falta injustificadas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000328-05.2021.5.06.0000), 07-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISITOS DO ART. 7º, III, DA LEI N.º 12.016/09 PREENCHIDOS. MANTIDO O DEFERIMENTO DA LIMINAR REQUESTADA PELO IMPETRANTE. A agravante não cuidou de apresentar qualquer elemento capaz de promover a alteração do entendimento esposado na decisão monocrática vergastada. Mantém-se, por conseguinte, o ato judicial agravado, o qual deferiu medida liminar...
... administrativo, " Primeiro porque, além das faltas injustificadas que foram computadas para fins de progressão na carreira, restou ... pela SAGEF apenas se referiu à ausência de dedução de 3 dias de falta injustificadas, ocorridas no interstício de 16/09/2004 a 16/09/2005, como ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000242-50.2016.5.07.0010), 2016-09-05
... , tendo juntado aos autos as punições relativas às faltas injustificadas (fls.128,133, 136, 139, 142, 145, 148, 151, 153, 155 e 157), as quais se ... O registro de ponto de fls.230 demonstra a falta ocorrida em 23/11/2015 ... Em depoimento, a Reclamante confessou "que ...
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Sentença nº 1001354-11.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... falta da prestação dos serviços, o contrato de trabalho permanece ... , empréstimo consignado junto ao Banco Itaú, faltas injustificadas e adiantamento salarial.Pois bem. A análise do TRCT da parte autora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000870-48.2017.5.07.0028), 2017-09-04
... horas, isso quando cumpria em razão das frequentes faltas injustificadas ao serviço. Declarou, ainda, que adimpliu as verbas resilitórias ... -se um grande número de faltas ao longo do contrato de trabalho (falta injustificadas), páginas 87/91 do PDF, mas ainda assim a reclamada o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001284-42.2012.5.06.0192), 16-03-2017
JUSTA CAUSA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Tratando-se a justa causa de penalidade capital, a ensejar a ruptura do contrato, maculando a vida profissional do trabalhador, necessária prova robusta e inconteste da prática do alegado ato faltoso, sendo do reclamado o ônus da prova, conforme regra prevista no art. 818 da CLT. Ocorre que deste encargo processual o réu não se desincumbiu. Recurso do reclamado a...
... falta apontada, comprometendo, assim, a fid ú cia que deve nortear o contrato ... que as faltas ao trabalho decorrentes da greve fossem injustificadas, dada ao reconhecimento da ilegalidade do movimento paredista, ainda assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000618-61.2015.5.06.0022), 10-05-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. SALÁRIO-FAMÍLIA. PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA. Necessário prestigiar uma solução que respeite o princípio da aptidão para a prova, em face do qual deve ser atribuído ao litigante que tenha melhores condições para tanto, o encargo de elucidar a controvérsia. Isso porque fica em mãos do empregador documento de solicitação de salário-família, sendo ele, então,...
... ainda que o demandante não tivesse perdido o mandato em razão de falta injustificadas, existiria razão econômica e financeira, decorrente da ... -
Acordão nº 20000165462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2001
Quando a reclamante, sob injustificadas e comodistas alegações de problemas particulares e falta de tempo hábil, não comparece fisicamente na Vara Trabalhista para ratificação de acordo anterior à audiência, o arquivamento do feito é a inelutável sanção para o comportamento, nos moldes do art. 844 da CLT. Isto porque a autora movimenta o Poder Judiciário e a ré com o exercício do direito de ação,
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000904-33.2016.5.06.0142), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ensejar a imediata extinção do contrato de trabalho.
... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao ... de 20/04/2015,12/05/2015, a empresa aplica tais penalidades alegando falta injustificada, contudo, não informa o dia, ou seja, utiliza do seu poder ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001363-39.2019.5.07.0033), 2020-01-13
... Os fatos imputados ao autor são: faltas injustificadas", conversas paralelas no setor de produção e não cumprimento da obrigaç\xC3" ... Falta injustificadas ... 07 de novembro de 2018 (fls. 79) ... Advertência - ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... cerebral morreu nesta sexta-feira (5), segundo a família, pela falta de uma sonda que deveria ter sido trocada há seis meses pela Prefeitura ... injustificadas ... A insegurança jurídica, proveniente da falta de efetividade do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001981-24.2017.5.07.0010), 2018-05-04
... injustificadas, se tiver elogios; que afora a cesta básica existe um prêmio de ... ).que a reclamada pagava premiação por assiduidade e não podia ter falta justificada( ... )que recebiam cestas básica mensalmente e o requisito para ...
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Acórdão Nº 0021571-20.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
... Diante disso, a presença de falta grave que a justifique deve ser objeto de prova robusta, o que não se ... registros de horário que comprovariam as supostas faltas injustificadas que ensejaram o enquadramento do autor na alínea 'e' (desídia) do art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001082-05.2017.5.07.0017), 2018-09-05
... teve seu contrato rescindido em 21/03/2017 , pela reincidência de FALTA INJUSTIFICADAS após 13/02/2017 , sem apresentação de qualquer ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001206-06.2017.5.07.0011), 2019-05-06
... ª reclamada afirma que os descontos foram devidos devido a diversas falta injustificadas da autora no mês de dezembro de 2016 ... Analiso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001813-33.2014.5.07.0008), 2017-01-16
... falta" injustificadas. Por fim, pugna pela procedência da ação com a declaraç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001208-21.2018.5.07.0017), 2020-11-25
... NÃO COMPROVAÇÃO DE NOVA FALTA SUFICIENTE A CARACTERIZAR JUSTA CAUSA. REVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA ... ; Desinteresse no desempenho de suas atividades; Falta injustificadas; Atraso injustificado" ... Alegou, ainda, que o autor sempre recebeu os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000694-79.2015.5.06.0412), 15-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS A IDÊNTICO TÍTULO. FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DEDUÇÃO CONSOANTE DOCUMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS. DESPROVIMENTO. Via de regra, é possível proceder à dedução de valores pagos a idêntico título, inclusive de ofício e mesmo na fase de execução, em conformidade com o princípio do "nos bis in idem". Contudo, tal deve proceder com base nos
... , inclusive sem a dedução de dias por ela pretendida, por falta de amparo na prova dos autos ... Com vistas à sua reforma, reitera o ... carência de comprovação do efetivo afastamento ou falta injustificadas. Assim, nada a retificar neste particular" (ID 39e2a38) ... A sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000549-88.2018.5.07.0024), 2019-09-02
... causa de funcionários portadores de deficiência por motivos de falta injustificadas; que a empresa optou por não aplicar justa causa por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001816-23.2017.5.07.0027), 2019-11-29
... A partir do dia 25/05/17, houve o reconhecimento de "falta injustificadas" nos controles de ponto da laborista, indo até o dia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 634-73.2013.5.03.0020)
... pela ré, a PLR foi deferida porque o autor teve apenas quatro falta injustificadas ... Nesse contexto, a alegação da ré no sentido de que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001042-63.2016.5.07.0015), 2017-03-20
... A reclamada logrou provar que a autora contabilizou mais de seis falta injustificadas ao trabalho no curso do período aquisitivo, conforme ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000550-73.2018.5.07.0024), 2018-12-18
... causa de funcionários portadores de deficiência por motivos de falta injustificadas; que a empresa optou por não aplicar justa causa por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000550-73.2018.5.07.0024), 2020-02-10
... causa de funcionários portadores de deficiência por motivos de falta injustificadas; que a empresa optou por não aplicar justa causa por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000549-88.2018.5.07.0024), 2018-12-18
... causa de funcionários portadores de deficiência por motivos de falta injustificadas; que a empresa optou por não aplicar justa causa por ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000549-88.2018.5.07.0024), 2019-11-04
... causa de funcionários portadores de deficiência por motivos de falta injustificadas; que a empresa optou por não aplicar justa causa por ...