guia de recolhimento nossa caixa
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... empregador efetuar a retenção e o recolhimento, na forma da legislação. dispositivos legais: ... valorizado e, digamos assim, protegido pela nossa Carta Magna de 1988 256 ... Observa-se, ... ilegalmente ao FGTS, nos termos da Circular Caixa n. 344, de 24.02.2005 ... Conforme se ... a períodos subsequentes, a ser informada em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de ...
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Decisão Monocrática nº 5032792-11.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Julio de 2016
... a metodologia mensalizada defendida pela Caixa, pois, de fato, a cobrança de juros é diária, ... , depositou em favor do exequente em Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça ... atualizados pelo INPC, desde cada recolhimento indevido, e acrescidos de juros moratórios de 1% ... Em nossa análise os cálculos apresentados pela Caixa ...
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Acórdão, Processo nº 0009054-37.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, ... à contribuição, sempre que o recolhimento tiver sido feito sem observância ao disposto em ... a apuração das informações constantes da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ... na empresa REMONSA RETIFICA DE MOTORES NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, e de 18/02/1997 a ...
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Livramento de nossa senhora - Vara c�vel
... Caixa Seguradora S/a Advogado: Daniel Augusto De Morais ... ça, devendo a parte Autora efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de ... f) parecer do Órgão Fazendário e eventual guia de recolhimento dos tributos estaduais devidos, ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... que o modelo de Estado Social consagrado em nossa Constituição ganhe concretude e a promoção da ... (OAB:BA19805) Reu: Banco Master S/a Reu: Caixa Economica Federal Decisão: .diario { ... acima indicada será utilizada para recolhimento das custas processuais , inclusive as iniciais, que deverão ser recolhidas em guia própria, em cinco dias, após o trânsito em ...
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Acórdão nº 2009/0050122-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DO PREPARO. RESOLUÇÃO Nº 1, DO STJ. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO VINCULAÇÃO DO STJ À INSTÂNCIA INFERIOR. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. NÃO VIOLAÇÃO. MULTA DO ART. 557, §2º, DO CPC....
... LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:BANCO NOSSA CAIXA S/A ADVOGADOS :GIZA HELENA COELHO GUSTAVO ... AUSÊNCIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0155578-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONVOCADO DO TJ/BA) AGRAVANTE : BANCO NOSSA CAIXA S/A ... ADVOGADO : CARLOS ALBERTO BOSCO E ... do instrumento a cópia das guias de recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno dos ... e retorno dos autos será realizado mediante Guia" de Recolhimento da União - GRU, disponível no s\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0111255-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONVOCADO DO TJ/BA) AGRAVANTE : BANCO NOSSA CAIXA S/A ... ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ BIEN DE ... do instrumento a cópia das guias de recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno dos ... e retorno dos autos será realizado mediante Guia" de Recolhimento da União - GRU, disponível no s\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001280-82.2012.5.06.0231), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. A dispensa por justa causa é a mais severa penalidade que pode ser aplicada ao empregado, pois, além de lhe retirar o direito a valores economicamente considerados, seus reflexos podem macular a honra e a imagem do trabalhador que, a partir de então, passa a...
... pelo Reclamante que exercia a função de Caixa Executivo. Pontua que o Comitê de ... ável para sua legitimidade perante nossa ordem constitucional ". Tanto o processo judicial ... houve um erro em relação a um recolhimento de uma guia de previdência social - GPS; que o ... -
Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... seu advogado, para que providencie o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) ... Ou, recolha as custas iniciais, juntando a guia de comprovação aos autos ... Advirto que a ... : HELENICE FERREIRA DA SILVA Endereço: RUA NOSSA SENHORA DA SOLEDADE, 31, JOÃO PAULO II, BOM ... - CPF sob o n.º 540.495.205-95;, junto à Caixa Econômica Federal ... 3 – Tendo em vista o ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1310471 / SP de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS MODIFICATIVOS. EXCEPCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando inexistente, no v. acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, sobretudo quando o embargante, não se conformando com o resultado de julgamento que lhe foi desfavorável, pretende, em...
... ÚJOEMBARGANTE:BANCO DO BRASIL S⁄A _:BANCO NOSSA CAIXA S⁄A ADVOGADOS :CARLOS JOSE MARCIERI E ... PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO. NECESSIDADE DE CONSTAR O NÚMERO ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0220031-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRIDO : BANCO NOSSA CAIXA S/A ... ADVOGADO : LUIS GUILHERME SOARES DE ... anotado o número do processo originário na guia de recolhimento do porte de remessa e retorno dos ...
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Acórdão Nº 0021799-22.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-06-2021
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. O enquadramento do bancário na jornada de exceção do art. 224, §2º, da CLT, exige, além do pagamento de gratificação superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o desempenho de atividades que requeiram fidúcia diferenciada, superior à conferida ao empregado bancário comum.
... parte-reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social ... 8.212/91, por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ... à justiça, preconizado e garantido em nossa Constituição Federal (art. 5º, XXXV da ... º 108 deste Regional que assim dispõe: "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CARGOS COMISSIONADOS COM ... -
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema dos intangíveis
... caixa, que teria base mais ampla do que o imposto sobre ... ços, na realidade brasileira, escapa da nossa tradição constitucional. 675 Nessa linha, Marco ... o princípio do destino, parâmetro que é o guia da OCDE, ao traçar as diretrizes para a ... adquirente a responsabilidade pelo recolhimento do tributo, geralmente quando do desembaraço ...
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Itabuna - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 456000-000, Fone: (73) ... prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do ... (trabalhador de atendimento ao público, caixa, despachante, recenseador e afins), tendo ... ofício deverá ser instruído com cópia da Guia de Recolhimento da União (GRU) e informações ...
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Parte geral
... STJ n.77: “A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para ... processo trabalhista, quando houver recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ... §1º, a apresentação da procuração e da guia de custas ou depósito recursal em cópia, ... ório e a adaptação do julgado à nossa ordem pública, aos bons costumes e à soberania ...
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Sentença nº 1000254-49.2022.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL alegando, conforme inicial ... irredutibilidade salarial é garantida por nossa Constituição Federal (artigo 7o., inciso VI) e, ... a reclamada informar o PIS do autor na guia de recolhimento, sob pena de pagamento de multa ...