fornecedor de acessorios para carros
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... , bem como as partes, as peças, os acessórios e os componentes, de fabricação nacional, ... carros blindados de combate, novos, armados ou não, e ... as contribuições não pagas pelo fornecedor, acrescidas de juros e multa de mora, ou de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , bem como suas partes, peças, acessórios e outros componentes, de procedência ... 03 do Capítulo 87, exceto ambulâncias, carros funerários, carros celulares e jipes; ... III - ... A eventual restituição, ao fornecedor, das importâncias recolhidas em pagamento das ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , bem assim suas partes, peças, acessórios e outros componentes, de procedência ... 03 do Capítulo 87, exceto ambulâncias, carros funerários, carros celulares e jipes; ... III ... 187. A eventual restituição, ao fornecedor, das importâncias recolhidas em pagamento das ...
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Acórdão nº 1.0521.17.003212-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA.- REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VICIO OCULTO NO VEICULO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ANÚNCIO DIVULGADO NA INTERNET. CADEIA DE CONSUMO. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO FORNECEDOR DO PRODUTO. MERA INTERMEDIAÇÃO. PROVEDOR DE CONTEÚDO. AUSÊNCIA DE...
... MERCADO LIVRE. NO CARACTERIZAO COMO FORNECEDOR DO PRODUTO. AUSNCIA DE RESPONSABILIDADE. DANOS ... -
Acórdão nº 1.0521.17.003212-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA.- REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VICIO OCULTO NO VEICULO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ANÚNCIO DIVULGADO NA INTERNET. CADEIA DE CONSUMO. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO FORNECEDOR DO PRODUTO. MERA INTERMEDIAÇÃO. PROVEDOR DE CONTEÚDO. AUSÊNCIA DE...
... MERCADO LIVRE. NO CARACTERIZAO COMO FORNECEDOR DO PRODUTO. AUSNCIA DE RESPONSABILIDADE. DANOS ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... I - acessórios: engenho primário ou secundário que suplementa ... a prova de balas de uso permitido e os carros de passeio blindados, bem como realizar as suas ... á ao COTER e à RM; o órgão fornecedor comunicará ao D Log ... § 3º Uma vez recebido ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043106-82.2020.8.19.0203 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043106-82.2020.8.19.0203 Recorrentes: LEONARDO GOMES PEREIRA e LUCIANA APARECIDA DE SOUZA NEVES Recorridos: FAST SHOP S.A., e APPLE VILLAGE MALL Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042874-70.2020.8.19.0203 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042874-70.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): FERNANDA PIMENTEL BATISTA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012081-78.2021.8.19.0021 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012081-78.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autora): ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... Impróprio / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : ROSE CRISTINE DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800487-22.2022.8.19.0046 (Fazendária), 28-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800487-22.2022.8.19.0046 Recorrente: VIA VAREJO S.A. Recorrido: J. D. DE S. Origem: Juizado Especial Cível - Rio Bonito - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... ção do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / ... : VIA VAREJO S/A ... RECORRENTE ... : JOSÉ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... lcita, WESLEY e GUSTAVO circulavam com carros novos. GUSTAVO apareceu como proprietrio de um ... Durante contato com fornecedor de iscas, usurio do TMC (67) 9932-9683, comenta ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... e traz deveres bem claros ao fornecedor, estabelecendo responsabilidades, inclusive de ... 12. Disponível em: https://g1.globo.com/carros ... de velocidade, não utilização de acessórios de segurança, desrespeito à sinalização, ...
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Direito dos contratos
... tanto os contratos principais como os acessórios. O Direito Romano distinguia contrato de ... conserto da coisa aos fornecedores (o fornecedor terá 30 dias para consertar), salvo se a coisa ... consignação , muito comum nas vendas de carros, livros, joias, obra de arte, artesanato, ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ção e disposição dos explosivos e acessórios empregados no desmonte de rochas; ... XXXIII - ... blindados de empresas de segurança e carros" de passeio blindados, julgados imprestáveis, ter\xC3" ... á ao COTER e à RM; o órgão fornecedor comunicará ao DMB ... § 3º Uma vez recebido o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5011941-09.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... flagrante transportando 21 pistolas e acessorios de armas junto ao tanque de combustíveis do ... 349–AUTO3), foram identificados novos carros em nome de Rosemeire (pág. 58). Além da ... ça-se, pois, indícios do papel de fornecedor, por parte de DAVE, de material como armas de ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... A par do exposto, o fornecedor não produziu qualquer prova nos autos de fato ... a distância de segurança entre os carros. Recurso a que se dá provimento. (Turma Recursal ... ção e nem implicará a renúncia aos acessórios" e consectários da obrigação reconhecida pelo t\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... visita e ficamos lá esperando chegarem os carros" com o ex-presidente, doutor Léo e Fábio. Minist\xC3" ... apartamento triplex, como era o mesmo fornecedor o Paulo apenas estava me perguntando se podia ... triplex, a discussão relativa a acessórios ...
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Propriedade industrial
... , o câmbio automático aplicado aos carros ... 5.3. Patenteabilidade e seus requisitos ... de identificar bens ou serviços de um fornecedor, distinguindo- ... Todavia, o §1º do art. 129 ... ; II – impedir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do ...
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Segurança do trabalho
... @@5.1. Carros motorizados ... Esses equipamentos são ... écnica dos equipamentos, máquinas e acessórios críticos em termos de segurança e saúde no ... fornecedor ou empresa responsável pela montagem do ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... A par do exposto, o fornecedor não produziu qualquer prova nos autos de fato ... a distância de segurança entre os carros. Recurso a que se dá provimento. (Turma Recursal ... ção e nem implicará a renúncia aos acessórios" e consectários da obrigação reconhecida pelo t\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão, na corrida da vida, compe- tindo com carros danificados ou com freio puxado. Não há como ... faz necessário que o sujeito passivo-fornecedor tenha recolhido o imposto aos cofres públicos, ... recolhido indevidamente e seus acessórios possuem o nítido caráter de recuperação de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, ... mesmos direitos e deveres, inclusive acessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e ... ência de relação de emprego com o fornecedor de produtos. Aplica-se ao vendedor ambulante de ...
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AlterAções Empresários
... de: COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS ... NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES, COMERCIO ... PREPARADOS PARA EMPRESAS FORNECEDOR DE ALIMENTOS ... PREPARADOS PARA EMPRESAS, ... NIRE - 35828483948 - EDUARDO MEDEIROS CARROS ... 14617932895 - Alteração da atividade ...
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Do Direito de Ação
... pessoas que têm condições de adquirir carros que não são considerados “populares”) ... se impor ao fornecedor de bens ou serviços o cumprimento de obrigação ... a entrega do principal e de todos os acessórios que a guarnecem (benfeitorias, acessões, ...