guarda compartilhada
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STJ autoriza guarda compartilhada de pais que moram em cidades diferentes
STJ autoriza guarda compartilhada de pais em cidades diferentes
A guarda compartilhada deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque esse regime não exige a permanência física do menor em ambas as residências e admite flexibilidade na definição da fo... -
Revelia não implica em renúncia tácita à guarda compartilhada de filho
Revelia não implica em renúncia à guarda compartilhada de filho
A revelia em ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou da mãe em relação à guarda compartilhada, por se tratar de direito indisponível dos pais. Independentem... -
Juiz dos EUA determina guarda compartilhada de criança a estuprador
Juiz dos EUA determina guarda compartilhada de criança a estuprador
Depois de um exame de DNA confirmar a paternidade, na terça-feira (10/10) um juiz de Wisconsin, EUA, concedeu ao estuprador de uma menina de 12 anos a guarda compartilhada do filho que nasceu como fruto do crime e hoje tem 8 anos de idade. <... -
Judicial review no constitucionalismo democrático
... Guarda Compartilhada da Constituição ... A partir da decisão paradigmática ...
- Tribunal de stuttgart nega guarda compartilhada de animal
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Até que amadureça, lei da guarda compartilhada causará divergências
Até que amadureça, lei da guarda compartilhada causará divergências
Foi sancionado sem ressalvas o Projeto de Lei 117/2013 de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, o qual altera dispositivos do Código Civil, atinentes à atribuição da guarda de menores aos genitores. A nova lei altera os artigos 1.583, 1... -
Guarda compartilhada impositiva no dissenso não pode ferir dignidade da pessoa humana
Fernando Augusto de Rezende: Guarda compartilhada no dissenso
Não é demais, ainda que prefacialmente, salientar que o neoconstitucionalismo, já imbricado no ordenamento jurídico, tem como um de seus pilares de sustentação a Constituição Federal no centro do sistema, e, ainda, carga valorativa nodal – axiológ... -
'Projeto de guarda compartilhada trará o aumento das demandas judiciais'
"Projeto de guarda compartilhada aumentará as demandas judiciais"
A sanção presidencial do projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada obrigatória em separação litigiosa vai aumentar as demandas judiciais. É o que adverte o juiz de Direito e professor da Universidade Federal da Bahia, Pablo Sto... -
O que realmente muda com a nova lei da guarda compartilhada
Fernando Pinto: O que realmente muda na guarda compartilhada
O Projeto de Lei 1009/2011, convertido no PLC 117/2013 — conhecido como Projeto de Lei da Guarda Compartilhada —, vem sendo apresentado equivocadamente como criador da “guarda compartilhada” no direito brasileiro, e está gerando falsas e... -
Guarda compartilhada só pode ser negada com prova cabal contra pai
Guarda compartilhada só pode ser negada com prova contra pai
Para que o pedido de guarda compartilhada seja negado, é necessária a demonstração cabal de que um dos pais não é apto para exercer o poder familiar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o pedido de um pai pela ... -
Para TJ-SP, vara da Família deve julgar guarda compartilhada de animais
Para TJ-SP, vara da Família julga guarda compartilhada de animais
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PL 117/13 confunde o que seria o espírito da guarda compartilhada
PL 117/13 confunde o que seria o espírito da guarda compartilhada
A aprovação pelo Senado do Projeto de Lei 117/2013 tem sido festejada em diversos veículos de comunicação que exibem casais parentais felizes, como se finalmente pudessem vir a exercer, com o auxílio da lei, seus direitos e deveres para com os fil... -
Acórdão nº 2015/0048966-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. ...
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Acórdão nº 2016/0261914-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VALIDADE. ... COMPARTILHADA. ... DECRETAÇÃO. ... POSSIBILIDADES ... de guarda" compartilhada ... Inviável o recurso especial se as conclusões\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0061190-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. DESNECESSIDADE. LIMITES GEOGRÁFICOS. IMPLEMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DOS MENORES. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A implementação da guarda compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores. 2. As peculiariedades
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Da guarda compartilhada: aspectos psicológicos e jurídicos
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a importância do compartilhamento da guarda do fi lho menor, em casos de separação do casal. Tal opção faz-se necessária em decorrência do melhor interesse do desenvolvimento do menor, mantendo o elo emocional continuado com ambos os pais, contribuindo para sua auto-estima, confi ança e segurança. Esta alternativa apresenta vantagens também para os...
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Sancionado texto que determina guarda compartilhada em separação litigiosa
Sancionado texto que determina guarda compartilhada obrigatória
A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, as mudanças no Código Civil (Lei 10.406/2002) que transformam a guarda compartilhada em regra no país. Com a publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (23/12), as alterações ... -
Guarda compartilhada traz novos paradigmas para as famílias
Marcello Rodante: Guarda compartilhada traz novos paradigmas
Uma importante mudança legislativa, no campo da guarda dos filhos, se avizinha. A presidente Dilma Rousseff deve sancionar, em breve, o Projeto de Lei da Câmara 117, de 2003, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, que altera os artigos 1.583,... -
LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
... Parágrafo único. No exercício de suas competências, a guarda" municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de seguran\xC3" ... , reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada ... Art. 9° A guarda municipal é formada por servidores públicos ...
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Determinação judicial de guarda compartilhada de menor pode ocorrer ainda que inexista consenso entre os genitores
Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1.605.477/RS Órgão Julgador: 3a. Turma Fonte: DJ, 27.06.2016 Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva EMENTA Recurso especial. Civil e processual civil. Família. Guarda compartilhada. Consens...
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Agredir a mulher sem ameaçar filhos não tira direito à guarda compartilhada
Agredir a mulher não tira direito à guarda compartilhada dos filhos
Um marido que agride sua mulher, mas sem colocar em risco a integridade dos filhos, ainda tem direito à guarda compartilhada das crianças após a separação, mesmo que existam graves desavenças entre o ex-casal. O entendimento é da 3ª Turma do Super... -
Considerações adicionais
... É importante explicar, antes de mais nada, o uso do termo “guarda compartilhada”. No Direito Civil brasileiro a expressão é utilizada ...
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Nova lei da guarda compartilhada tenta fixar papel dos pais, diz advogado
A Lei 11.698, de novembro de 2008, prometia tornar o instituto da guarda compartilhada a panaceia do principal problema causado pela s...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GUARDA COMPARTILHADA. VIABILIDADE. CONFLITO ENTRE OS GENITORES. MELHOR INTERESSE DO MENOR. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A Corte Estadual, amparada nas premissas fáticas dos autos, bem como o interesse do menor, concluiu pela viabilidade da guarda compartilhada da criança. A revisão dos...
... GUARDA COMPARTILHADA. VIABILIDADE. CONFLITO ENTRE OS ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. AÇÃO DIVÓRCIO CONSENSUAL E GUARDA COMPARTILHADA. PRESENÇA DE REQUISITOS MÍNIMOS LEGAIS PARA DEFERIMENTO DO PLEITO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I - Trata-se de pedido de homologação de r. sentença proferida pela Justiça de Luxemburgo, que homologou o pedido de divórcio consensual das partes e reconheceu a guarda compartilhada da filha do...
... HOMOLOGAÇÃO. AÇÃO DIVÓRCIO CONSENSUAL E GUARDA ... partes e reconheceu a guarda compartilhada da filha do casal ...