guarda compartilhada
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Acórdão nº 2013/0376914-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... GUARDA COMPARTILHADA. DISSENSO ENTRE OS PAIS. POSSIBILIDADE. ...
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Guarda compartilhada, a regra legal do duplo domicílio dos filhos
Fernando Salzer: Sobre a guarda compartilhada dos filhos
Desde sua promulgação, a Constituição Federal consagrou as famílias como base da sociedade [1], outorgando a elas especial proteção do Estado, d... -
A questão da fixação do domicílio dos filhos na guarda compartilhada
Fernando Salzer e Silva: Fixação do domicílio na guarda compartilhada
Em dezembro de 2014, através da Lei Federal 13.058, que, entre outros, deu nova redação ao parágrafo 2º do artigo 1.584 do Código Civil[1], foi efetuada relevante alteração no regramento jurídico do Di... - A guarda compartilhada aplicada à luz do princípio da solidariedade e do dever de cuidado: visão crítica dos artigos 1.583 e 1.584 do código civil
- Guarda compartilhada sob a perspectiva da lei 13.058/2014
- A guarda compartilhada como regra
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TJ-DF define guarda compartilhada para pais residentes em países diferentes
Pais residentes em países diferentes podem ter guarda compartilhada
Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a guarda compartilhada de duas crianças cuja mãe se mudou para fora do Brasil. A residência... - Guarda compartilhada com os avós
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Reflexões sobre a guarda compartilhada à luz do Direito Comparado
Reflexões sobre a guarda compartilhada à luz do Direito Comparado
Desde os primórdios, os povos civilizados se interessam por leis de outras plagas que hajam adquirido uma certa importância, bastando lembrar o exemplo, na Roma Antiga, da Lei das XII Tábuas, inspirada em princípios de origem grega. Muito embora o... -
Direito de Família, coronavírus e guarda compartilhada
Cunha Pereira: Direito, coronavírus e guarda compartilhada
Os impactos da pandemia do coronavírus no Direito de Família e Sucessões estão apenas começando. Eles serão inimagináveis. Alguns já estão sendo vivenciados, como a prisão domiciliar para devedores de pensão alimentícia, e a suspensão ... -
Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 2)
Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 2)
Na semana passada, apresentei um quadro geral da relação entre os conceitos de poder familiar e guarda, destacando que esta era unilateral por causa dos preconceitos existentes na legislação em boa parte do século XX e que, com substituição do pát... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 4 (quatro) anos de idade na alocação em vagas para ... , em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada; ... #Redação dada pela Lei nº 14.457, de 2022 ... IV- por um ...
- Repensando a aplicação da guarda compartilhada enquanto regra geral: reflexões a partir de contextos de violência doméstica e do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (2021)
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... Guarda Compartilhada da Constituição ... termos quantitativos, como também ...
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Guarda compartilhada: o filho não é de um nem de outro, é de ambos
Guarda compartilhada: o filho não é de um ou outro, é de ambos
Guarda de filho é uma expressão que tende a acabar. É que ela traz consigo um significante que está mais para objeto do que para sujeito. Mais para posse e propriedade do que cuidado com os filhos. Assim como a expressão “visitas” foi substituída ... -
Sobre a doutrina, guarda compartilhada, poder familiar e as girafas
Sobre a doutrina, guarda compartilhada e as girafas
I – Girafas Foi sem nenhum espanto que li por intermédio da página do Facebook do amigo Fernando Araújo, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que há uma séria discussão jurídica no Brasil ... -
As mudanças na Lei da Guarda Compartilhada
Renata Bento: As mudanças na Lei da Guarda Compartilhada
A convivência da criança e/ou do adolescente com os genitores após o divórcio dos pais é importante para o amadurecimento emocional, ou seja, do ponto de vista psíquico; e não só isso, é um direito da criança e do adolescente. Ao longo do tempo al... - Multiparentalidade e guarda compartilhada
- Guarda compartilhada e dupla residência
- Aspectos jurídicos da guarda compartilhada
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Animosidade entre ex-companheiras não impede guarda compartilhada
Rancor entre ex-companheiras não impede guarda compartilhada
Em um caso de união homoafetiva dissolvida, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a animosidade entre as ex-companheiras e suas diferenças de ponto de vista sobre criação de filhos não são impedimento para a fixação da guarda comp... - A guarda compartilhada impositiva: a imposição da guarda compartilhada pelo poder judiciário
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Sem definição sobre dupla maternidade, juíza concede guarda compartilhada
Sem definir dupla maternidade, juíza concede guarda compartilhada
Neste mês de outubro, a 5ª Vara de Família e Sucessões de Guarulhos (SP) concedeu, em liminar, a guarda compartilhada de uma criança a um casal de mulheres, enquanto a ação de reconhecimento de dupla maternidade segue em andamento. A juíza... -
Covid-19 tem causado efeitos importantes na guarda compartilhada
Barbosa e Caminada: Efeitos da Covid na guarda compartilhada
Em meio à pandemia da Covid-19, não é exagero afirmar que toda a sociedade vem suportando prejuízos, sejam estes físicos, psicológicos, econômicos ou sociais. Com o intuito de conter a disseminação da doença e, assim, mitigar os danos, as autorida... - Capítulo 3 - Guarda compartilhada quando os pais não se falam