genocidio em ruanda
231 resultados para genocidio em ruanda
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PORTARIA Nº 609, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
... , pois, segundo sua consideração "tanto o homicídio como o genocídio, bem como a tortura [ ... ] não são infrações imprescritíveis frente à ... Por outro lado, o Tribunal Penal Internacional para Ruanda (doravante denominado "TPIR") estabeleceu, na sentença do Caso Akayesu, ...
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A indeterminação do conceito de intervenção humanitária
A indeterminação do conceito de intervenção humanitária é latente na literatura de Relações Internacionais e do Direito. Apesar de o tema intervenção humanitária ter feito parte da agenda internacional no período pós-guerra fria, o que tal prática constitui permanece sem consenso. O objetivo do presente trabalho é analisar a problemática da falta de consenso sobre o conceito de intervenção...
... Em cinco deles (Bósnia, Ruanda, Albânia, Serra Leoa e Timor Leste), a força internacional teve durante ... ção mais precisa que merece ingerência ex-terna, sendo o genocídio o caso mais consensual ... Segundo José Joaquim Gomes Canotilho, ... -
A internacionalização do direito penal e o tráfico de pessoas como crime contra a humanidade
A internacionalização dos direitos humanos acarreta a internacionalização do próprio direito penal. É nesta seara do Direito Penal Internacional emerge a questão do tráfico internacional de pessoas como crime contra a humanidade. Este artigo visa, sobretudo, investigar o crime de tráfico internacional de pessoas em face do direito brasileiro e no Estatuto de Roma.
... em matéria penal (como, p.ex., a Convenção de Genocídio, a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos ... ões do Conselho de Segurança da ONU, para exIugoslávia e Ruanda, e o Tribunal Penal Internacional que, como explica RAMOS, não se ... -
O barbeiro de Andreotti
... principalmente: evitar que as populações sejam vítimas de genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade. Além ... inverso, a omissão das potências internacionais no genocídio de Ruanda e no massacre de populações civis pelo regime sírio de Bashar Assad ...
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Aspectos problemáticos da decisão de confirmação de acusações da Corte Penal Internacional no Caso Bemba
A Corte Penal Internacional (daqui em diante: “CPI”) emitiu sua terceira decisão de confirmação de acusações contra Jean-Pierre Benba Gombo, ex-presidente do grupo rebelde Mouvement de Libération du Congo (MLC) e comandante de sua ala militar, a Armée de Liberation du Congo (ALC). A decisão, em princípio, deve ser considerada bem-vinda, já que consolida a jurisprudência da CPI e gera novos pontos
... discussão sobre a “intenção de destruir” do crime de genocídio, ver K. Ambos, Some Preliminary Reflections on the Mens Rea Requirements ... para a ex Yugoslavia, do Tribunal Penal Internacional para Ruanda e da Corte Especial para Serra Leoa é diferente do standard “ deveria ... -
A implementação do estatuto de Roma no âmbito interno brasileiro ante as recentes movimentações no Tribunal Penal Internacional
O artigo trata acerca da implementação do Estatuto de Roma no âmbito interno brasileiro diante das recentes movimentações no Tribunal Penal Internacional. Para tanto, utiliza-se um método fenomenológico, com base no qual procura-se seguir da teoria à práxis e vice-versa, visando analisar, sobretudo de forma crítica, a problemática acerca da implementação do Estatuto de Roma no Brasil. Em vista...
... que afetam a comunidade internacional como um todo, a saber: o genocídio, os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra. Em realidade, o ... base em um grupo étnico local, Hema, e recebia auxílio oficial de Ruanda ... Ampla análise da decisão e seus fundamentos, com ... -
O tribunal penal internacional e o ordenamento jurídico brasileiro
Resumo: Objetivamos analisar, com este breve estudo, o Tratado de Roma – que criou o Tribunal Penal Internacional – e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, em virtude da subscrição do mesmo pelo Brasil. As conseqüências advindas da ratificação, sobretudo, frente à Constituição Federal e a
... de quase um milhão de armênios, tendo sido este o primeiro genocídio do século XX ... Não obstante algumas críticas formuladas em ... Em 1994, houve a criação do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, com sede na Tanzânia, para julgar as inúmeras violações de direitos ... -
O mal que se (in)define na ausência de Deus e da natureza
O objetivo desta apresentação é procurar compreender práticas violentas que ocorrem em uma instituição bastante conhecida por nós, modernos – a prisão. Por que, apesar das denúncias sucessivas, as práticas carcerárias continuam a reproduzir uma série de violações à integridade física e moral dos internos? O que está em questão é a convivência pacífica de sociedades contemporâneas com as instituiçõ
... Hiroshima, Nagasaki, Auschwitz, Camboja, Ruanda, todos são lugares marcados pela dor. Os estudos sobre o holocausto ... Morris e Rothman , por exemplo, vão afirmar: As práticas de genocídio cometidas nos campos não tiraram sua inspiração da conduta da punição ... - Justiça preciosa
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A internacionalização do diálogo dos juízes: missiva ao Sr. Bruno Genevois, Presidente do Conselho de Estado da França
O presente artigo, convidado e traduzido pelo Editorial da revista Prismas, trata de um texto que discute o processo de internacionalização do direito. A autora segue um estilo lingüístico de carta, dirigido ao Presidente do Tribunal francês, considerado um dos responsáveis pelo avanço do processo de internacionalização. O artigo faz uma comparação entre os avanços no processo de internacionalizaç
... ão de certas normas – como a proibição da tortura, do genocídio, dos desaparecimentos, mas também da não discriminação ou ainda do ... de 2006, no caso opondo à instância da República do Congo ao Ruanda ... -
Alteridade: a identificação da diferença
O artigo analisa o predomínio do código econômico na ordem jurídica, defendendo ser necessária a adoção do princípio da negociação como instrumento apto a permitir a inclusão das minorias e dos grupos vulneráveis, de modo a superar a insuficiência do acesso igualitário ao Estado de Direito provocada pela igualdade formal da linguagem dos direitos e pela utilização equivocada do código do Ter....
