Formas ordinárias do testamento
-
Aspectos processuais relacionados à herança digital
... a repensar a noção de bem e as diversas formas de manifestação de riqueza. 4 Pois bem! Pelos ... Planejamento Sucessório e testamento digital: a proteção dinâmica do patrimônio ... controvérsia será remetida as vias ordinárias para apuração dos valores, devendo o caso ser ...
-
Revogação e Rompimento dos Testamentos
... 1 Conceito geral ... O testamento é um negócio jurídico revogável, solene, por ... SALOMÃO DE ARAÚJO CATEB ... 2 Formas de revogação ... Da mesma forma que o redigiu, ... á-lo, utilizando-se de uma das formas ordinárias, previstas em lei: por testamento público, ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... , ou seja, pode ser interpretado de várias formas; logo, é uma palavra que não pode ser utilizada ... por força de lei, ou em virtude de testamento ... A sucessão, no questionado ramo do Direito ... , que disciplinou a venda das ações ordinárias e preferenciais de cada uma das companhias ...
-
Cônjuge e companheiro são herdeiros necessários?
... formas diversas de entidades familiares, na correta ... ão para o fato de que a existência de testamento não impedia a vocação de herdeiros legais, ... ão”, após esgotadas as instâncias ordinárias, contra decisão que não atendeu ... 23. O ...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... BÍBLIA, A. Velho Testamento: Genesis ... São Paulo: Paulus, 1990, p. 16. (6) ... polis em virtude das necessidades ordinárias da vida, estariam inferiorizados perante os ... ão existisse anteriormente, mas porque nas formas de trabalho pré-industrial o requisito da ...
-
Dos Procedimentos Especiais
... ao princípio da simplificação das formas e dos procedimentos, na expressão de Cleber ... Artigo 610 ... Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas ...
-
Cuidados paliativos e a responsabilidade penal do médico por omissão em casos de suspensão de suporte artificial de vida
... ásia e, de outro, as intervenções ordinárias, inerentes aos cuidados paliativos, nem sempre é ... 5. 30. DADALTO, Luciana. Testamento Vital ... 5 ed. Indaiatuba: Foco, 2020, p. 38-39 ... compreendida, fundamentalmente, de duas formas: caso se conceba que ela se funda em um dever que ...
-
Como testar em momento de pandemia e isolamento social?
... Advogada ... Sumário: 1. O testamento e suas características. A forma para testar no ... ão, em diversas situações, o rigor das formas testamentárias ... 1. Clovis Bevilaqua, Código ... -se as formas testamentárias em ordinárias e especiais. As primeiras são aquelas que podem ...
-
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... ída contrariamente à lei, sendo que o testamento pode alterar o quinhão hereditário, sempre de ... remeter os interessados às vias ordinárias ... Por fim, é preciso esclarecer que a ... da pluralidade e da igualdade das formas de constituição de família” , o que também ...
-
Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... cônjuge sobrevivente em não havendo testamento válido em sentido contrário (arts. 1.850 e ... ça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Igualmente o Estatuto do ... conforme consignado pelas instâncias ordinárias, a separação do casal decorre de decisão ...
-
Dos fatos e negócios jurídicos
... No âmbito patrimonial, existem duas formas de aquisição de direitos: a originária e a ... , para gerar efeitos como no caso do testamento. b) Bilaterais: ... São aqueles negócios ... sido apreciada pelas instâncias ordinárias, através do chamado prequestionamento ... A ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... frequentemente surja sob diversificadas formas e características, apresenta-se não só como ... casos, por exemplo, da publicação de testamento particular, da interdição de pessoas e do ... sobre as disposições das leis ordinárias ... Exame das manifestações doutrinárias ...
-
Dos direitos reais
... ção da propriedade - Várias são as formas de aquisição da propriedade. Pelo nosso Código ... ão expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro ... I – as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os ...
-
Magistratura TJAP 2022
... Para tanto, elabora testamento público ... Considerando a situação ... movimento no trânsito é, de diversas formas, determinado por algoritmo pré-programado, e ... submeter a decisão às instâncias ordinárias do Judiciário e, somente em um segundo momento, ...
-
Primeiras declarações
... e o lugar em que faleceu e se deixou testamento"; ... II – o nome, o estado, a idade, o endere\xC3" ... ção para ser discutida nas vias ordinárias, visando somente à apuração do monte. Assim se ... , deverá fazê-lo por meio de qualquer das formas testamentárias ... MODELO DE PRIMEIRAS ...
-
Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... ário dos bens deixados pelo falecido, há formas de inventário relacionadas às pessoas vivas, ... 610: “Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... norma imperativa, contida nas leis ordinárias, mas, sobretudo, os princípios constitucionais ...
-
Direito das famílias e das sucessões: reflexões em tempos de pandemia
... 4. Guarda. 5. Testamento ... 1. INTRODUÇÃO – DO FATO AO JURÍDICO: ... formas “legítimas” de organização familiar ... , o testamento celebrado pelas formas ordinárias (público, cerrado e particular) ou é ...
-
A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
... árias; 2.2 O convalescimento do testamento nulo; 2.3 A exigência de justa causa para gravar ... cédula testamentária, sendo certo que as formas testamentárias são aquelas expressamente ... -se as formas testamentárias em ordinárias e especiais. As primeiras são aquelas que podem ...
-
Entre a segurança e o excessivo apego à forma
Os testamentos são negócios jurídicos unilaterais aos quais a lei impõe acentuadas formalidades e solenidades para que suas disposições sejam consideradas válidas. No entanto, é possível observar uma tendência à relativização das formalidades exigidas para testar, principalmente em âmbito jurisprudencial, por meio da crescente validação de testamentos que estariam nulos em sua origem. Assim, o...
... dos tribunais superiores é anular um testamento apenas quando o vício discutido se dê na ... deve ser feito observando-se alguma das formas típicas e taxativas autorizadas em lei 2 ... Dessa ... ” 15 , como, por exemplo, as formas ordinárias de testamento, ao passo que a segunda está ... -
Caminhos para a tutela dos bens digitais no planejamento sucessório
... Planejamento sucessório e testamento digital: a proteção dinâmica do patrimônio ... o atual entendimento sobre as diferentes formas de tutela da herança digital a partir do ... recordar que, através dos trâmites ordinárias das Varas das Sucessões, é possível se ...
-
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... O dispositivo passa a permitir outras formas positivas de composição, pautadas no dever de ... particular arquivado na serventia, por testamento, mesmo que incidental, e ainda pela via judicial ... ção do Parquet nas ações ordinárias em que se pleiteia a declaração da usucapião, ...
-
A dinâmica do usufruto
... estabelecido mediante contrato ou por testamento, diz-se que o usufruto é convencional ... , ao usufrutuário: as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os ... Outras formas de extinção do usufruto mencionadas pelo ...
-
Direito grego
... Se a escrita, as formas de escritas e a produção de livros estivessem ... Sólon cria a figura do testamento, algo que não existia na legislação grega e ... : Pornaes: Eram as rameiras ordinárias. Trabalhavam buscando salários pequenos em ...
-
Do inventário
... de inventário, quaisquer que sejam suas formas, para facilitar a transmissão dos bens aos ... 171 CPC, art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... , o juiz remeterá a parte às vias ordinárias e sobrestará, até o julgamento da ação, a ...
-
Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
... Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização ... não só das instâncias ordinárias, mas também dos Tribunais. Além disso, o ... Com relação à existência de testamento, o texto legal parece ser taxativo ao determinar ...