falta injustificadas
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Sentença nº 1001374-28.2023.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pela ré pela falta no dia 01/05/2023, feriado nacional.Alega a ré que o autor foi dispensado ... foi desligado por justa causa, devido a várias faltas injustificadas; que o reclamante teve uma série de advertências e suspensões; que a ...
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Decisão monocrática Nº 1348043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... contratual e periodicidade Omissão Prorrogações injustificadas Impossibilidade: - Basta a declaração de pobreza para a obtenção da ... também responde pelos atos de improbidade, pois se beneficiou da falta de competitividade do certame e das prorrogações injustificadas do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000560-51.2016.5.07.0004), 2018-02-21
... RELATOR: DULCINA DE HOLANDA PALHANO EMENTA FALTAS INJUSTIFICADAS - DESÍDIA - JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO. As faltas injustificadas ao ... 170 da CF/88), eis que "a primeira falta durante a relação trabalhista foi punida com uma advertência, porém ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001173-34.2012.5.06.0006), 15-01-2014
EMENTA: JUSTA CAUSA. REITERAÇÃO DE ATOS FALTOSOS. CARACTERIZAÇÃO. Considerando que restou demonstrada a prática de mau procedimento e desídia pelo reclamante em virtude de discussão com colegas e faltas injustificadas ao serviço reiteradas vezes e, ainda, levando em conta que a reclamada aplicou-lhe penalidades pedagógicas de forma gradativa, a última falta é fato suficiente para aplicação da...
... reclamante em virtude de discuss ã o com colegas e faltas injustificadas ao servi ç o reiteradas vezes e, ainda, levando em conta que a reclamada ... -lhe penalidades pedag ó gicas de forma gradativa, a ú ltima falta é fato suficiente para aplica ç ã o da dispensa por justa causa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000288-30.2015.5.06.0001), 03-11-2016
RECURSO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015, é da empresa o ônus de comprovar, de forma inequívoca,...
... que o reclamante sofreu a penalidade de advertência em 2011, por falta injustificadas cometidas naquele ano ... Por oportuno, friso que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000097-14.2018.5.07.0013), 2020-08-13
... RELATOR: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA FALTA GRAVE. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002022-07.2016.5.06.0122), 07-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ART. 482 DA CLT. CONFIGURADA. O reconhecimento da dispensa motivada exige prova robusta e inconteste, dadas as repercussões sobre a vida do empregado, obstando, inclusive, o recebimento de diversas parcelas rescisórias. Recaiu sobre a empregadora o ônus de comprovar, de forma contundente, os atos faltosos imputados, de reiteradas faltas...
... , os atos faltosos imputados, de reiteradas faltas injustificadas, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015, do que se ... do INSS, passou a lançar uma série de faltas injustificadas ("falta noturna", ID ee45570 - Pág. 10/14) nos registros de frequência do ... -
ACÓRDÃO Nº 4468/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-06-2012
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULA-RIDADES NA GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS. DESPESAS INJUSTIFICADAS COM VIAGENS E DIÁRIAS. QUESTIONAMENTOS QUANTO AO VALOR PAGO POR ALUGUEL DE IMÓVEL, TENDO EM VISTA QUE A ENTIDADE POSSUI IMÓVEL PRÓPRIO DESOCUPADO E SUJEITO A DETERIORAÇÃO, ANTE A FALTA DE UTILIZAÇÃO. DETERMINAÇÕES.
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... Além disso, deve, ainda, a falta de representantes legais de menor de 18 anos, assisti-lo na Justiça do ... comando, ou a prática de falta grave, por vezes ausências injustificadas, queda de produção, insubordinação ... Mesmo as custas processuais ...
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Sentença nº 1000590-91.2023.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... Afasto a preliminar. CARÊNCIA DA AÇÃO – FALTA DE INTERESSE E CAUSA DE PEDIR Não vislumbro a falta dos requisitos ... fáticos e se insurgiu quanto à existência de faltas injustificadas aptas a ensejar a penalidade de justa causa. Afasto a preliminar. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 903-02.2017.5.21.0011)
... Porém, entre a ... última falta ao trabalho, em 18/02/2015, devidamente punida com suspensão (fls. 214), ... Sustenta serem incontroversas as ausências injustificadas e que -não houve excesso por parte do empregador, sendo que o ato foi ...
