ferias coletivas comunicado
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Consolidação das leis do trabalho
... que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... — v. CF, ... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II — perante a ... , inclusive o exame complementar, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos da ética ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001675-90.2014.5.06.0009), 29-06-2017
EMENTA: RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. INCABÍVEL. Não obstante o impropriamente denominado "pedido de demissão" manifestado por empregado com mais de um ano de tempo de serviço tenha sua validade vinculada à assistência do sindicato da categoria ou da autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do § 1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, a presunção...
... ça que o empregado admitiu haver comunicado por livre iniciativa e indene de vícios sua ... 191 horas mensais previsto nas normas coletivas da categoria para fins de apuração de horas ... com suas incidências legais no aviso, férias mais 1/3, 13. Mês, repouso e FGTS mais multa de ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... atendem a determinadas necessidades coletivas essenciais ao bem-estar e à segurança de cada ... ário mínimo; repouso semanal remunerado; férias anuais; duração do trabalho; segurança e ... tais casos, porém, o excesso deve ser comunicado à Divisão de Fiscalização do Departamento ...
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Acórdão Nº 0020252-67.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS CONTRIBUIÇÕES AO SINDICATO. DESCONTOS. A empregadora efetuou os descontos em decorrência de previsão em norma coletiva, a qual lhe obrigava a repassar os valores descontados ao Sindicato, não tendo o autor comprovado o exercício do seu direito de oposição. Recurso provido em parte.
... ças salariais; vale alimentação; férias em dobro; contribuição sindical; indenização ... do regime, porquanto as convenções coletivas homologadas pelo Ministério do Trabalho ... comunicado da despedida (Carteira de Trabalho e Previdência ... -
Rescisão
... ANOTAÇÃO ... COMUNICADO ... Fonte: ... imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo ... do FGTS, multa de 40% do FGTS, férias proporcionais com 1/3, assim como 13º salário ...
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Consolidação das leis do trabalho
... que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... — v. CF, ... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II — perante a ... ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de dez dias, à autoridade competente em ...
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Ação civil pública - jornada de trabalho e saúde e segurança do trabalho em atividade de segurança privada
... prevista em acordos ou convenções coletivas de trabalho, para ser considerada, por força do ... jornada de trabalho e outra; 3) conceder férias aos seus empregados; 4) abster-se de efetuar o ... , exames médicos e emissão de Comunicado de Acidente de Trabalho - CAT, salvo nas ...
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Acordão nº 05804.000/97-7 (RVDC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 1998
PRELIMINARMENTE. DA AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. Reuniões de negociação e de mediação, esta realizada na Delegacia Regional do Trabalho - DRT, no dia 23 de outubro de 1997 (ata da fl. 46), às quais não compareceram os suscitados, ainda que devidamente notificados para tanto. Tentativas de negociação prévia que restam comprovadas, sem que o suscitante tenha logrado êxito. Suporte fático da...
... 286/287, essas normas coletivas são imprestáveis a serem revisadas por este ... órias, a gratificação natalina, as férias, o salário maternidade e o auxílio doença dos ... ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com 12 (doze) horas de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001165-83.2020.5.07.0027), 2020-11-25
... 12.DO AVISO DE PAGAMENTO DAS FÉRIAS PELO EMPREGADOR - DA MP 927Afirma o reclamante ... ao Covid 19, a concessão de férias coletivas para os empregados como meio de proteção à ... : Fica dispensado o empregador do comunicado no prazo da lei, sem que o trabalhador, e o ...
- Após greve dos caminhoneiros, BRF dá férias coletivas a 5,6 mil funcionários
- Após greve dos caminhoneiros, BRF dá férias coletivas a 5,6 mil funcionários
- Após greve dos caminhoneiros, BRF dá férias coletivas a 5,6 mil funcionários
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Acórdão Nº 0021327-55.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-07-2021
EMENTA FÉRIAS. FRACIONAMENTO. O só fracionamento dos períodos anuais de concessão das férias, mesmo quando a sua adoção não resultar de circunstâncias excepcionais ou não observar requisitos formais relacionados à concessão de férias coletivas, não é idôneo a impedir o atingimento da finalidade visada com a concessão dos repousos anuais. Incidência do entendimento consagrado na Súmula 77 da...
