farmacia

98029 resultados para farmacia

  • Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo
    A limpeza de farmácia se equipara à de escritório, e portanto tem grau de insalubridade médio. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a Drogaria Mais Econômica de Porto Alegre (RS) de pagar adicional de insalubr...
  • Fiscalizar farmácia cabe à vigilância sanitária e não ao conselho regional
    Cabe aos órgãos de vigilância sanitária a fiscalização das condições de funcionamento das farmácias, não aos conselhos regionais. Para estes, a competência recai sobre a fiscalização quanto ao exercício profissional dos farmacêuticos, bem como a a...
  • Balança de farmácia não precisa ser fiscalizada pelo Inmetro, define STJ
    As balanças disponíveis gratuitamente nas farmácias para uso do público não estão sujeitas à fiscalização periódica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Essa foi a decisão tomada pela 2ª Turma do Superior Tribunal...
  • Fim do Farmácia Popular pode aumentar gastos da União com saúde, dizem associações
    A possibilidade de o governo acabar com o programa Farmácia Popular preocupa a indústria e o varejo farmacêutico. A presidente da ProGenérico, associação que reúne as fabricantes de medicamentos genéricos, Telma Salles, disse que o programa atende ce...
  • DECRETO Nº 91206, DE 29 DE ABRIL DE 1985. Altera Dispositivos do Decreto 63.704, de 29 de Novembro de 1968, que Regulamenta a Lei 5.292, de 08 de Junho de 1967, Alterada pela Lei 7.264, de 04 de Dezembro de 1984, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmace...
  • Acórdão nº 2016/0010396-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 10 de Maio de 2016

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÉCNICO EM FARMÁCIA. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CARGA HORÁRIA MÍNIMA. MATÉRIA JULGADA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A questão que não foi ventilada no recurso especial, mas, tão-somente, nas razões

  • Representante de laboratórios farmacêuticos defende reformulação do Farmácia Popular
    A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) defendeu a reformulação do programa Farmácia Popular em vez de sua extinção, como cogitado pelo governo federal. O orçamento do programa é um dos candidatos a compor o futuro Renda Brasil...
  • Gerente de farmácia que vazou receita médica de David Uip será processado
    Um gerente de farmácia fotografou uma receita médica do infectologista David Uip e repassou a um grupo de WhatsApp, é o que concluiu um inquérito policial já encaminhado ao Fórum Reg...
  • Acórdão nº REsp 1213271 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA, 03 de Maio de 2011

    ADMINISTRATIVO. OFENSA A PORTARIAS E RESOLUÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. TÉCNICO DE FARMÁCIA. INSCRIÇÃO. CARGA HORÁRIA EXIGIDA. NÃO-CUMPRIMENTO. 1. Supostas ofensas a resoluções, circulares, portarias e instruções não ensejam a abertura da via especial, pois essas espécies normativas não estão abrangidas no conceito de "lei federal". 2. O técnico de farmácia pode

    ...RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:SIMONE GAMITO ADVOGADO:JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO E OUTRO(S)RECORRIDO :CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF⁄SP ADVOGADO:SIMONE APARECIDA DELATORRE E OUTRO(S). EMENTA. ADMINISTRATIVO. OFENSA A PORTARIAS E RESOLUÇÕES. ...
  • Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1387096 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA, 16 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO (ART. 259 DO RISTJ). TÉCNICO DE FARMÁCIA. INSCRIÇÃO EM CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. POSSIBILIDADE. 1. Agravo regimental no qual o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP irresigna-se alegando: (a) a ausência de legislação específica para amparar

    ...RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVESAGRAVANTE:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF⁄SP ADVOGADO :SIMONE APARECIDA DELATORRE E OUTRO(S)AGRAVADO:CARLOS ALBERTO SILVESTRE ADVOGADO :LEANDRO HENRIQUE ...
  • Acórdão nº 2014/0178596-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 20 de Agosto de 2015

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA DE ESTABELECIMENTO FILIAL SITUADO NO MESMO ESTADO SOB A JURISDIÇÃO DO CONSELHO PROFISSIONAL A QUE ESTÁ SUBMETIDA A ESTABELECIMENTO MATRIZ. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. ART. 22 DA LEI N. 3.820/1960, DO ART. 36, § 2º, DA LEI N. 5.991/1973, DO ART. 5º DA LEI N. 12.514/2011,...

  • TJ-PA revoga indenização de R$ 60 mil a juiz assaltado em farmácia
    O colegiado da Tuma Recursal Permanente dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará reformou decisão de 1ª instância que indenizava um juiz em R$ 60 mil.
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA, 05 de Setembro de 2017

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. COOPERATIVA MÉDICA SEM FINALIDADE LUCRATIVA. MANUTENÇÃO. FARMÁCIA. FORNECIMENTO. MEDICAMENTOS. ASSOCIADOS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. SÚMULA 83/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. A orientação do STJ é no sentido de...

  • Acórdão nº 2014/0220467-4 de T2 - SEGUNDA TURMA, 09 de Março de 2017

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. REGISTRO. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, CONCLUIU QUE A RECORRIDA NÃO

  • Acórdão nº 2016/0191946-5 de T2 - SEGUNDA TURMA, 15 de Dezembro de 2016

    Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. COBRANÇA DE ANUIDADE DE FILIAL LOCALIZADA NA MESMA JURISDIÇÃO DA MATRIZ. AUSÊNCIA DE CAPITAL DESTACADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se é devido pagamento de anuidade ao Conselho Regional de Farmácia por cada estabelecimento filial situado ...

  • Acórdão nº 2015/0272496-5 de T6 - SEXTA TURMA, 14 de Junho de 2016

    Ementa: PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS EM AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. PROGRAMA GOVERNAMENTAL. "AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR". RECURSO DE EVANDRO FICO DE AMORIM. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DE DAISY ROCHA PIMENTA....

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 19 de Setembro de 2017

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS. VENDA DE 4 (QUATRO) COMPRIMIDOS CYTOTEC POR PROPRIETÁRIO DE FARMÁCIA (ART. 273, §1-B, INCS. I E V, DO CP). INCONSTITUCIONALIDADE DO PRECEITO SECUNDÁRIO PREVISTO NO ART. 273, § 1º-B, V, DO CÓDIGO PENAL DECLARADA NO JULGAMENTO DA AI NO HC N. 239.363

  • Acórdão nº 2008/0084590-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 17 de Junho de 2008

    ADMINISTRATIVO. AUXILIAR DE FARMÁCIA. INSCRIÇÃO NO CONSELHO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. É vedada aos auxiliares de farmácia a inscrição nos Conselhos Regionais de Farmácia. Precedentes. 2. Recurso especial provido. (REsp 1049300/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 17.06.2008, DJ 27.06.2008 p. 1)

    . RECURSO ESPECIAL Nº 1.049.300 - SP (2008/0084590-0). RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO:LUÍS HENRIQUE SILVEIRA MORAES E OUTRO(S)RECORRIDO :LUIZ PAULO CORTEZ E OUTROSADVOGADO:JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO E ...
  • Acórdão nº 2007/0244125-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 06 de Maio de 2008

    ADMINISTRATIVO. OFICIAL DE FARMÁCIA. RESPONSÁVEL TÉCNICO POR DROGARIAS. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 120/STJ. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. 1. “O oficial de farmácia, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, pode ser responsável técnico por drogaria”. (Súmula 120/STJ). Precedentes: AgRg no REsp 931.284/SP,DJ 03.09.2007; EDcl no REsp 274.447/SP, DJ 0

    . AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 996.877 - SP (2007/0244125-2). RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXAGRAVANTE:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF/SP ADVOGADO :SIMONE APARECIDA DELATORRE E OUTRO(S)AGRAVADO:ORLANDO VERSUTI ITANHAEM - MICROEMPRESA E OUTROADVOGADO ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 27 de Fevereiro de 2018

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO QUE DESCONSTITUIU REGISTRO DE MARCA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXCLUSIVIDADE DE USO. MARCA "FRACA", EVOCATIVA OU SUGESTIVA. ELEMENTOS NOMINATIVOS. COMPOSIÇÃO DO CONJUNTO MARCÁRIO. DISTINTIVIDADE. 1- Ação distribuída em 18/7/2012. Recurso especial interposto em 28

  • DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
    ...    Art. 245. a prestação do serviço Militar pelos estudantes de medicina, odontologia, farmácia ou veterinária e pelos médicos, dentista, farmacêuticos ou veterinários é fixada pela LSM, por êste Regulamento e por legislação específica. ...
  • Acórdão nº 2015/0211504-6 de T2 - SEGUNDA TURMA, 05 de Abril de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TÉCNICO EM FARMÁCIA. ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE DROGARIA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA JULGADA SOB REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS. 1. O acórdão recorrido está em sintonia com o atual entendimento firmado no STJ de que é possível ao técnico em farmácia assumir responsabilidade técnica por...

  • Acórdão nº 2015/0000423-3 de T2 - SEGUNDA TURMA, 08 de Setembro de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. EMPRESAS DE TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS. ATIVIDADES NÃO RELACIONADAS ÀQUELAS SUJEITAS AO CONTROLE E À FISCALIZAÇÃO DO RECORRENTE. SÚMULA 7/STJ. 1. A instância de origem, com base nos elementos de fato e prova constantes dos autos, expressamente asseverou que as atividades desenvolvidas pela parte...

  • Acórdão nº 2009/0116546-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 15 de Fevereiro de 2011

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. TÉCNICOS EM FARMÁCIA. REQUISITOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. HABILITAÇÃO LEGAL DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PRÓPRIAS DA PROFISSÃO. POSSIBILIDADE DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DROGARIA INDEPENDENTEMENTE DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nã

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.214.951 - SP (2009⁄0116546-6). RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAAGRAVANTE:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF⁄SP ADVOGADO :KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI E OUTRO(S)AGRAVADO:SANDRA DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO :LEANDRO HENRIQUE ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1316555 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA, 28 de Junho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. TÉCNICO DE FARMÁCIA. INSCRIÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos EREsp 543.889/MG, de relatoria do Ministro Luiz Fux, publicado no DJ de 25/9/2006,...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.316.555 - SP (2010⁄0104995-0). RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAAGRAVANTE:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF⁄SP ADVOGADO :KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI E OUTRO(S)AGRAVADO:MARIA APARECIDA ARCARI ADVOGADO :RAPHAEL ARCARI BRITO E ...

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