imissão de posse modelo
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Primeiro Modelo Prático de Método Involutivo de Gleba Desmembrável
... , através da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE a desapropriação de parte de um imóvel para fins de ...
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Decisão monocrática Nº 51607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... Mandado de imissão de posse e de desocupação de imóvel expedido ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão Nº 59000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. DIREITO A MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 828: INOCORRÊNCIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR EFETIVADA APÓS O INÍCIO DA PANDEMIA. RETOMADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NÃO SUJEITA ÀS REGRAS DE TRANSIÇÃO IMPOSTAS POR ESTE...
... DIREITO A MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE ... DETERMINADA. ALEGADO ... como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2021
... ao veículo marca: Fiat, modelo: Weekend; Versão: Adventure; Ano/ ... Modelo: ... licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo ... Administrativa com Pedido de Liminar de Imissão na Posse movida ... pela CEMIG Distribuição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007252-38.2011.4.04.7112), 17-01-2020
... AHASVERUS COMORETTO GALL , com pedido de imissão provisória na posse dos imóveis descritos na ... científica que leve à indução de modelo validado para o comportamento do mercado.” ...
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Acórdão Nº 57065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA RECLAMAÇÃO. OCUPAÇÃO COLETIVA. DESOCUPAÇÃO FORÇADA DE IMÓVEL. CRITÉRIOS DE TRANSIÇÃO FIXADOS NA ADPF 828. POTENCIAL DESCUMPRIMENTO. CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DAS FAMÍLIAS E IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. LIMINAR DEFERIDA EM PARTE AD REFERENDUM NOS TERMOS DA EMENDA REGIMENTAL 58/22 PARA SUSPENDER O ATO RECLAMADO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA RECLAMAÇÃ
... expedição imediata de mandado de imissão na posse nos autos da ação nº ... como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo ... Tribunal de ... -
Das diversas espécies de execução
... de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se ... seus elementos característicos (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... , o seja, devolver-se-á ao executado a posse da quantia que sobrar penhorada após o pagamento ... ção, o legislador brasileiro filiou-se ao modelo italiano fixando uma correspondência entre o ... imissão na posse, quando se tratar de bem imóvel, que ...
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Análise jurídica ambiental em áreas de preservação permanente da bacia hidrográfica do ribeirão das lavras, município de Guarulhos (SP)
O presente trabalho demonstra de forma clara e objetiva, o desrespeito à legislação ambiental na Bacia Hidrográfica de Ribeirão das Lavras, área localizada no Município de Guarulhos. Foi realizada a análise da Lei vigente, através de imagens de satélite, assim como no local e foi demonstrado que a parte norte, da área de estudo, ainda está conservada e precisa ser mantida. O referido trabalho...
... uma crise de civilização, marcada pelo modelo de ... ingressar com ações de reintegração de posse a fim de respeitar a legislação ambiental, ... de juros compensatórios a partir da imissão na posse ... Por fim, o que se verifica é ... -
Locação residencial urbana
... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... MODELO DE CONTRATO RESIDENCIAL COM FIADOR ... CONTRATO ... ário, em caráter irrevogável e imitido na posse, com título registrado, que haja quitado o ... ário, em caráter irrevogável, com imissão na posse do imóvel e título registrado junto à ...
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Aplicação das medidas executivas atípicas (artigo 139, IV, do CPC/15): considerações sobre a quebra de sigilo bancário e a penhora de faturamento
... são parecidos”, de tal modo que “um modelo baseado na tipicidade das medidas executivas ... , o impedimento de atividade nociva, a imissão na posse, bem como a requisição de reforço ...
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Sistema financeiro da habitação
... dos juros reais negativos e do próprio modelo de atuar da Fundação, essa suficiência de ... do respectivo instrumento contratual e imissão na posse da unidade ... Desde a sua fundação ...
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Acórdão Nº 1311627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... modelo simples. Instalações elétricas: embutidas, com ... expropriado pela perda antecipada da posse; os juros ... moratórios buscam ressarcir a ... No entanto, no presente caso, ausente a imissão na posse, ... afasta-se a incidência dos juros ...
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... de pagamento de aluguel, legalização da posse e ocupação da terra) ... Pode-se afirmar ... pobres, como também a construção de um modelo mais includente e ĚĞŵŽĐƌĄƚŝĐŽ ĚĞ ... sentença judicial declaratória para imissão na posse nos casos de contestação ... -
Decisão monocrática Nº 58332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
RECLAMAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS MEDIDAS CAUTELARES NA ... determinado que eventual nova ordem de imissão fique condicionada à elaboração de plano de ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Requisições administrativas: atualizações à luz do Estado Democrático de Direito
... , que não poderia esperar nem mesmo a imissão" provisória na posse em uma ação de desapropria\xC3" ... formais e mate-riais definidos pelo modelo jurídico que regula, em nosso ordenamento ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RATEIO DAS DESPESASCONDOMINIAIS. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DECÁLCULO DA COTA-PARTE DE CADA CONDÔMINO COM BASE NA ÁREA PRIVATIVADE CADA APARTAMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VEDAÇÃO DOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DECONSENTIMENTO. VALIDADE DA CONVENÇÃO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Tanto a...
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Decisão monocrática Nº 63419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... “ ... O novo modelo de gestão da OIDA, estabelecido para o período ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÕES CLANDESTINAS. VULNERABILIDADE ... ência da parte contrária, mas sim de imissão de posse em caso de ocupação individual. II – ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... possuidor mas sim detentor, portanto a posse ficava adstrita ao proprietário “(L. 25, § 1, ... de imóveis e negava-se também a imissão" de posse, se, na escritura de compra e venda, se \xE2" ... Esse modelo de negócios – legítimo e disseminado – ...
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Decisão monocrática Nº 58839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... , remoções forçadas ou reintegrações de posse, distinguindo três situações, a saber: ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... 4.01.3600, após a determinação de imissão do Incra na posse da Fazenda Bordolândia no bojo ...
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Acórdão Nº 0068593-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-04-2023
... Ação de imissão na posse com ... pedido liminar. Decisão que ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário ... de ...
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Acórdão Nº 0068593-94.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-04-2023
... Ação de imissão na posse com ... pedido liminar. Decisão que ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário ... de ...
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São desidério - Vara cível
... de busca e apreensão do veículo MARCA/MODELO: FORD/KA+ SEDAN 1.0 TICVT ANO: 2016/2017 CHASSI: ... DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE proposta por GERAÇÃO DE ENERGIA SANTA ...
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Do Método Involutivo
... seu aproveitamento eficiente, baseado em modelo de estudo de viabilidade técnico-econômica, ... , soja e outros) a serem colhidas e com a imissão de posse na área, nos casos de desapropriação ...
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Decisão monocrática Nº 1320920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... 12% ao ano, que devem incidir da data da imissão na posse até a expedição do precatório ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...