... FÉRIAS. FRACIONAMENTO. O só fracionamento dos ... relacionados à concessão de férias coletivas, não é idôneo a impedir o atingimento da ... o preenchimento desse requisito - comunicado ao Sindicato e à Gerência Regional do Trabalho ... -
Artigos 57 a 61
... passou a ser regulada a concessão de férias, quer sua duração, penalidade em caso das ... ão há óbice de inclusão nas férias coletivas empresariais, desde que não incida na vedação ... ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à autoridade ...
- Volks dá férias coletivas a 1.500 metalúrgicos no abc
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Renault, Honda, Peugeot-Citroën, Toyota e BMW suspendem produção no país
... ) que seus 7,5 mil empregados entrarão em férias coletivas no período entre 25 de março e 14 de ... A empresa admite, em seu comunicado, que o prazo pode se estender até 27 de abril ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000365-61.2016.5.06.0144), 10-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR DE DISCIPLINA RELATIVA A CURSO PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL NAS NORMAS COLETIVAS DOS PROFESSORES. DEFERIMENTO DOS PEDIDOS VINCULADOS. Constituindo-se a empregadora em instituição de ensino que tem, como objeto social, "a criação e manutenção de estabelecimentos educacionais de ensino em todos os níveis e graus, incluindo ensino médio, educação profissional de...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL NAS NORMAS COLETIVAS DOS PROFESSORES. DEFERIMENTO DOS PEDIDOS ... 468 da CLT, com repercussões nas férias mais 1/3, 13º salário, aviso prévio, repouso ... LETIVO, quando o professor for comunicado, por escrito, até o dia 15 de janeiro." ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001386-11.2015.5.06.0014), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE E DAS RECLAMADAS. 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços, em atividades essenciais à consecução do seu objetivo fundamental, consoante exegese que se extrai da Súmula nº 331, item I, do...
... 2) ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAIS COLETIVAS INAPLICÁVEIS. Apesar de configurada a ilicitude ... évio proporcional ao tempo de serviço; férias proporcionais + 1/3, gratificação natalina ... à dispensa da obreira, conforme "comunicado de demissão por justa causa" de Id af969c3 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001217-56.2017.5.06.0013), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ATIVIDADES EXTERNAS. IMPOSSIBILIDADE DO CONTROLE DA JORNADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Sendo possível o controle de jornada, como constatado no presente caso, o empregador não pode se beneficiar de sua inércia quanto à fiscalização de horários de labor, para depois invocar o artigo 62, I, da CLT, o qual se restringe às situações em que a averiguação...
... da autora equivalente ao abono de 1/3 de férias dos períodos aquisitivos de 2011/2012, 2012/2013 ... decorrentes da aplicação das normas coletivas relativas ao Sindicato dos Empregados no ... Guararapes (contracheques, TRCT, ASO, comunicado de demissão, anotação do contrato de trabalho ... -
Acordão nº 00699.000/98-0 (RVDC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Mayo de 1999
DO REAJUSTE SALARIAL. Pedido que se defere parcialmente para assegurar aos integrantes da categoria profissional suscitante um reajuste salarial de 4,48%, correspondente à variação do INPC-IBGE de 1º de março de 1997 a 28 de fevereiro de 1998, a incidir sobre os salários vigentes em 1º de março de 1997, a ser aplicado a partir de 1º de março de 1998, observadas as devidas compensações e atendido...
... órias, a gratificação natalina, as férias, o salário maternidade e o auxílio doença dos ... : Ressalvada a hipótese de férias coletivas, mediante requerimento do empregado, as empresas ... ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com 12 (doze) horas de ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... a terceiro, desde que o fato seja comunicado ao Juízo da Infância no prazo de vinte e quatro ... suspenso em razão da superveniência das férias ... ANA PAULA DOMPIERI, EDUARDO DOMPIERI, ... ública tem legitimidade para as ações coletivas voltados aos direitos das crianças e ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... atendem a determinadas necessidades coletivas essenciais ao bem-estar e à segurança de cada ... ário mínimo; repouso semanal remunerado; férias anuais; duração do trabalho; segurança e ... tais casos, porém, o excesso deve ser comunicado à Divisão de Fiscalização do Departamento ...
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Dos dissídios coletivos
... seja constituída de negociações coletivas. No art. 8- é estabelecido que o sindicato deve, ... Procuradoria-Geral do Trabalho, será comunicado do dia, hora e local da realização da ... do cálculo o 13q salário, o abono de férias e outras verbas; ... b) Sem embargo desse ...