genotipo e fenotipo
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Acordão do Primeira Turma, 15-12-2020
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SISTEMA DE COTAS. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃOFENOTÍPICA. LEGALIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO DA CANDIDATA NOSREQUISITOS PARA INCLUSÃO NA LISTA DE COTAS RACIAIS. PREVISÃO NOEDITAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO DO PARTICULAR DESPROVIDO.1. O edital adotou o sistema misto de identificação do sistema decotas...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022530720204058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0802253-07.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: VICTOR GUSTAVO AMORIM SILVA ADVOGADO: Daniel De Oliveira Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: ADMINISTRATIVO. COTAS RACIAIS. UFAL. SUBMISSÃO DA...
... da sua mãe, avô e bisavô materna, o que o fez herdar esse fenótipo; b) a eliminação da seleção pública só se fundamenta diante da ...ência especial há de fundar-se no fenótipo e não meramente no genótipo, na ancestralidade do candidato". (AREsp 1407431/RS, Rel. Min. Mauro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102253520214050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0810225-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: MANUEL JONAS FONSECA BARBALHO ADVOGADO: Augusto Izac De Sousa Andrade AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803848-68.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... quando afirmou que " In casu, o concurso foi claro ao adotar o fenótipo - e não o genótipo - para a análise do grupo racial, não restando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015497420194058308), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0801549-74.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO APELADO: YANE KARINE MARTINS NOVISSIMO ADVOGADO: Rossana Laylla Modesto De Andrade e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO. COTAS...
...; c) a comissão respectiva, por unanimidade, entendeu que o fenótipo da autora não permite o seu enquadramento como parda; d) a intervenção ...ência especial há de fundar-se no fenótipo e não meramente no genótipo, na ancestralidade do candidato". (AREsp 1407431/RS, Rel. Min. Mauro ... -
Acórdãos nº 1036721-42.2018.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL – Mandado de segurança – Concurso público para professor municipal de educação infantil – Indeferimento de seu pedido para concorrer às vagas destinadas às pessoas negras, pardas ou afrodescendentes, sendo classificada na ampla concorrência – Exigência da aferição da veracidade da autodeclaração – Alegação de que houve ofensa aos princípios da ampla defesa, do contraditório e da...
... Critério legal utilizado que é objetivo, baseado no fenótipo do declarante, não no genótipo - Impetrante que não comprovou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053856320204058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0805385-63.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO ADVOGADO: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa RECORRENTE ADESIVO: ANTONIO CARLOS BERNARDINO ADVOGADO: Mackswel Mesquita Mororo Pinto e outro APELADO: ANTONIO CARLOS BERNARDINO e outros ADVOGADO: Joseam Catanhede De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo...
...Diz que o edital é claro ao adotar o fenótipo como critério de pertencimento ao grupo racial, e não o genótipo. ... -
Acórdãos nº 2087680-28.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Mandado de segurança – Concurso Público – Pleito da Agravante para que fosse reconhecida sob a condição de afrodescendente – Autodeclaração – Fenótipo do Candidato, ou Genótipo do ascendente não são critérios previstos no edital – Risco de dano irreparável configurado– Agravo parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2087680-28.2019.8.26.0000; Relator (a):...
... a condição de afrodescendente Autodeclaração Fenótipo do Candidato, ou Genótipo do ascendente não ... -
Acórdãos nº 2037519-48.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
CONCURSO PÚBLICO. Tribunal de Justiça de São Paulo. Escrevente Técnico Judiciário. Lista de candidatos negros. LF nº 12.990/14. Resoluções TJSP nº 719/15 e 769/17. Autora que se autodeclara como parda. Comissão de Avaliação. Fenótipo. Não enquadramento. – 1. Lista de candidatos negros. Não enquadramento. A autora se inscreveu no concurso público na lista de candidatos negros, autodeclarando-se...
... Comissão de Avaliação. Fenótipo. Não enquadramento. 1. Lista de candidatos negros . ... “manifestação visível ou detectável de um genótipo”. Os autos não trazem imagens fotográficas ... -
Breves considerações acerca dos direitos humanos na era biotecnológica. Normatividade versus dignidade
Os recentes avanços nas biociências, em especial na biotecnologia, na biomedicina e na engenharia genética, trazem sérios questionamentos acerca das noções supostamente compartilhadas de humanidade e de natureza humana. Não obstante, a revolução nas biociências tem levantado algumas preocupações acerca do respeito e do futuro dos direitos humanos. Portanto, o enfoque desta pesquisa há de ser na...
