importação da china
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Acórdão nº 0568317-19.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
... Apelante : Portte Importação e Exportacão Ltda ... Advogado : Maria Claudia Freitas Sampaio (OAB: ... IMPORTAÇÃO DE PORCELANATO DA ... REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. DIREITO ANTIDUMPING ... NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA. DESPESA NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065146920214058100), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0806514-69.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outro APELADO: C B S PARAFUSOS IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao...
... declarar o direito de a Autora recolher o ICMS cobrado na importação da mercadoria acondicionada nos Containers n. MSWU9095744, SUDU6250583, ... momento algum foi demonstrado nos autos que o produto importado da China, país signatário do GATT, corresponde a algum produto similar nacional ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001015620204058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800101-56.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: QUALLY TRADING - ATACADISTA DE ALIMENTOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... jurídica de recolher os direitos antidumping decorrente da importação de alho da República Popular de China, em razão da nulidade da Portaria ... -
Blairo oferece a chineses vitoria surpresa em frigoríficos do país
... da Agricultura, Blairo Maggi, fez uma conferncia com a mdia da China. Ele colocou a culpa de toda a confuso causada em agentes da Polcia ...
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Blairo oferece a chineses vistoria surpresa em frigoríficos do país
... da Agricultura, Blairo Maggi, fez uma conferncia com a mdia da China. Ele colocou a culpa de toda a confuso causada em agentes da Polcia ...
- ‘A situação está ficando dramática’, diz CEO da Gerdau sobre importações de aço da China
- Eduardo Pazuello reuniu-se com embaixador da China, diz secretário-executivo da Saúde
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Acórdão nº 684788 de Primeira Turma, 14 de Agosto de 2013
... Agte.(s) : Industrial e Comercial de Alimentos Kdt ImportaÇÃo Ltda ... adv.(a/S) : Murilo Vouzella de Andrade e Outro(a/S) ...
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Acórdão Nº 0308242-05.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MERCADORIAS ORIUNDAS DA CHINA. DESACORDO COMERCIAL. CARGA ESTUFADA EM QUATRO CONTÊINERES, DESEMBARCADOS NO PORTO DE ITAJAÍ. PRODUTOS QUE NÃO CORRESPONDIAM À QUALIDADE E À QUANTIDADE ADQUIRIDA. AUTORIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL PARA DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA À...
... importação, argumentando que seria hipótese de incidência daquelas referentes à ... CONTAINER LINES LIMITED, o qual partiu do Porto de Xingang, na China, com destino ao Porto de Itajaí/SC. Posteriormente ao ato de pagamento, a ... -
Acórdão Nº 0307524-08.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... atividades, agindo por conta e ordem da empresa Prime Comex Importação e Exportação Ltda., adquiriu junto a um fornecedor chinês determinados ... ítima que contratou a Apelada para armazenar a carga transportada da China; h) não possui relação jurídica nenhuma com a Apelada que enseja ...
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TURBULÃNCIA GLOBAL: Tubo de aço de carbono chinês terá alíquota adicional
... FBRICA DE pneus na China: ofensiva contra produtos chineses para proteger indstria nacional ...
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Decisão monocrática Nº 61 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... quaisquer obrigações de natureza tributária relativas à importação dos produtos afetados.” ... Transcrevo as referidas previsões ... Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares ...
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Decisão monocrática Nº 689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2024
... o afastamento da aplicação do direito antidumping à importação" de alho da China ... 2. O Supremo Tribunal Federal não dispõe da compet\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Art. 1º Está sujeita ao imposto de importação a mercadoria estrangeira que entrar em território nacional ... 019) de tungue (madeira-da-china) ... 020) ólao de mirica (cêra de mirica) ...
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Contra China, tarifa de importação subirá
BRASÍLIA. O governo estuda aumentar as tarifas de importação de bens industrializados para dificultar o ingresso de mercadorias da China e de outros países asiáticos. Os técnicos da área econômica também trabalham na expansão da quantidade de itens ...
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Anatel decidirá regras do leilão 5G sem restrição à chinesa Huawei
... No entanto, a mudana na relao diplomtica do Brasil com a China para que o fornecimento de insumos da vacina da Covid-19 fosse preservado ...
- China pede aos Estados Unidos o fim da ‘intimidação econômica’, mas diz estar aberta a diálogo
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A Emancipação da Humanidade
... Entre os que ainda hoje se dizem socialistas, destacam-se Cuba e China, em face da influência ideológica que ainda exercem sobre a ... efeito a substituição da produção industrial pela simples importação de produtos made in China ... As louvações em torno do discutível êxito ...
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Política Internacional
... China, Índia e Japão ganharam um macrotópico “O Brasil e a Ásia”, ... , a partir de maior demanda de países vizinhos para a importação de manufaturas procedentes das respectivas regiões, como é o caso da ...
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Acórdão Nº 1098226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. ICMS. IMPORTAÇÃO. SUJEITO ATIVO. ESTADO-MEMBRO EM QUE LOCALIZADO O DOMICÍLIO OU O ESTABELECIMENTO DO DESTINATÁRIO JURÍDICO DA MERCADORIA IMPORTADA, INDEPENDENTEMENTE DE ONDE OCORRA O DESEMBARAÇO AUANEIRO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Conforme a Súmula 279/STF, é inviável, em...
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... TRIBUTÁRIO ... IMPORTAÇÃO. SUJEITO ATIVO. ESTADO-MEMBRO EM QUE ... LOCALIZADO O DOMICÍLIO OU O ... mercadorias importadas da República Popular da China, ... destinadas ... REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ... LTDA., ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117869420214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0811786-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FCM COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA ADVOGADO: Silvia Andrea De Aquino e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA SEM O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ALFANDEGÁRIAS E PRESTAÇÃO DE GARANTIA.
... ilegalmente o desembaraço aduaneiro da Declaração de Importação nº 21/0893507-9, registrada no dia 10/05/2021. Afirma que as mercadorias ... a correção da origem da mercadoria em nova Adição para China e no Egito, requerendo o recolhimento de multas e taxa dumping decorrente ... -
Merama levanta r$ 1,2 bi com softbank e advent
... companhias adquiridas vem aumentando com os custos de importao da China na pandemia, admite Nosralla:" As marcas vo repassar parte disso para o ...
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Decisão Monocrática nº 5035406-86.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 15 de Agosto de 2016
... , brinquedos, relógios, dentre outros, e que não realiza importação dos produtos que comercializa, os quais são adquiridos de outras empresas ... Sensata Dornelles Pontes, sócia administradora da DJ, viajava à China para a realização da negociação das mercadorias estrangeiras ...
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Resolução
... 422. A importação do produto, envolveria, desse modo, o controle da ANVISA, cuja ... ários do citrato de potássio com grau farmacêutico situados na China, que, de acordo com manifestação apresentada pela empresa em 22 de ...