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LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
... o diploma de Física, Química, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Informática, Geologia, Odontologia, Farmácia, Bioquímica, Mineralogia e Engenharia ... § 3o Será exigido para o ingresso na Carreira de Perito Médico-Legista da Polícia Civil do ...
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Acórdão nº 2016/0010396-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÉCNICO EM FARMÁCIA. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CARGA HORÁRIA MÍNIMA. MATÉRIA JULGADA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A questão
... : ADAUTO BUENO DA SILVA ... : JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO ... AGRAVADO ... : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ... SÃO PAULO ... : SILVIA CASSIA DE PAIVA IURKY E OUTRO(S) ... -
Gerente de farmácia que vazou receita médica de David Uip será processado
Gerente de farmácia vazou receita médica de David Uip
Um gerente de farmácia fotografou uma receita médica do infectologista David Uip e repassou a um grupo de WhatsApp, é o que concluiu um inquérito policial já encaminhado ao Fórum Reg... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1387096 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO (ART. 259 DO RISTJ). TÉCNICO DE FARMÁCIA. INSCRIÇÃO EM CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. POSSIBILIDADE. 1. Agravo regimental no qual o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP irresigna-se alegando: (a) a ausência de legislação específica para amparar
... RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVESAGRAVANTE:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF⁄SP ADVOGADO :SIMONE APARECIDA DELATORRE E OUTRO(S)AGRAVADO:CARLOS ALBERTO SILVESTRE ADVOGADO :LEANDRO HENRIQUE ... -
Acórdão nº 2014/0178596-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA DE ESTABELECIMENTO FILIAL SITUADO NO MESMO ESTADO SOB A JURISDIÇÃO DO CONSELHO PROFISSIONAL A QUE ESTÁ SUBMETIDA A ESTABELECIMENTO MATRIZ. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. ART. 22 DA LEI N. 3.820/1960, DO ART. 36,
... FARMÁCIA" DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO SUL - CRF/RS ... : MATHEUS STEFANELLO E OUTRO(S) ... RECORRIDO ... : SINDICATO DO COM\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1213271 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. OFENSA A PORTARIAS E RESOLUÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. TÉCNICO DE FARMÁCIA. INSCRIÇÃO. CARGA HORÁRIA EXIGIDA. NÃO-CUMPRIMENTO. 1. Supostas ofensas a resoluções, circulares, portarias e instruções não ensejam a abertura da via especial, pois essas espécies normativas não estão abrangidas no conceito de "lei federal". 2. O técnico de farmácia pode inscrever-
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:SIMONE GAMITO ADVOGADO:JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO E OUTRO(S)RECORRIDO :CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF⁄SP ADVOGADO:SIMONE APARECIDA DELATORRE E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. OFENSA A PORTARIAS E RESOLUÇÕES ... -
TJ-PA revoga indenização de R$ 60 mil a juiz assaltado em farmácia
TJ-PA revoga indenização de R$ 60 mil a juiz assaltado em farmácia
O colegiado da Tuma Recursal Permanente dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará reformou decisão de 1ª instância que indenizava um juiz em R$ 60 mil.- Acórdão nº 2008/0084590-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AUXILIAR DE FARMÁCIA. INSCRIÇÃO NO CONSELHO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. É vedada aos auxiliares de farmácia a inscrição nos Conselhos Regionais de Farmácia. Precedentes. 2. Recurso especial provido. (REsp 1049300/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 17.06.2008, DJ 27.06.2008 p. 1)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.049.300 - SP (2008/0084590-0) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO:LUÍS HENRIQUE SILVEIRA MORAES E OUTRO(S)RECORRIDO :LUIZ PAULO CORTEZ E OUTROSADVOGADO:JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO E ...- Viveo compra farmácia digital Far.me