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Acórdão Nº 0020374-73.2020.5.04.0010 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... acolheu a versão da defesa no sentido de o que autor incidiu em falta grave hábil a respaldar a despedida por justa causa. Adotou os seguintes ... De início, observo que as falta injustificadas ao trabalho são incontroversas, tendo ocorrido nos dias 09/08/2019, ... -
Sentença nº 1000556-74.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... a aceitar os atestados entregues pelo Reclamante, colocando falta injustificadas" (ID.eda2c01).Não é demais lembrar que para autorizar a ...
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Sentença nº 1000423-52.2021.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... Ademais, aduz que a autora teve falta injustificadas que autorizaram os descontos, inclusive com a redução no ...
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Sentença nº 1000738-24.2022.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... vez que não há nos contracheques adunados aos autos descontos por falta injustificadas e quanto à multa normativa, alegando que a sua ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001419-11.2014.5.07.0013), 2015-02-11
... jus ao pagamento da PLR, haja vista contar com mais de 24 dias de falta injustificadas ... Não prosperam os argumentos da reclamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001813-33.2014.5.07.0008), 2015-06-10
... falta" injustificadas. Por fim, pugna pela procedência da ação com a declaraç\xC3" ...
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Férias
... ção na duração das férias em função das ausências injustificadas ou das licenças por motivo pessoal do empregado no período aquisitivo; ... 130). Não se considera falta ao serviço, para efeito de férias, a ausência durante a licença ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24926-17.2015.5.24.0005) 12-09-2018
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO ANTECIPADA. JUSTA CAUSA. 1. A discussão alusiva à aplicabilidade da estabilidade provisória da gestante assegurada pelo art. 10, II, "b", do ADCT aos contratos de aprendizagem não comporta maiores debates no âmbito deste Tribunal Superior, uma vez que o contrato de...
... verificado o desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, a falta disciplinar grave ou a ausência injustificada à escola que implique ... o desempenho insuficiente da reclamante e as ausências injustificadas capazes de resultar na perda do curso escolar. 6. Por conseguinte, sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000796-80.2019.5.06.0018), 29-07-2021
DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido, como regra, de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal ou integrante de categoria diferenciada. Na hipótese, porém, não obstante exercer o autor a
... justa causa em maio de 2019, apesar de não ter praticado qualquer falta grave apta a motivar a rescisão ... Em defesa, a reclamada argumenta ... já tinha sido penalizado por falhas de conduta, falta injustificadas e outros motivos; que ele também foi penalizado por passar o plantão ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001739-25.2013.5.07.0004), 2014-05-22
... neste ponto e, consequentemente, a alegada carência de ação por falta de interesse jurídico (sic, interesse de agir) ... Contudo, no que ... e suspensões, sendo algumas destas em razão de falta injustificadas ao trabalho ... Mister observar que em seu depoimento pessoal, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000880-85.2014.5.07.0032), 2014-10-06
... ção de penalidades funcionais ao reclamante - sempre com arrimo em falta injustificadas – não foram subscritos pelo trabalhador, mas sempre por ...
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Acordão nº 155540 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Julio de 2011
... ~ b ~ FAMiLIA; 1 (UM) DIA DE FALTA JUSTIFICADA ~E 4 (QUATRO) DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS, OCORRIDAS DURANtE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001215-78.2016.5.07.0018), 2016-10-05
... É a falta de compromisso, de profissionalismo, de interesse pelo trabalho. São ... ça, nada menos que três advertências decorrentes de falta injustificadas, (fls. 67/69 do PDF anexo). Além dessas advertências, temos uma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001816-23.2017.5.07.0027), 2019-01-31
... A partir do dia 25/05/17, houve o reconhecimento de "falta injustificadas" nos controles de ponto da laborista, indo até o dia ...