...136-137, tradução livre). Ou seja, o genótipo humano . . 201 Breves Considerações acerca dos Direitos Humanos na ... efeitos múltiplos e as interações complexas entre genótipo, fenótipo e ecologia, e a necessidade de considerar os impactos do “melhoramento ... -
Estrutura genética humana
...O genótipo condiciona o fenótipo, mas não o determi na, sendo um parâmetro a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5033130-43.2020.4.04.0000), 17-07-2020
... [..] . Sobre adotar o critério do fenótipo para a análise do grupo social, ainda nos casos de limítrofe entre ...1 . O Edital é claro ao adotar o fenótipo - e não o genótipo - para a análise do grupo racial . Portanto, não se pode falar em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5021987-57.2020.4.04.0000), 18-09-2020
...- Sendo o edital do concurso claro ao adotar o fenótipo - e não o genótipo - para a análise do grupo racial, não resta ...
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Decisão monocrática Nº 1306951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... “ADMINISTRATIVO. SISTEMA DE COTAS. AUTODECLARAÇÃO. FENÓTIPO E GENÓTIPO. ANCESTRALIDADE. LEI Nº 12.990/14. . A ...
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Decisão monocrática Nº 1402811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... ADMINISTRATIVO. SISTEMA DE COTAS. AUTODECLARAÇÃO. FENÓTIPO E GENÓTIPO. ANCESTRALIDADE. LEI Nº 12.990/14. UNIVERSIDADE FEDERAL. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004972-43.2019.4.04.7200), 27-01-2020
...D.E. 06/05/2016). . Sobre adotar o critério do fenótipo para a análise do grupo social, ainda nos casos de limítrofe entre ...1 . O Edital é claro ao adotar o fenótipo - e não o genótipo - para a análise do grupo racial . Portanto, não se pode falar em ...
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Acordão da , 27-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA . CONCURSO PÚBLICO. SISTEMA DE COTAS. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO FENOTÃPICA. LEGALIDADE. PRECEDENTES STF E STJ. NÃO ENQUADRAMENTO DA CANDIDATA NOS REQUISITOS PARA INCLUSÃO NA LISTA DE COTAS RACIAIS. PREVISÃO NO EDITAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra...
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Capítulo 2 - Identidade e identificação
... estabelece a identidade objetiva, que é uma interação entre o genótipo" (carga genética), fenótipo (exteriorização das características observ\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 1395040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-08-2022
...AUTODECLARAÇÃO. COMISSÃO HETEROIDENTIFICAÇÃO. FENOTÍPO. AUSÊNCIA TRAÇOS FENOTÍPICOS PESSOAS PARDAS E NEGRAS. MÉRITO ..., no entanto, há de fundar-se no fenótipo, e não meramente no genótipo, na ancestralidade do candidato. Precedentes: STJ, 1ª Turma, AgInt no RMS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020896-97.2018.4.04.0000), 11-06-2018
...fenótipo, e não o genótipo, para a análise do grupo racial, de tal sorte que, ...
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Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
...ção de características individuais, porquanto da interação genótipo-ambiente advém o fenótipo. . O Supremo Tribunal Federal, na qualidade ... -
Apontamentos e controvérsias acerca do exame toxicológico na Lei n. 13.103/2015
...à eficiência do diagnóstico , passível de interferências do genótipo e do fenótipo. Há, portanto, uma clara alusão à incerteza, que ...
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Acórdão, Processo nº 5001017-81.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... amparo nas regras do certame, destacando: “o edital adotou o fenótipo e não [o] genótipo, para análise do grupo racial e consideraram que ...
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Sentença nº 1001303-24.2022.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
...Outros 50% devido a fatores relacionados ao genótipo individual, fenótipo, labor prévio em atividades com movimentação de ...
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Acórdão Nº 08140663020208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-07-2023
... aparentemente balanceadas identificadas pelo cariótipo com fenótipo anormal; . c. Presença de material cromossômico adicional de origem ... estrutural (para determinar tamanho e auxiliar na correlação genótipo-fenótipo). . 3. Cobertura obrigatória para aconselhamento genético dos ...
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Decisão monocrática Nº 1364002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... "ADMINISTRATIVO. SISTEMA DE COTAS. AUTODECLARAÇÃO. FENÓTIPO E GENÓTIPO. ANCESTRALIDADE. LEI Nº 12.990/14. A constitucionalidade ...