... , desta feita tendo como foco violações aos direitos humanos em Ruanda ... Apenas em 1998 conseguiu-se aprovar o estatuto do Tribunal Penal nternacional 75 , com competência para julgar crimes de genocídio; contra a humanidade; de guerra; e de agressão, com a peculiaridade de ... -
EDITAL DE 13 DE JANEIRO DE 202012º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR - 12º CPJM
... PONTO 2 Crimes Internacionais (2) a) Crime de genocídio. PONTO 3 Crimes Internacionais (3) a) Crimes contra a Humanidade. PONTO 4 ... Tribunal Penal Internacional ad hoc para Ruanda. Mecanismo Internacional Residual de Tribunais Penais. c)Tribunais ...
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Direitos humanos e diversidade cultural human rights and cultural diversity
Este trabalho trata do desafio de se adequar o processo de internacionalização dos direitos humanos à diversidade cultural inerente à humanidade. Neste sentido, analisa os argumentos das posturas universalista e relativista frente aos direitos humanos concluindo pela incompletude das duas. Em vista disso, o texto defende o diálogo e a ênfase em determinados pontos de convergência entre as...
... ípica da Guerra Fria, mas pressupostos étnicos e religiosos (vide Ruanda e atualmente o Sudão), as objeções à internacionalização dos ... Pode-se dizer, a partir daí, que a condenação ao genocídio e a todas as formas de discriminação racial e o conseqüente direito à ... -
O acesso da pessoa nos tribunais internacionais: aspectos políticos
O artigo trata do acesso do indivíduo aos tribunais internacionais, como conseqüência dos avanços na concepção de personalidade jurídica internacional e na orientação humanística da agenda internacional. Trata, ainda, do indivíduo enquanto titular de direitos independente do Estado ao qual se vincula, e das relaç&otil
... penais internacionais ad hoc (para a ex-Iugoslávia e para Ruanda, criados em 1993 e 1994, respectivamente), somados ao Tribunal Penal ... penal internacional dos indivíduos (por crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, e crimes de guerra) - figura como sujeito ... -
Exercícios
... Quanto à Convenção para prevenção e repressão do crime de genocídio (1948), são exemplos, entre outros, de atos cometidos com a intenção de ... as guerras de independência na ex-Iugoslávia e no genocídio de Ruanda; ... c) justifica-se para permitir a criação de tribunais ad hoc; ...
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nº 1999.34.00.026686-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Febrero de 2003
CONSTITUCIONAL E CIVIL. ANISTIA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. OFENSA A DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1. São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos decorrentes de violações a direitos fundamentais, praticadas pelo Estado, conforme estabelece o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, cuja adesão do Brasil foi ratificada pelo Presidente
... Ilustrativamente, destaco que o Tribunal Penal Internacional para Ruanda, no caso Prosecutor v. Akayesu, considerou que o termo generalizado "pode ... genocídio ... -
¿Aun un espacio de la Racionalidad para la Obediencia Debida ? De su Clásica Problemática al Estatuto de la Corte Penal Internacional
El presente trabajo pretende ubicar el problema de la bondad o incorrección de la exigencia de responsabilidad penal en determinados supuestos que requieren una série de consideraciones respecto del sentido de trascendencia penal de la obediencia debida. Presenta así, la delimitación de la existencia de tal deber, como algo que por su turno se convierte en presupuesto.
... el Estatuto del Tribunal Militar de Nuremberg, o los de Tokio, Ruanda así como el de la antigua Yugoslavia manejaban exclusivamente como ... presente artículo, se entenderá que las órdenes de cometer genocidio o crímenes de lesa humanidad son manifiestamente ilícitas” ... -
A Justiça Penal Internacional como instrumento de proteção aos Direitos Humanos no mundo globalizado
O objetivo deste artigo é analisar, no contexto da globalização, os mecanismos de justiça penal internacional que devem atuar na proteção aos direitos humanos, com um enfoque especial ao Tribunal Penal Internacional como importante instrumento de tutela dos bens jurídicos penais internacionais. Palavras chave Direitos Humanos; Tribunal Penal...
... a) O crime de genocídio 14 ; ... b) Crimes contra a humanidade 15 ; ... c) Crimes de ... Internacionais ad hoc para a antiga Iugoslávia (1993) e para a Ruanda (1994), instituídos por decisões do Conselho de Segurança das Nações ... -
ABCD do doping
... Do genocídio à estrada olímpica ... A equipe de Ruanda vai disputar o Tour do ...