formulario de justificativa de voto
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Ministério do Trabalho
... º devem ser consolidadas pelo AFT em formulário padrão disponível para acesso na rede mundial ... via deve ser entregue, com a devida justificativa, juntamente com a primeira, ao setor ... d ) singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federações e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062751820214050000), 31-08-2021
PJE 0806275-18.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. INGRESSO EM CURSO TÉCNICO. ANÁLISE DE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE ELEGIBILIDADE. NOTAS DA FICHA 18. DOCUMENTO ILEGÍVEL. AVALIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO AO EDITAL. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de ação ordinária,...
... ência nas pontuações informadas no formulário de inscrição; i) diferentes dos exigidos neste ... ível do histórico escolar, e a justificativa do IFPE, no sentido de que a versão persiste ... É como voto. PJE 0806275-18.2021.4.05.0000 AGRAVO DE ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da Comissão, porém sem direito a voto a respeito de qualquer matéria tratada em ... viagens domésticas): a) cópia do formulário-padrão de acordo ou contrato de emprego; e b) ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... no estudo, apenas 3,1% leram o formulário escrito de consentimento 82 ... Campbell e ... ão, e isso não pode servir como justificativa para alijar um paciente de um processo decisório ... mencionado no acórdão (em reprodução do voto vencido do TJDF) que “a realização de exames ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116840920204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0811684-09.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BERNARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Maria Ines Caldeira Pereira Da Silva Murgel AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que,...
... VOTO ... O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO ... Carta Constitucional, sob simples justificativa de que o medicamento não está incluído na ... -
Aposentadoria especial
... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... Segundo o voto minoritário, não se pode estender o benefício ... JUSTIFICATIVA ...
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Jornada de trabalho e o direito à limitação: desencontros entre a Constituição e a legislação infraconstitucional
Este estudo problematiza o princípio normativo da proteção trabalhista na perspectiva da limitação de jornada. Apresenta um recorte histórico das primeiras normas atinentes à limitação de jornada bem como a aplicação das previsões constitucional e infraconstitucional sobre o tema, em especial, a discrepância existente entre o constitucionalmente previsto e a rede de desproteção provocada pelo art.
... para o ser humano, não há justificativa para que o trabalhador se sujeite a trabalhar o ... monitoradas por meio de formulário de planejamento e acompanhamento próprio, a ser ... -
Acórdão, Processo nº 0053204-48.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... com a mera menção desses agentes em formulário SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitido pelo ... com o conteúdo dos PPP não é justificativa" para invalidar o documento, tampouco para a produ\xC3" ... É o voto ...
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Decisão monocrática Nº 1484174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... Analisados os autos, colhe-se do voto condutor do acórdão atacado a seguinte ... através de preenchimento de formulário específico que contemple minimamente os ... ção municipal prevê, sob a justificativa de que o servidor não se submeteu à avaliação ...
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Decisão monocrática Nº 1352739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... Isso sob a justificativa de que entender de modo diverso demandaria a ... A propósito, cito excerto do voto do ministro Gilmar Mendes: ... […] Ocorre, ... formulário de acúmulo de cargos, seria necessária a ...
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Acórdão, Processo nº 0002410-61.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... através de apresentação de formulário PPP devidamente assinado por representante da ... fins desta Lei, inclusive mediante justificativa administrativa ou judicial, observado o disposto ... 98, do CPC – Lei nº 13.105/15 ... É o voto ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... a abolir: a forma federativa de Estado; o voto" direto, secreto, universal e periódico; a separa\xC3" ... Essa teoria não pode servir como justificativa para que o credor de título executivo judicial ... de 1969, do MTE, que instituiu o formulário denominado Cadastro de Estrangeiros. Nos ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... voto de desempate, se couber ... 6.5.5. Excluindo das ... formulario no período de 20 (vinte) dias úteis, a contar ... 3.16.3. justificativa circunstanciada do(a) Orientador(a) ... quanto à ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... á realizado com o preenchimento de formulário disponível no sistema de visualização de ... físicas ou jurídicas, tampouco a justificativa para a ausência dessa informação ... Art ... , mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta dos seus Membros, Juízes de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... para o próximo trimestre, e justificativa da programação monetária ... § 1º Após ... ões, não lhes sendo permitido o direito de voto ... § 4º O conselho reunir-se-á, ... a declaração de falsa identidade no formulário que, em número de vias e segundo modelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 911, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... para o próximo trimestre, e justificativa da programação monetária ... § 1º Após ... ões, não lhes sendo permitido o direito de voto ... § 4º O Conselho reunir-se-á, ... a declaração de falsa identidade no formulário que, em número de vias e segundo o modelo ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS.ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS EM VIOLAÇÃO DO DOMICÍLIO. FUNDADASRAZÕES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO A CONTENTO.1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n.603.616/RO, submetido à sistemática da repercussão geral, firmou oentendimento segundo o qual a "entrada forçada em domicílio semmandado judicial só é lícita,...
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DEC 6653 de 18/11/2008 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA O DOPING NOS ESPORTES, CELEBRADA EM PARIS, EM 19 DE OUTUBRO DE 2005.
... (c) recusa ou falha, sem justificativa criteriosa, a submeter-se à coleta de amostras ... Estado Parte deve possuir o direito a um voto na Conferência das Partes ... 4.A Conferência ... considerada após o recebimento de um formulário de solicitação preenchido, que deve incluir ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Parte do voto do relator Rogério Marinho (Câmara dos ... que este último não precisa de justificativa ... A CLT regulamenta a questão no art. 801, ... que aprovou o PDI no Banco, do formulário ...
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Acórdão, Processo nº 5029431-71.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 30-11-2022
... empregadora não tenha apresentado justificativa juntamente com a emissão deste “novo” PPP, o ... , no qual está lhe fornece um novo formulário, de modo a propiciar a pretendida reapreciação ... Do voto-condutor do julgamento da Ação Rescisória n.º ...
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Acórdão, Processo nº 0007009-87.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... A partir de então, por meio de formulário embasado em laudo técnico, ou por meio de ... , sendo insuficiente a mera justificativa do indeferimento constante no sistema corporativo ... 98, do CPC – Lei nº 13.105/15 ... É o voto ...
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Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA.AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. COMPROVAÇÃO DAVOLUNTARIEDADE. ÔNUS ESTATAL. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIADOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ANULAÇÃO DA DEMANDA PENAL. ORDEMCONCEDIDA.1. O art. 5º,
... , conceder ohabeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.Ministros Antonio ... -
Acórdão, Processo nº 5005115-17.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... A extemporaneidade do documento (formulário, laudo técnico ou Perfil Profissiográfico ... interno do INSS nos termos expendidos no voto ... É como voto. VOTO COMPLEMENTAR A Turma, por ... 3. A justificativa para tal distinção era o fato de que, nos ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO AUTORIZAÇÃO PELO AGENTE. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HC N. 598.051/SP. ILEGALIDADE FLAGRANTE.1. Tendo como referência o recente entendimento firmado por esta Corte, nos autos do HC n. 598.051/SP, o ingresso policial forçado em domicílio, resultando na apreensão de...
... , conceder o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo ... -
Direito Civil
... pelo ministro Luis Felipe Salomão em seu voto-vista. De acordo com o relator, a comprovação ... II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I ... (C) As asserções I e II são ... que a inserção de uma cláusula no formulário não desnatura o contrato, que continua de ...