formulario contrato trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 160900-52.2004.5.12.0035) 08-02-2017
... contrato de emprego nos planos de dispensa incentivada (PDI) ou voluntária (PDV), ... formulário de adesão ao PDI, ficou consignada a concordância da reclamante em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101685-39.2004.5.12.0038) 08-02-2017
... contrato de emprego nos planos de dispensa incentivada (PDI) ou voluntária (PDV), ... foi uma das cláusulas do regulamento do PDI e constou do formulário de adesão assinado pela recorrente (fls. 206-207) ... Tal disposição ...
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Acórdão, Processo nº 5000971-80.2022.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... constantes deste artigo aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer perodo." ... Por ... 1. - o registro do contrato de trabalho na CTPS (id. 247499262, pg. 28; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10218-57.2016.5.18.0016)
... á ser preenchido o termo de opção pelo empregado, bem como o formulário correspondente de tarefa, contendo a assinatura do empregado e do ... No contrato de trabalho do autor (fls. 176-7) não há qualquer menção ... às ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000046-12.2017.5.06.0192), 10-07-2019
DIREITO DO TRABALHO. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTO. VALOR PERCEBIDO EM RAZÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL ANTERIOR DECLARADA NULA POR DECISÃO JUDICIAL. DUPLICIDADE. DEVOLUÇÃO DEVIDA. Ainda que autorizada a dedução de quantia percebida anteriormente em razão de resilição contratual declarada nula, por decisão judicial, uma vez demonstrada a realização de dedução em duplicidade,...
... TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTO. VALOR PERCEBIDO EM RAZÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL ... -Carteira de Trabalho; ... -Formulário do Seguro-Desemprego (via marrom); ... -Rescisão do Contrato de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001382-57.2021.8.19.9000 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001382-57.2021.8.19.9000 Impetrante - MICHELE DE SOUZA PAIVA ANICETO e VITOR PAIVA ANICETO. Impetrado - EXMA. JUIZA DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO, DRA. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO. Origem: Competência...
... processo tramitando pela justiça do trabalho no qual consta o endereço da ré, ... -
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... que a inserção de uma cláusula no formulário não desnatura o contrato, que continua de ... ) se o menor tiver bens ganhos com seu trabalho, de modo a que eventual execução futura não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001624-14.2015.5.06.0181), 28-07-2016
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para eximir a Norconsult Projetos e Consultoria Ltda. das obrigações de pagar cominadas na sentença, julgando, por consequência, improcedente a reclamação trabalhista em relação a ela.
... 7º, XXIX, da Constituição Federal, considerando que o contrato de trabalho firmado com o reclamante foi rescindido em 8/5/2012 ... Não ... - Carteira de Trabalho; ... - Formulário do Seguro-Desemprego (via marrom); ... - Rescisão do Contrato de ... -
Rescisão contratual
... A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, determina que o pedido de demissão ou ibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado pelo empregado com mais de ... Adiante reproduzimos parte do formulário conhecido por "Termo de Rescisão do Contrato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001787-83.2015.5.07.0013), 2016-08-02
... -Carteira de Trabalho; ... -Formulário do Seguro-Desemprego (via marrom); ... -Rescisão do Contrato de Trabalho; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... Trata-se de formulário de "Proposta de adesão sujeita à aprovação", ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1001117-52.2021.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 – PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO.1. Ao prover o recurso de revista do empregado, ora réu, para “afastada a quitação decorrente da adesão ao PDV, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem", o TST proferiu decisão interlocutória e irrecorrível de imediato, a teor da Súmula n° 214, que só assumiu caráter definitivo...
... quitação geral e irrestrita de todas as parcelas constantes do contrato de emprego. 2. No caso dos autos, é possível inferir do acordão ... Saliento, ainda, ter o autor assinado o formulário de Adesão ao Programa de Dispensa Incentivada (págs. 7-9 do documento ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001825-95.2015.5.07.0013), 2017-10-13
... Emprego com a seguinte documentação: -Carteira de Trabalho; -Formulário do Seguro- Desemprego (via marrom); -Rescisão do Contrato de Trabalho; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 193900-15.2007.5.02.0068)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA/VOLUNTÁRIA ... ... de aposentadoria ou revisão até o dia 31/12/03, era aceito o formulário DIRBEN-8030. Desde o dia 01/01/04 ... é necessário a apresentação do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 58885-92.2009.5.12.0014) 16-05-2018
... BESC. ADESÃO DO RECLAMANTE. QUITAÇÃO GERAL E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA E DEMAIS INSTRUMENTOS FIRMADOS ... a concretização do plano, culminando com a assinatura do formulário de adesão ao plano de dispensa incentivada e do Termo de Rescisão de ...
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Acórdão Nº 0020649-32.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2020
... ção, o qual contém assinatura eletrônica, não sendo mero formulário como entendeu a decisão. Assevera estar prevista a adesão por assinatura ... No caso, o contrato de trabalho do reclamante teve início em 28/12/1976 (ID 9b22fca - Pág ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000763-27.2021.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SÚMULA N.º 413 DO TST. INAPLICABILIDADE. A aplicação de verbete jurisprudencial de direito material, em ordem a afastar divergência jurisprudencial, nos termos do art. 894, II, da CLT, constitui decisão de mérito, com efeito substitutivo, conforme se depreende do item II da Súmula n.º 1
... DECISÃO QUE AFASTA A QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... , meses antes do desligamento (25.04.02), o demandante firmou o formulário de adesão ao PDI, no qual já se mencionava a transação do contrato de ... -
DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... 2 - As Partes deverão facilitar o trabalho do Tribunal e, em particular, de acordo com sua ... a) para o qual foi assinado um contrato de construção após 31 de dezembro de 1975; ou ... este Anexo deverá receber em um formulário aprovado: ... a) informações relativas ao ...
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Acórdão Nº 0020746-61.2018.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-03-2020
... ção desses trabalhadores quando dispensados após o término do contrato por prazo determinado, não há falar em nulidade do Auto de Infração ... , laudos médicos, Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho, formulário "Empregados com deficiência ou desligados desde a última fiscalização ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos ... por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será ...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RR - 58385-33.2003.5.12.0015) 29-11-2017
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Decreto nº 9.138 de 22/08/2017. Altera o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e revoga o Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983.
... I - em formulário de requerimento de outorga, disponibilizado pelo ... VI - carteira de trabalho e previdência social; ou ... VII - ... que aprovou a outorga, celebrar o contrato de concessão ou permissão, cujo extrato será ...
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Prestações previdenciárias
... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... , ou seja, se for para rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, com pagamento de ... apresentação, pelo segurado, de um formulário preenchido pelo empregador, com descrição da ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... seguro privado, é imprescindível a celebração de um contrato entre o interessado e a empresa; (b) no seguro social, o segurado é ... ços ocorrida em período anterior à instituição legal do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário. PPP. Contagem de tempo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000164-36.2015.5.07.0028), 2016-05-18
... produzidas pela empresa, em especial, o documento intitulado FORMULÁRIO DE TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO, anexo à defesa, aduzindo que tal ... 447cf30), contrato de trabalho (Num. b5c4ea3), formulário de transferência(Num. 94108a6), ...