imoveis para locação no rio de janeiro

• Direito constitucional tributário. Princípios, regras, competências e imunidades

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PRETERIÇÃO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO AVERBADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE PROVA

Ementa: Apelação Cível. Civil. Processual Civil. Venda Imóvel Locado. Lei Inquilinato. Direito Preferência. Ação Anulatória de Compra e Venda C/c Perdas e Danos. Sentença que Julga Extinto O Processo Sem Resolução Do Mérito, Com Fulcro No Artigo 485, Inciso Iv, Do Cpc, por Falta de Interesse de Agir, Tendo Em Vista que a Empresa Autora Manifestou Vontade de Não Mais Permanecer No Imóvel. 1-...

• Registro de imóveis

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL OPOSTOS POR R&J LOMBARDI LTDA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DE EXECUÇÃO FISCAL QUE LHE FOI AJUIZADA PELO MUNICÍPIO EM 15/01/2010 PARA A COBRANÇA DE DÉBITO DE ITBI DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA, CONSUBSTANCIADO NA CDA DE Nº 30/125922/2009. PRETENDE A ANULAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL DE ITBI...

Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Cobrança. Alegações Formuladas Pelas Partes Não Enfrentas Na Sentença. Existência de Aparente Compensação de Valores. Depositos Dados Em Garantia para Locação de Imóveis. Prestação de Contas que Indica a Existência de Saldo. Anulação de Ofício Da Sentença. - Apelante que Se Irresigna Com a Sentença que Julgou Procedente O Pedido Autoral. Contudo, Deixou de...

• Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos

APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE ALEGA TER CONTRATADO NO SITE DA RÉ LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS, COM ROMPIMENTO DO AJUSTE, POR PARTE DO ANFITRIÃO (PROPRIETÁRIO), APENAS 4 DIAS ANTES DA IDA PARA O DESTINO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA DEMANDANTE, QUE APELA PARA VER INTEGRALMENTE REFORMADO O DECISUM. RAZÃO QUE NÃO...

• Introdução ao Direito do Trabalho

• Manual de Iniciação à Advocacia

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Ementa: Ação Rescisória Fundada No Art. 966, Iii e Viii, Do Ncpc Proposta por Terceiro Interessado. Sentença que Acolhe Pretensão Reivindicatória de Lotes de Terreno Formulada Pelo Ora Réu, que Se Qualificou como Herdeiro Dos Bens Que, No Entanto, Já Haviam Sido Alienados a Terceiro, Ora Autor Da Presente. Demanda Petitória que Foi Proposta Contra O Ocupante Dos Imóveis, Dados Em Locação Pelo...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. - Exequente que alega ser credor de dívidas de aluguel e encargos locatícios, que atingem o valor de R$ 948.267,33. - Sentença vergastada que acolheu os embargos à execução, opostos pelos executados nos autos em apenso, para reconhecer a ilegitimidade ativa ad causam do exequente, condenando este ao pagamento de

Ementa: ¿conflito Negativo de Competência. Questão Envolvendo Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, Em Face de Empresa de Administração Imobiliária. Aduz a Autora Ter Entregue Seu Apartamento Ao Diretor Da Empresa Imobiliária para Fins de Locação No Período de Realização Da Copa Do Mundo de 2014, Contudo, Não Lhe Teria Sido Repassada a Totalidade Dos Alugueres Percebidos Em Razão Da...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. - Embargantes que pretendem ver reconhecida a ilegitimidade ativa ad causam do embargado; a inépcia da petição inicial da ação executiva em apenso; a prescrição parcial da pretensão do exequente; e o excesso na execução. - Sentença vergastada que acolheu os referidos embargos à execução, para reconhecer a ilegitimidade ativa ad...

Embargos de Declaração. Ação declaratória. Contrato de sublocação de imóvel. Fraude à execução. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Acórdão que negou provimento ao recurso autoral, por unanimidade. Embargos de declaração opostos pela autora, cujo resultado foi o desprovimento. Recurso Especial interposto pela autora. Decisão do colendo STJ anulando o acórdão prolatado nos Embargos...

Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Usucapião Especial Urbana. Sentença de improcedência do pleito autoral, fundamentada na ausência dos requisitos previstos na legislação, para a pretensão aquisitiva. Recurso da autora. 1. Autora que pretende usucapir imóvel situado à Rua Humaitá, nº 261, Apart. 904, Humaitá, Rio de Janeiro/RJ. Alega exercer a posse com exclusividade, de forma ininterrupta...

EMENTA: HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, ALÉM DE CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL - QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ). ALEGAÇÃO AUTORAL DE POSSE MANSA E PACÍFICA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM TERCEIRO. REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. FALECIMENTO DA PROPRIETÁRIA DO BEM. AUSÊNCIA DE HERDEIROS LEGÍTIMOS OU TESTAMENTÁRIOS. ARRECADAÇÃO E POSTERIOR ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DA UERJ. USUCAPIÃO.

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. JULGAMENTO NÃO UNÂNIME DE APELAÇÃO. ARTIGO 530 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AB-ROGADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTOS FISCAIS DE IPTU SOBRE OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO. SENTENÇA DE MÉRITO REFORMADA, POR MAIORIA, EM SEDE DE APELAÇÃO, PARA EFEITO DE JULGAR...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO DE DESPEJO E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ QUANTO AO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL E DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE SE REFOMA EM PARTE. 1. MULTA CONTRATUAL ESTIPULADA POR AMBAS AS PARTES EM CONTRATO DE LOCAÇÃO NO PERCENTUAL DE 20

Ementa: Apelações Cíveis. Ação renovatória. Sentença de procedência com fixação de aluguer na forma da perícia. Autor que não demonstra parcialidade do expert. Laudo elaborado de acordo com a técnica exigida na hipótese. Imóveis escolhidos pelo expert como paradigmas que não fogem ao padrão exigido e não...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. Responsabilidade civil do inventariante pela boa administração dos bens do espólio. Má-gestão indemonstrada. Bom estado de conservação atestado pela prova pericial de engenharia. Laudo contábil confuso e contraditório. Prestação de contas não impugnada. Prova documental comprobat&

Ementa: Apelação Cível. Ação Renovatória de Imóveis Não Residenciais. Decadência Do Direito de Obter a Renovação Compulsória Do Vínculo Locatício Comercial. Sentença de Extinção. Inconformismo Da Parte Autora que Não Merece Prosperar. Contratos de Locação por Prazo Determinado, Cujos Termos Finais Ocorreram Sem que Houvesse Propositura de Competente Ação Renovatória Pelo Locatário. Notificação...