Formas ordinárias do testamento
- Em vigor Código Civil
- Das Formas Ordinárias do Testamento
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Das formas ordinárias do testamento
Seção I - Disposições gerais - Seção II - Do testamento público - Seção III - Do testamento cerrado - Seção IV - Do testamento particular - Seção V - Das testemunhas testamentarias
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... ções desta Seção não excluem outras formas de conciliação e mediação extrajudiciais ... documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas ...
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... Morrendo a pessoa sem testamento, transmite-se a herança aos herdeiros ... Art. 1.861 ... Das formas ordinárias do testamento ... São testamentos ... -
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... -se-á por ato entre vivos ou por testamento, com inscrição obrigatória no Registro de ... várias edificações, podendo estipular formas pelas quais se possam desmembrar e alienar ... , computando-se o prêmio nas despesas ordinárias do condomínio ... Parágrafo único. O ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 6º) se faleceu com testamento conhecido; ... 7º) se deixou filhos, nome e ... II- as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as ... remeterá o interessado para as vias ordinárias ... #Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004 ...
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Considerações acerca do testamento digital e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico
... 3.1 Breve conceito de testamento e suas formas ... A sucessão testamentária, prevista nos artigos 1.857 e seguintes ... Nem sempre será possível recorrer às formas ordinárias do testamento. “Por essa razão, o legislador prevê formas ...
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Legislação
... Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o ... CAPÍTULO III ... Das Formas" Ordinárias do Testamento Seção I ... Disposi\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, ... ão anterior não abrange as chaminés ordinárias e os fogões de cozinha ... Art. 1.309. São ... CAPÍTULO III ... Das formas ordinárias do testamento ... Disposições ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, ... ão anterior não abrange as chaminés ordinárias e os fogões de cozinha ... Art. 1.309. São ... CAPÍTULO III ... Das formas ordinárias do testamento ... Disposições ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Da sucessão testamentária. Do testamento ... em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do ... testamento. Da revogação. Dos codicilos ...
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Acórdão nº 1.0028.10.000961-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - ATO PERSONALÍSSIMO - REALIZAÇÃO ATRAVÉS DE PROCURADOR - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE INSANÁVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - MANUTENÇÃO.- O testamento é ato personalíssimo, pelo que deve ser realizado somente pelo próprio testador para que se possa preservar a sua vontade e garantir que ela seja externada de modo...
... , para declarar absolutamente nulo o testamento pblico firmado por Aniceto Teixeira de Carvalho, ... supervenincia da capacidade.CAPTULO IIIDas formas ordinrias do testamentoSeo IDisposies GeraisArt ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , as cópias, os extratos ou as públicas formas de documento ... A conferência poderá ser ... inequívoca, remetendo para as vias ordinárias as que exigirem maior indagação ... Art. 467 ... declaração de haver ou não deixado testamento; ... II – a declaração do regime de bens do ...
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Lei no 10.406, 10/01/2002 - DOU de 11/01/2002 - Código Civil (Arts. 1.784 a 2.027)
... Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o ... @@@CAPÍTULO III. Das formas ordinárias do testamento ... @@@@SEÇÃO I ...