falta injustificadas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000113-50.2017.5.06.0103), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para configuração de assédio moral, exige-se um ambiente de trabalho hostil, tenso e que causa terror psicológico e desconforto aos empregados, a exemplo do assédio moral estrutural ou da administração por estresse. É dever do empregador fornecer ambiente de trabalho digno e saudável, sendo inadmissível a...
... referidos documentos, encargo do qual não se desincumbiu, diante da falta de credibilidade de sua testemunha. Frisa que as testemunhas foram ... , em dobro, dos descontos realizados a título de faltas injustificadas, aduzindo que somente realizava descontos quando o empregado não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1549-21.2011.5.06.0017) 04-10-2017
... 14, como última falta do Empregado, o dia 05.09.2011 , e sua respectiva punição - suspensão ... sólida quer quanto ao comportamento desidioso (faltas injustificadas ao trabalho), quer do exercício anterior do poder disciplinar ...
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Acórdão Nº 0021378-06.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. VALIDADE . A dispensa por justa causa, prevista no art. 482 da CLT, é a penalidade máxima que pode ser aplicada ao empregado que pratica falta grave capaz de inviabilizar a continuidade da relação de emprego. Caso em que a reclamada não logrou comprovar que a dispensa do reclamante por justa causa se enquadra na hipótese prevista na...
... falta grave capaz de inviabilizar a continuidade da relação de emprego. Caso ... ências e uma suspensão ao reclamante em razão de faltas injustificadas. Contudo, não trouxe aos autos quaisquer documentos que comprovem os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000241-05.2019.5.06.0005), 17-02-2020
DISPENSA POR JUSTA CAUSA COM FULCRO NA ALÍNEA 'E' DO ART. 482 DA CLT. ACERVO PROBATÓRIO QUE RATIFICA AS RAZÕES DA PENALIDADE APLICADA AO OBREIRO. Embora o autor haja impugnado a validade da documentação adunada pela ré, não nega, todavia, as faltas injustificadas que deram origem à sucessão de punições. Também o autor passa ao largo de se pronunciar quanto à falta injustificada no dia 02.02.2019 -
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000563-39.2017.5.07.0014), 2018-08-24
... fato ensejador da rescisão contratual (reiteradas faltas injustificadas), observa-se nos autos que em diversos momentos ao longo do seu contrato ... , todos os elementos de prova apontam para a configuração de falta grave do reclamante, desídia no desempenho das suas funções, uma vez ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000181-71.2020.5.07.0004), 2020-09-16
... R$ 170,84 descontados do seu salário de março de 2016, em virtude falta injustificadas e R$ 85,42, abonados em processo administrativo interno da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001587-28.2014.5.07.0008), 2015-07-08
... na sede da empresa, não havendo que se falar em faltas injustificadas no mês de maio/2014 ... Destarte, é devido o pagamento do salário do ... jus ao pagamento da PLR, haja vista contar com mais de 24 dias de falta injustificadas ... Não prosperam os argumentos da reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000254-41.2014.5.07.0008), 2015-05-04
... despedida por justa causa, em virtude de inúmeras faltas injustificadas, alegando desídia e inobservância de procedimentos ... Em sua defesa, ... e circunstanciais, dentre os quais o nexo de causalidade entre a falta cometida e a penalidade a aplicada, a adequação entre a falta e a pena, ...
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Sentença nº 1000358-93.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... do salário por função, mas, ao contrário, estabelece que, na falta de disposição contratual expressa, entende-se que o empregado se obrigou ... a fevereiro de 2022 consignam que o reclamante teve falta injustificadas nesses meses, sendo, portanto, improcedente pedido de vale-alimentação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1019-18.2018.5.09.0654)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS. LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. "BANCO DE HORAS". INVALIDADE. 2. HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO DAS FALTAS INJUSTIFICADAS, ATRASOS E SAÍDAS ANTECIPADAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no...
... 2. HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO DAS FALTAS ... INJUSTIFICADAS, ATRASOS E SAÍDAS ANTECIPADAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... posse e, em sua falta, de acordo com a média de horas extras apurada. Por fim, esclarece ... -
Sentença nº 1000133-47.2023.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... ícitos tais descontos.Com relação ao único desconto a título de falta injustificadas/DSR, este ocorreu no TRCT, em razão da falta no dia ...
