Ainda a reforma de lei falimentar
A Comissão Especial da Câmara XV dos Deputados está divulgando o seu Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 4.376, do Poder Executivo, que regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação de empresas, projeto, aliás, que mereceu est...
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Lei nº 14.467 de 16/11/2022. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
... I – operações inadimplidas, independentemente da data da sua contratação; e ... II – operações com pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial, a partir da data da decretação da falência ou da concessão da recuperação judicial ... § 1º Para fins do ...
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Acordão da , 08-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. REJEIÇÃO. CONFLITO PREJUDICADO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.1. A pretensão do embargante, de definir o "termo inicial da transmissão da competência para o JuÃzo Falimentar", não merece prosperar por ser pedido evidentemente estranho aos limites do conflito de competência.2. Por sua vez, a análise do...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1238682 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0222958-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR - EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA - RELEVÂNCIA DA TESE JURÍDICA E POSSÍVEL PREJUÍZO AOS DEMAIS CREDORES HABILITADOS - RESOLUÇÃO DE MEDIDAS ...
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Acórdão nº 2006/0142088-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. CRIME FALIMENTAR. GESTÃO TEMERÁRIA. COINCIDÊNCIA FÁTICA. BIS IN IDEM. NÃO-OCORRÊNCIA. GESTÃO FRAUDULENTA. FATOS NÃO RELACIONADOS AOS DEMAIS DELITOS IMPUTADOS ...
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Acórdão nº REsp 1193777 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA. INCIDÊNCIA DO DECRETO-LEI 7.661⁄1945. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO ...