ferias coletivas comunicado
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... , beneficiando-se, portanto, das normas coletivas da categoria e da jornada reduzida do art. 224 da ... PN n. 22, TRT/sP — férias coletivas ou individuais. As férias não ... 21 do Plano de Benefícios e Comunicado DIPES/DIRIN 003/1.838. (2009) ... Verbete n. 41, ...
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Acordão nº 03637.000/99-7 (RVDC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Diciembre de 2000
PRELIMINARMENTE. NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. NÃO ESGOTAMENTO. Efetuados os convites para reuniões na sede do suscitante, os suscitados nos 1, 2, 4 e 5 não compareceram. Não possuindo o suscitante forma de impor aos suscitados a participação as reuniões de conciliação, entende-se que restaram frustradas as tentativas de conciliação prévia. No entanto, constata-se que o suscitante não efetuou convite ao...
... de iniciar-se as negociações coletivas, convidando os suscitados para as reuniões que ... PEDIDO : Por ocasião das férias, independente de requerimento, correspondente a ... PEDIDO : Após comunicado ao empregado o período de gozo de férias ... -
Resolução N. 104 de 21 de Junho de 2018
... sobre os plantões nos períodos de férias coletivas e nos feriados e recessos que ... 2º Acolhido o incidente, o juiz será comunicado incontinenti , independentemente da lavratura do ...
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Acórdão Nº 0020214-94.2020.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2021
EMENTA ATRASO NO PAGAMENTO DE FÉRIAS. DOBRA LEGAL. ARTIGO 137 DA CLT. Não c omprovado o pagamento das férias legais no prazo de que trata o art. 145 da CLT, devida a dobra prevista no art. 137 da CLT. Inteligência da Súmula nº 450 do TST. Recurso do reclamante provido no tópico.
... ATRASO NO PAGAMENTO DE FÉRIAS. DOBRA LEGAL. ARTIGO 137 DA CLT. Não c ... coletivas; diferenças de horas intervalares; nulidade da ... da empresa Seltec, tal como relata no comunicado de fl. 771, endereçado à Comissão de Defesa, ... -
Acórdão Nº 0020858-23.2017.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2018
INTERVALOS INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. A supressão parcial do intervalo intrajornada o descarateriza em sua essência, atraindo a incidência do parágrafo 4º do art. 71 da CLT. Devida ao empregado, como extra, a remuneração integral do intervalo, na forma do item I da Súmula nº 437 do TST. Recurso do reclamante parcialmente provido, no tópico.
... ção o pagamento da dobra de 10 dias de férias convertidas em abono, com acréscimo de um ... As normas coletivas acostadas aos autos, além de outros acostados em ... § 2º O empregado será comunicado antes de efetuado o pagamento da remuneração ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001900-68.2014.5.07.0014), 2017-06-10
... salariais contidos nas convenções coletivas da Categoria; que embora tenha sido contratado ... de décimo terceiro salário (pag.2) e férias (pág. 3), verbas pertinentes ao contrato de ... Sequer seria acionado ou comunicado se houvesse algum problema na obra, o Reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 496-86.2017.5.06.0019) 09-05-2018
... 2 ... FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. PAGAMENTO EM DOBRO ... 38caca6, verifica-se que o Obreiro foi comunicado" de sua ... dispensa em 01/11/2016, como notifica\xC3" ... que concedeu a seus empregados férias coletivas, conforme artigo 139 da CLT. Lembra que é comum ...
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Convenção n. 146
... 91, sobre férias pagas dos marítimos (revista), de 1949, à luz ... prática nacionais ou as convenções coletivas o determinarem ... 2. A gente do mar inscrita em ... da entrada em vigor mediante ato comunicado ao Dire-tor-Geral da Repartição Internacional ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... c) ações coletivas, discutindo direitos difusos, coletivos e ... , o resultado do julgamento será comunicado ao órgão, ao ente ... ou à agência reguladora ... proferido durante o período de recesso e férias, serão julgados pelo relator do processo ...
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Acórdão Nº 0021510-02.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-03-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A prestação de trabalho externo, por si só, não é bastante para o enquadramento do empregado na exceção do inciso I do art. 62 da CLT, mormente quando claramente demonstrada a possibilidade de controle da jornada de trabalho.
... por período de vigência das normas coletivas aplicáveis ao autor, a partir da CCT 2012/2013; ... ção das diferenças de 13º salário e férias pagas na rescisão sejam calculadas com base no ... inicial, o autor alegou que, quando do comunicado da dispensa, entregou à reclamada a sua CTPS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001774-15.2015.5.06.0142), 08-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. Acolhem-se parcialmente os embargos declaratórios para, sanando o erro material apontado, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Embargos declaratórios providos, no aspecto.
... acerca da aplicabilidade das normas coletivas do SINPRO/PE ao reclamante para fins de ... prévio indenizado, 13ºs salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%. Não há que se falar em sua ... LETIVO, quando o professor for comunicado, por escrito, até o dia 15 de janeiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000194-88.2016.5.06.0020), 28-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IMPROVIMENTO. Embargos de Declaração improvidos porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos improvidos.
... ção a aplicabilidade das normas coletivas, julgando improcedente a reclamação ... prévio indenizado, 13ºs salários, férias + 1/3 e FGTS + 40% ... No mais, tendo em vista ... LETIVO, quando o professor for comunicado, por escrito, até o dia 15 de janeiro ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses ... que foram esgotados os períodos de férias, inclusive coletivas, e os bancos de horas ... do Serviço, que deve ser comunicado de imediato ao MTE como se de novo registro se ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... ação rescisória, quando se expira em férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em ... de suas próprias sentenças, inclusive coletivas ... Tem-se, portanto, a competência da ... Termo de Rescisão e Comunicado de Dispensa ao Consignado ... Se necessário, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001387-53.2017.5.07.0028), 2018-07-03
... seus direitos trabalhistas descumpridos (férias do período aquisitivo 2012/2013 e imposição de ... ão podendo nem mesmo através de normas coletivas suprimir-se direitos que são reflexos da força ... o Juízo pôde constatar que já era comunicado o abono previamente ao empregado. Com efeito, ...
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Artigos 601 a 625
... TÍTULO VI ... CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO (Redação dada pelo Decreto-lei n ... XI — número de dias de férias devidas ao empregado; (Incluído pela Lei n ... haja recusa da parte convidada, será comunicado a autoridade do trabalho ou o Ministério do ...
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Acórdão Nº 0020967-45.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
EMENTA REPARAÇÃO DE DANO MORAL. Não havendo comprovação de constrangimento capaz de causar humilhação ou mácula à imagem do empregado, por culpa do empregador, não existe lesão moral a ser reparada, nos termos do art. 186 do CC e do art. 5º, V e X, da Constituição Federal.
... , natureza jurídica das gratificações, férias concedidas a partir de 2011, jornada de trabalho, ... das testemunhas da parte autora, normas coletivas aplicáveis e adicional por tempo de serviço ... por sua aposentadoria, conforme o comunicado interno da própria reclamada, e que o seu pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-1006000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Noviembre de 2002
Recurso Ordinário provido em parte para adaptar algumas de suas cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.
... órias, da gratificação natalina e das férias dos comissionistas, os cálculos observem a ... Ressalvada a hipótese de férias coletivas, mediante requerimento do empregado, as empresas ... Parágrafo Terceiro Comunicado o empregado o período do gozo de férias ... -
Acórdão indexados nº DC-1006000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Diciembre de 2002
... órias, da gratificação natalina e das férias dos comissionistas, os cálculos observem a ... Ressalvada a hipótese de férias coletivas, mediante requerimento do empregado, as empresas ... Parágrafo Terceiro Comunicado o empregado o período do gozo de férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001318-69.2017.5.06.0312), 24-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. Demonstrado nos autos que o acidente de moto sofrido pelo autor ocorreu no curso do aviso prévio indenizado, quando não mais em vigor o contrato, sequer restando comprovado que teve qualquer relação com o desempenho de suas atividades, tampouco que ocorrido no trajeto da...
... ção à sua condenação ao pagamento de férias. Diz que o depósito da parcela foi realizado ... , já que, não obstante tenha sido comunicado que teria sido dispensado por questão de ... "As normas coletivas aplicáveis ao reclamante estão juntadas aos ... -
Acórdão Nº 0020723-89.2020.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2021
... FRACIONAMENTO DE FÉRIAS. Caso em que o reclamante foi contratado antes ... 139 da CLT para a concessão de férias coletivas, em especial, o disposto no parágrafo § 2º: " ... 72-73) ... Destaco, ainda, o Comunicado destinado à Gerência Regional de Trabalho e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001437-27.2016.5.06.0001), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1) PROFESSORA. REDUÇÃO SALARIAL. DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS EM CCT. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. I. Quando da formulação do pedido de redução da carga horária pela professora, não foi observada formalidade essencial prevista na cláusula 49ª da CCT para a sua validade, qual seja a assinatura por duas testemunhas ou a...
... ões de fazer previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho, impõe-se a condenação da ré ao ... DISPENSA NO CURSO DAS FÉRIAS ESCOLARES. NÃO CONFIGURAÇÃO ... Considerando que ... LETIVO, quando o professor for comunicado, por escrito, até o dia 15 de janeiro ... -
Acórdão Nº 0021485-76.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. O intuito da norma do § 8º do art. 477 da CLT é o de punir o empregador que descumpre o prazo legal para pagamento das verbas rescisórias, o que não ocorre em caso de pagamento parcial ou mesmo da constatação de valor líquido negativo, nos quais a existência de diferenças é decorrente de parcelas deferidas em Juízo.
... os valores estabelecidos nas normas coletivas correspondentes, autorizada a dedução dos ... 467 e 477 da CLT, às férias vencidas em dobro, às diferenças de adicional ... 1). O reclamante foi comunicado sobre sua dispensa sem justa causa em 24/06/2016 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010097-46.2013.5.06.0023), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INVALIDADE DA JORNADA 12X36. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 444 DO TST. O regime de 12 horas de labor por 36 horas de descanso mostra-se válido somente na hipótese de ter sido regulamentado por norma coletiva, seja ela Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, consoante se depreende da Súmula nº 444, do C. TST. No caso, não foram colacionadas...
... No caso, não foram colacionadas normas coletivas" a autorizarem essa implementação. Recurso ordin\xC3" ... das parcelas ora concedidas sobre férias + 1/3 (art. 142, §5º, da CLT), gratificação ... Trata-se de um comunicado emitido pelo Estado de Pernambuco que, ao tomar ...