Formas ordinárias do testamento
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Da propriedade imobiliária
... á ser desapropriada, já que há outras formas de punir o proprietário por esta irregularidade, ... ao vizinho, exceto as chaminés ordinárias e os fogões de cozinha ... São proibidas ... ão foi estabelecida por ato gratuito (testamento ou doação), o prazo máximo não poderá ser ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Segundo o Velho Testamento, no livro do Êxodo, é narrado que Moisés foi ... envolva não apenas a adoção, mas outras formas de parentalidade, abarcando aquelas baseada ... , restou atestada pelas instâncias ordinárias. 5. Os princípios da livre admissibilidade da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... com suas 3 (Três) de suas cotas ordinárias. Por conta de uma Assembleia Geral, resolvem os ... de realização de negócios surgirão formas imaginativas de segurança jurídica. Sempre tem ... VI - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não ...
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A confirmação do testamento particular durante a crise da Covid-19
A confirmação do testamento particular na crise da Covid-19
... A exigência de formas, em geral, não constitui restrição a direitos, mas se vincula ao ... excepcionais se aproxima mais das formas especiais que das ordinárias de testamento. Por isso, em analogia, devem ser aplicados os artigos 1.891 ... -
Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... Testamento Vital: Conselho Federal de Medicina prepara ... A eutanásia, nas suas diversas formas, vem sendo tratada pelo Direito Penal pátrio ... Não se tratava de situações ordinárias, mas de situações-limites, porquanto os ...
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Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... Testamento Vital: Conselho Federal de Medicina prepara ... A eutanásia, nas suas diversas formas, vem sendo tratada pelo Direito Penal pátrio ... Não se tratava de situações ordinárias, mas de situações-limites, porquanto os ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... édito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, ... “O princípio da simplificação das formas e procedimentos, que informa o direito processual ... , mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ) cópia de todas as atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do seu Conselho de ... de migração de valores à autoridade, em formas inapropriadas e fraudulentas, mesmo que baseadas ... de Getúlio Vargas, em que na carta-testamento ele disse: Quis criar a liberdade nacional na ...
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Do testamento
... 3.2. Legitimação para adquirir por testamento. 4. Formas de testamento. 4.1. Formas ordinárias. 4.2. Testamentos especiais ...
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Alimentos
... raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação) ... Nesta senda, ... de alimentos (sempre fixados por testamento, 238 ... podem ser temporários ou vitalícios ... In casu, reconheceuse nas instâncias ordinárias que, inobstante o recorrido não estivesse ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... é, a mania de rejuvenescer inutilmente formas anacrônicas, ininteligíveis ao ouvido comum ... óprias partes, em situações extra-ordinárias, postular em causa própria (CPC, art. 103, ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ...
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Testamento
... FORMAS DE TESTAMENTO ... A forma determinada legalmente encerra cinco espécies ... ordinárias estabelecidas ... Para que não morram sem antes de disporem de seus ...
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Testamento
... FORMAS DE TESTAMENTO ... A forma determinada legalmente encerra cinco espécies ... ordinárias estabelecidas ... Para que não morram sem antes de disporem de seus ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ças, podemos apontar a ampliação das formas de constituição da família, que anteriormente ... ção de prescrição, nas instâncias ordinárias, como já reconheceu esta Corte Superior por ... ; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz. Parágrafo ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... ordinárias), de modo a reconhecer a tutela integral e ... O testamento (disposição de última vontade), bem como os ... civil facultativo, admitindo-se duas formas de celebração: a civil e a religiosa (desde que ...
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Do direito das famílias
... é plural, não existindo entre as várias formas nenhum tipo de hierarquia, pois todas são ... , mediante escritura pública ou testamento, podem destinar parte de seu patrimônio para ... ção, esta deve ser dirimida nas vias ordinárias. 4. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl ...
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Direito Civil
... , por meio de escritura pública ou por testamento, faça a dotação especial de bens livres bem ... ); C: incorreta, pois nulidade é uma das formas que o negócio jurídico pode se configurar como ... foi cumprida será cobrada pelas vias ordinárias perante o Judiciário. 2: A afirmação está ...
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Redução das Disposições Testamentárias
... que o testador não possa dispor em testamento" de percentual maior que 50% de seu patrimônio. N\xC3" ... O Código estabelece duas outras formas para a redução, visando a prédio divisível e ... ordinárias, permitindo amplo direito de defesa. Lembra Maria ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... deixada de lado e, por conseguinte, novas formas de interpretação passaram a ser adotadas ... que quando a norma aduz “um testamento é inválido a menos que seja assinado ... formal e materialmente às leis ordinárias ... 325 SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito ...
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Critérios diferenciadores da doação e partilha em vida
... ça entre os sucessores, além de buscar formas de gestão e de transmissão do patrimônio que ... a possibilidade da elaboração de um testamento", a celebração de doações em vida, a efetivaç\xC3" ... suponho a conclusão das instâncias ordinárias. É que não se cuidando, como não se cuida de ...
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É preciso respeitar a vontade do disponente nos testamentos particulares
Opinião: É preciso respeitar a vontade nos testamentos
... por meio de um instrumento denominado testamento, que pode ser entendido como um negócio ... , podendo fazê-lo, não testar por uma das formas testamentárias ordinárias".[1] ... Assim, o ... -
Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... autêntico, também chamado ´testamento vital´, em que a pessoa estabelece disposições ... 171 ... ordinárias. A lei não esgota o direito, assim como a ... , podendo fazê-lo, não testar por uma das formas testamentárias ordinárias." (BRASIL. Conselho ...
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Covid-19 e planejamento sucessório: não há mais momento para postergar
... ção do conhecimento social e as novas formas de interdependência mundial. VIEIRA, Liszt ... de diversos instrumentos jurídicos; o testamento é apenas um deles, senão o mais conhecido ... ordinárias ... Ainda sobre testamento, por que não se ...
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Aspectos processuais relacionados à herança digital
... a repensar a noção de bem e as diversas formas de manifestação de riqueza. 4 Pois bem! Pelos ... Planejamento Sucessório e testamento digital: a proteção dinâmica do patrimônio ... controvérsia será remetida as vias ordinárias para apuração dos valores, devendo o caso ser ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cit., p. 29) ... Tratando de formas rudimentares dos grupos, lembra o autor, com ... , solidificando-se nas jurisdições ordinárias antes de chegar aos tribunais superiores ... ; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz. Todavia, ...