ilegitimidade de parte modelo
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... ultrapassado e excludente para a maior parte das pessoas ... A repersonalização ... No caso da legitimidade/ilegitimidade, a carga depreciativa e de discriminação odiosa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801913-57.2020.8.19.0008 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801913-57.2020.8.19.0008 Recorrente: RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA Recorrido: NS2.COM INTERNET S.A. Origem: X Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... no site da ré, mas recebeu apenas uma parte" dos produtos ... a d q u i r i d o s ... III- R\xC3" ... -
Processo nº 0024254-69.2010.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... POR OUTRO IGUAL OU DE MODELO ... DEFESA E A ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM, ... REQUERENDO ... PROCEDENTE em parte ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ilegitimidade ativa do IDEC; necessária identificação dos ... ANDRIGHI, o STJ acolheu, em parte, as irresignações dos bancos, ... aplicando o ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Processo nº 0083518-55.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... PARTE DO ... PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE ... modelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008487-66.2019.8.19.0008 (Cível), 29-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0008487-66.2019.8.19.0008 Recorrente: WHIRLPOOL S/A Recorrido: ALINE GOMES DA SILVA Voto Fatos: O autor relata que no dia 14/03/2019 comprou na loja ré, um GELADEIRA BRASTEMP FROST FREE INVERSE 478 LEVOX BRE58AK no valor de R$3.394,00 já incluindo o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... negar em absoluto uma contribuição de sua parte (aqui intitulada de “a petrificação”); ou ( ... e as políticas decorrentes desse modelo estão fadadas ao insucesso na era do risco ... que auxiliarão na compreensão da ilegitimidade dos delitos de acumulação na proteção de bens ...
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Acórdão nº 50002632320158210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... ícola e florestal e detém a patente do modelo de utilidade sob o registro nº MU 8400244-1 ... dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, arbitrados em 15% sobre o valor ... ré apelou arguindo preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de interesse de agir ...
- Acórdão Nº 0305890-11.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-09-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00046407720104058000), 03-08-2021
PJE 0004640-77.2010.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS PADRÕES DE MERCADO. VALOR DOS IMÓVEIS. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO PERITO OFICIAL. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ART. 85, § 8º, DO CPC/2015. APLICAÇÃO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou parcialmente...
... da taxa de ocupação do um dos imóveis da parte autora com base no valor venal apontado pelo ... ável aos autores, reconhecendo a ilegitimidade da majoração com base no valor de mercado, ... pelo perito, a opção metodológica do modelo avaliativo se dará conforme a conveniência e a ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência do ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Contestação
... sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... indeferimento, temos a inépcia, a ilegitimidade da parte, a falta de interesse processual e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098355820204058000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809835-58.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE...
... ça, fixando os honorários devidos pela parte autora nos percentuais mínimos previstos nos ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... ário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos ... inimigo de Jakobs, como expressão de um modelo de denúncia de intervenção penal autoritária ... Parte-se da hipótese de que a hipertrofia punitiva na ... -
Acórdão Nº 0318100-90.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... MODELO TITAN OTR DIRETAMENTE À UNIMED. AUTORIZAÇÃO DE ... SUSTENTADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR AFASTADA EM ... COOPERATIVA REQUERIDA QUE SE REVELA PARTE ILEGÍTIMA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807147-07.2021.8.19.0001 (Fazendária), 16-02-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0807147-07.2021.8.19.0001 Recorrente: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA Recorrido: WALLACE DE CARVALHO VIEIRA VOTO REGISTRO NO DETRAN DE MODELO "NEW HB20 1.6 AT LAUNCH EDITION" DE VEÍCULO DIVERSO o HYUNDAI/HB20 16A VISION VENDIDO PELA CONCESSIONÁRIA. Narra a parte autora que, no dia 29/05/2020,...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004360-32.2018.8.19.0037 (Cível), 05-08-2021
MOTOCICLETA. CLONAGEM. ALTERAÇÃO DE PLACA. DESVINCULAÇÃO DE INFRAÇÕES DO VEÍCULO DO AUTOR. BAIXA DE PONTO EM CNH. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO 05 DO TJRJ - 3º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES/2011. A sentença confirma a tutela de urgência deferida, determina ao réu que providencie a alteração do número da placa da motocicleta do autor para o modelo MERCOSUL, desvinculando do referido bem...
... modelo MERCOSUL, desvinculando do referido bem ... todas ... Federal, ilegitimidade passiva, pede a improcedência ... dos pedidos, ... do Código de Trânsito Brasileiro, é parte legítima para ... figurar no polo passivo da ... -
Decisao Nº 0006968-16.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0006968-16.2020.8.05.0039 Processo nº 0006968-16.2020.8.05.0039 Recorrente(s): JEANE PEREIRA DO NASCIMENTO GOES Recorrido(s): CORESFIL
... Alega a parte autora que é proprietária do automóvel JEEP ... diretamente da Petrobrás Distribuidora, o modelo de veículo adquirido pela autora apresenta ... A, aduz como questão preliminar a ilegitimidade passiva e a incompetência ... No mérito ... -
Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige ... Bem como pode requerê-lo à parte. Ressaltando-se que, quanto a esse pedido, o ... ções pela Guarda Municipal – Ilegitimidade, pois suas atividades se resumem à proteção de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0160787-97.2020.8.19.0001 (Cível), 20-10-2021
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 180, § 1º E § 2º; E 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DEFENSIVOS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, ILEGITIMIDADE AD CAUSAM E NULIDADE DO PROCESSO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; OU POR ESTAR PROVADA A INEXISTÊNCIA DO FATO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O RECONHECIMENTO
... ILEGITIMIDADE" AD CAUSAM E NULIDADE DO ... PROCESSO, POR VIOLAÇ\xC3" ... quais sejam: “veículo da marca HYUNDAI, modelo ... HB20 S, sem placas, ostentando NIV ... faziam parte de grupo criminoso, cuja finalidade era ... o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802481-56.2021.8.19.0067 (Cível), 30-06-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0802481-56.2021.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: BARBARA CRISTINA RODRIGUES SILVA DE VASCONCELOS RECORRIDO: VIA VAREJO S/A, POSITIVO TECNOLOGIA S.A. VOTO DEFEITO NO PRODUTO NOTEBOOK POSITIVO MOTION PLUS 64GB NO VALOR DE R$1.799,00 - Narra a parte autora que, em 07/10/2
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Decisao Nº 0004426-42.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-08-2021
... UM CADASTRO OU BANCO DE DADOS, MAS UM MODELO ESTATÍSTICO. PRECEDENTE DO STJ. NÃO ... - PRELIMINARES - INÉPCIA RECURSAL - ILEGITIMIDADE DE PARTE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Vencidos o Ministro Edson ... Fachin e, em parte, o Ministro Marco Aurélio. Afirmou suspeição o ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA ... REQUISITOS LEGAIS ... -
Acórdãos nº 1120742-72.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... Preliminar de ilegitimidade passiva. O artigo 31 da Lei n° 9.656/98 ... direito adquirido do beneficiário a modelo de custeio e/ou valor de mensalidade. Novo ... comprovação de custeio de sua cota parte à operadora de saúde. Custeio do plano ...