A Viveo anunciou nesta segunda-feira que comprou a Far.me, empresa que oferece serviços de farmácia digital, após realizar investimento inicial em 2020. O valor da operação não foi divulgado.Segundo a companhia, a Far.me tem atuação na grande São Pau...- 'Vou ao mercado, ao salão. Adoro uma farmácia', diz Janja sobre vida em Brasília
Em entrevista exclusiva à Revista ELA, a primeira-dama Rosângela da Silva contou como vive em Brasília. Ela disse tentar levar uma rotina normal, que vai à farmácia, ao mercado e frisou não querer se encastelar. Em quase duas horas de conversa, a soc...- Remédio para doença grave está em falta na farmácia do estado
Aos 43 anos, a administradora de empresas Francisca Adriana Souza Lopes sente falta de ar ao realizar tarefas como tomar banho, preparar uma refeição ou arrumar a cama. Deveriam ser afazeres simples, mas tornam-se desafios para quem sofre de hiperten...- Alergias: associação alerta para risco nos testes de farmácia
A Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI) advertiu sobre a falta de um diagnóstico preciso nos testes realizados em farmácias. Desde o começo de agosto, mais de 40 exames podem ser feitos nos estabelecimentos no país, de dengue a HIV, i...- Raia Drogasil compra empresa, anuncia ‘nova farmácia’ e plataforma de serviços
A Raia Drogasil está mudando o foco da operação com a decisão de se voltar para três novas vertentes principais. Parte dessa mudança terá como base de apoio o seu braço de aquisição de novos negócios, a RD Ventures, veículo de investimento da companh...- Não será mais uma farmácia
Sabe o imóvel na esquina da Dias Ferreira com a Ataulfo de Paiva, no Leblon, em frente à Praça Cazuza, onde havia um McDonald’s? Será construída lá a primeira filial carioca do Bar da Praça, famoso em São Paulo. Para a abertura, prevista para m...- Farmácia em casa: saiba quais produtos não podem faltar num kit de primeiros socorros
Agência O Globo -Manter uma farmacinha em casa pode ajudar nos primeiros socorros de uma dor, uma reação alérgica ou um ferimento. Ao montar um kit de emergência, os medicamentos para cada situação devem ser escolhidos com ajuda de um médico e armaze...- Farmácia do Trabalhador in talks to raise new capital from investors
Pernambuco-based drugstore chain Farmácia do Trabalhador is in talks to raise new capital from investors after approving a judicial reorganization plan. The company, which had 1,100 stores and revenues of about R$1 billion in 2014, closed 810 units s...- Multidão invade farmácia no Centro de SP e estabelecimento é saqueado; veja vídeo
Uma multidão invadiu uma farmácia no Centro da cidade de São Paulo, no início da tarde deste sábado, e levou diversos produtos que estavam expostos nas prateleiras. Imagens de uma câmera de segurança do local, divulgadas por internautas, mostram o mo...- Multidão invade farmácia no Centro de SP e estabelecimento é saqueado; veja vídeo
Uma multidão invadiu uma farmácia no Centro da cidade de São Paulo no início da tarde deste sábado e levou diversos produtos que estavam expostos nas prateleiras. Imagens de uma câmera de segurança do local, divulgadas por internautas, mostram o esta...- Integrantes de farmácia clandestina são presos na Zona Norte do Rio; Local vendia medicamentos controlados sem autorização
A Polícia Civil prendeu duas pessoas, nesta segunda-feira, em uma operação contra uma farmácia clandestina em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio. Segundo a Delegacia Especial de Crimes contra o Consumidor (Decon), os agentes da corporação chegaram ao l...- Grupo de idosos invade farmácia e furta medicamentos na Zona Norte; veja vídeo
Três idosos invadiram e furtaram uma farmácia no Engenho Novo, na Zona Norte do Rio, na madrugada de segunda-feira. O caso aconteceu na Rua Barão do Bom Retiro, por volta das 2h. Segundo o gerente do estabelecimento, o grupo levou apenas medicamentos...- Lula relança programa Farmácia Popular com 40 medicamentos grátis para beneficiários do Bolsa Família
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva relançou nesta quarta-feira o programa Farmácia Popular, que agora vai disponibilizar 40 medicamentos gratuitamente a todos os beneficiários do Bolsa Família. "Queremos dizer em alto e bom som que educação não é...- Grupo de idosos invade farmácia e furta medicamentos na Zona Norte; veja vídeo
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