Formação de um partido
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 1%, teriam sido destinados especificamente a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores e teriam integrado uma espécie de conta corrente geral ... a aferição de quais são as provas desnecessárias para a formação de seu convencimento, de modo que não há ilegalidade no indeferimento ...
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O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... tecer algumas considerações a respeito da trajetória de formação das políticas sociais tais como apresentadas pela literatura pertinente, ... Em certa medida, o Partido dos Trabalhadores buscava cumprir, na esfera institucional, o papel de ... -
Das convenções para escolha de candidatos e do registro de candidatos
... Art. 8 o A escolha dos candidatos pelo partido e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 12 ... Ou seja, a coligação representa a formação provisória de um “partido único”, a fim de alcançar um objetivo em ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Partido da Frente Liberal – PFL, atualmente denominado Partido Democrata – ... Relatório ADI 3.2 39 / DF Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais - Polis e Terra de ...
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Conceito e alcance das normas eleitorais
... , pois implica o poder que tem o alistado de influir na formação do governo. É também pela sua disciplina que se sabe quem, dentre ... ou menor número de mandatos obtidos é aquela computada pelo partido ou federação e não a que alcançada por cada um dos seus candidatos ...
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Uma resposta necessária a um texto desnecessário
Kim Kataguiri: Uma resposta necessária a um texto desnecessário
... que, para ele, uma sociedade realmente livre deveria permitir a formação de todos os tipos de partido político, inclusive os nazistas (a quem ele ... -
Direito Eleitoral
... será decretado pela Justiça Eleitoral, após solicitação do partido; B: incorreta, pois o art. 8° da Lei das Eleições (Lei 9504/97) ... (A) Os fundadores de partido político em formação, em número máximo de cento e um, são encarregados de subscrever e ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ao partido cujo maior representante é Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-juiz ... foi ... (…) Para além de vaidades pessoais, está em formação um ... quadro que permite que o Processo Penal domine o jogo ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Relatório ADI 465 0 / DF às doações a partido político realizadas por pessoas naturais;” (e) “s eja instado o ... , direito de ser votado) e o direito de influir na formação da vontade política através de instrumentos de democracia ...
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Lei nº 14.208 de 28/09/2021. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
... do disposto no inciso II do § 3º deste artigo acarretará ao partido vedação de ingressar em federação, de celebrar coligação nas 2 ... Parágrafo único. É vedada a formação de federação de ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... Tesouro Nacional destinados a financiamento de abastecimento e formação de estoques reguladores e referente a repasse de recursos obtidos em moeda ... Distrito Federal ou municipal, direta, autárquica ou fundacional, partido político, inclusive suas fundações, entidade sindical de trabalhadores, ...
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Introdução: Democracia e Instituições Políticas Contemporâneas
... de Duverger, é a de se ter um bipartidarismo de facto, com a formação de um governo de um único partido. Isso, no entanto, no caso de se ter a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... Penal, por 09 (nove) vezes, em continuidade delitiva e (ii) formação de quadrilha, nos moldes do art. 288 do Código Penal, com redação ... , bem como sem que a chancela aposta no atestado do óbito tivesse partido" do médico correspondente ao registro do CRM aposto na certidão ... \xC2" ... -
Magistratura TJSC 2019
... O juiz, caso entenda indispensável estudo psicossocial para a formação de sua convicção, poderá determinar a intervenção de equipe ... (A) Os fundadores de partido político em formação, em número máximo de cento e um, são ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... centrada no presidente da forma presidencialista com a formação de governos multipartidários dos sistemas parlamentaristas de ... impeachment de um presidente corrupto, que perdeu o apoio de seu partido ou é impopular. Como sustenta Juan José Linz (1990, p. 65): “O que no ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... membros do Partido dos Trabalhadores, no qual se assentou que a ... acusação traduziria ... da República sustenta como tese acusatória a formação ... da organização criminosa em ‘meados de 2004’ (fl. 4.291), cuja ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais ... ções não-religiosas, “ sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores ”, e dev e ser ministrada ...
- Weintraub articula candidatura para o governo de SP fora da órbita de Bolsonaro
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... : MIN. GILMAR MENDES ... : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD ... : ANTÔNIO PEDRO MACHADO ... : GOVERNADOR DO ... Em nenhum momento defendi ou defenderei a formação de ... aglomerações, contrariando os conselhos dos experts na área ...
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Política e petróleo na venezuela
... Ocorre a formação de gigantescos monopólios como os da Standard Oil Company e Royal ... Devido ao impedimento da reeleição, quando um partido do acordo ganhasse a presidência, o outro assumiria a presidência do ...
- Coalizão de Netanyahu chega a acordo para formar governo de unidade nacional com a oposição de Israel
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Internacionalismo e redemocratização brasileira: as transações de cúpula da internacional socialista e as conexões entre Brasil e Portugal em 1976
Ao longo de 1976, os contatos entre grupos políticos de diferentes países da América Latina e da Europa encetaram a constituição de uma linguagem comum proporcionada pela organização Internacional Socialista. O presente texto objetiva identificar e analisar as relações entre agentes da oposição ao regime ditatorial brasileiro com a Internacional Socialista e os debates então suscitados em torno...
... O evento foi realizado sob o patrocínio e os auspícios do partido venezuelano Acción Democrática, então no poder no país, com Carlos ... ção” da cena política (LÖWY,1981), o que afetou a formação de redes de organizações partidárias e intelectuais que favoreciam tal ... - Freixo defende que Molon 'cumpra acordo' e desista de candidatura ao Senado
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros; (v) o Partido Socialista dos T rabalhadores Unificados – PSTU; (vi) o ... formação e aplicação, a fim de obter-se o real sentido e alcance da norma ...
- Alessandro Vieira quer pesquisa como critério para escolher candidato da federação entre Cidadania e PSDB