Tribunal de stuttgart nega guarda compartilhada de animal
| Autor | Karina Nunes Fritz |
| Páginas | 153-157 |
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TRIBUNAL DE STUTTGART NEGA GUARDA
COMPARTILHADA DE ANIMAL
O direito dos animais está em voga. E, na Alemanha, questões envolvendo os ani-
mais de estimação há muito ocupam o Judiciário. Recentemente, o Tribunal de Justiça
(Oberlandsgericht) de Stuttgart proferiu polêmica decisão ao negar o pedido de guarda
compartilhada de uma cadelinha Labrador, de sete anos de idade, formulado pela ex-
-mulher após a separação do casal6.
3.1 O CASO
Antes do casamento, o casal resolveu pegar a cadela em um canil público, pagando
por ela uma taxa de 450,00 euros. Como todos os animais de estimação na Alemanha
precisam ser registrados em instituições cadastradas pelo Governo, o marido colocou seu
nome nos documentos do animal, figurando como proprietário, com todos os direitos
e obrigações.
Com o registro, todos os animais recebem um número de identificação (uma espécie
de carteira de identidade), o qual deve ficar colocado permanentemente na coleira ou
ser implantado em forma de chip a fim de que, em caso de perda, o animal – e seu dono
– possam ser devidamente identificados.
Segundo a esposa, embora constasse o nome do marido nos documentos do animal,
era ela quem cuidava diariamente de Lilly – nome fictício dado pela imprensa, diante
do sigilo dos dados pessoais dos litigantes. Ela a tratava praticamente como filha, mas
quatro anos depois do casamento, veio a separação e o marido ficou com a cadelinha na
antiga residência do casal.
Nove meses depois, a ex-mulher requereu o direito de ficar com Lilly todo final de
semana, das 9h da manhã de sábado até as 18h de domingo. O casal chegou a fazer um
acordo fixando normas para a convivência da mulher com o animal, aos moldes do que
é feito em relação aos filhos. Mas o “acordo de visitação” não durou muito tempo em
razão de desentendimento entre as partes.
3.2 A DISPUTA JUDICIAL
A ex-mulher, então, pediu judicialmente a guarda definitiva do animal, iniciando
uma emotiva disputa judicial, tal como frequentemente ocorre em relação à prole. Ela
alegou que cuidou da cadelinha doente quando ela foi retirada do canil e que a pequena
estaria sofrendo muito com a separação. Para ela, Lilly era importantíssima, ajudando,
inclusive, em sua estabilidade emocional e psicológica. O ex-marido, ao contrário, não
6. Artigo publicado na coluna German Report, em 30.07.2019.
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