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Sentença nº 1000627-91.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... Autor afirma que foi dispensado por justa causa, porém não cometeu falta que justificasse a aplicação da penalidade. Assim, requer a nulidade da ... ao trabalhador, em razão de supostos atrasos e faltas injustificadas. Os documentos não possuem aptidão para comprovar que o Autor foi ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000049-20.2016.5.07.0015), 2018-02-26
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE ... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS ... Alegação(ões): ... já tinha sido punido com suspensão pelas faltas injustificadas perpetradas, não podendo mais ser dispensado por justa causa com base nas ...
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Acórdão Nº 0020974-92.2019.5.04.0022 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-05-2021
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa, relatório e voto de confirmação da sentença, conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT.
... períodos em que a autora se afastou de sua funções, inclusive por falta injustificadas, doença, férias ou licenças, devendo ser observadas, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001433-92.2014.5.07.0013), 2015-02-25
... jus ao pagamento da PLR, haja vista contar com mais de 24 dias de falta injustificadas ... Não prosperam os argumentos da reclamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001378-71.2014.5.07.0004), 2015-03-27
... jus ao pagamento da PLR, haja vista contar com mais de 24 dias de falta injustificadas ... Não prosperam os argumentos da reclamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001376-04.2014.5.07.0004), 2015-03-24
... jus ao pagamento da PLR, haja vista contar com mais de 24 dias de falta injustificadas ... Não prosperam os argumentos da reclamada ...
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Sentença nº 1000711-87.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... a4014e5 – fls. 124 do PDF) demonstra que a autora registrou 4 falta injustificadas no período.As verbas rescisórias foram corretamente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000109-97.2020.5.07.0032), 2020-06-18
... funcionais ao reclamante (ID 90e776f ) - sempre com arrimo em falta injustificadas – não foram subscritos pelo trabalhador, mas sempre por ...
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Acórdão Nº 08088764920188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 30-11-2021
... antecipada sob os seguintes argumentos: “ Quanto a preliminar de falta de interesse processual, vislumbro que não deve prosperar, tendo em vista ... (não comparecimento ao trabalho), falta funcional, faltas injustificadas, de advertência, de prejuízo ao serviço, não tem anotações de ...
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Acórdão nº 1.0480.12.018237-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - PENA DE DEMISSÃO - IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESCARACTERIZAÇÃO - REGULAR TRÂMITE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ATENDIMENTO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - ABANDONO DE CARGO CONFIGURADO - REDISCUSSÃO DA CONCLUSÃO ADMINISTRATIVA - INVIABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Segundo a jurisprudência do Superior
... ao trabalho, caso contrrio, demonstrada causa justificvel para a falta ao servio, resta descaracterizado o elemento subjetivo (nimo) da ... , portanto, ao processo administrativo que apurou as faltas injustificadas, encerrado em abril/99 (fls. 256).3. Agravo Interno do particular ... -
Acórdão nº 1.0480.12.018237-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - PENA DE DEMISSÃO - IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESCARACTERIZAÇÃO - REGULAR TRÂMITE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ATENDIMENTO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - ABANDONO DE CARGO CONFIGURADO - REDISCUSSÃO DA CONCLUSÃO ADMINISTRATIVA - INVIABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Segundo a jurisprudência do Superior
... ao trabalho, caso contrrio, demonstrada causa justificvel para a falta ao servio, resta descaracterizado o elemento subjetivo (nimo) da ... , portanto, ao processo administrativo que apurou as faltas injustificadas, encerrado em abril/99 (fls. 256).3. Agravo Interno do particular ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000049-20.2016.5.07.0015), 2017-05-16
... já tinha sido punido com suspensão pelas faltas injustificadas perpetradas, não podendo mais ser dispensado por justa causa com base nas ... -, bem como não justificou na sua integralidade os motivos da falta. Veja-se, por exemplo, que, ao apontar acometimento de doença, sua e da ...
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Decisão da Presidência nº 968366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2016
... , inclusive, no tocante à assiduidade - Dez ausências injustificadas no período de três anos que representam pouco mais de uma falta por ...
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Sentença nº 1000737-64.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... falta injustificada (6b22007 – fl. 137).Frise-se que ainda que o empregado ... Atrasos e falta injustificadas acarretam problemas aos colegas de trabalho, que por vezes necessitam ...