impugnação a execução de alimentos
-
Acórdão Nº 5014021-52.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... Veneranda Lúcia Loebach, rejeitou a impugnação oposta pela co-executada Veneranda e acolheu ... de ser possível o pagamento dos alimentos civis reparatórios em parcela única (como ... de sentença, no processo de execução e no processo de inventário."Outrossim, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002119820194058200), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800211-98.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DJALMA FERREIRA LEITE ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade CURADOR AD HOC: MARIA DO CARMO GOMES LEITE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... avançada sem conseguir deglutir alimentos sólidos e pastosos ... Paciente com ... serviço específico, não vinculou a execução do julgado exclusivamente à mesma, o que ... Portanto, acolhe-se a impugnação da União Federal para reformar a sentença em ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0180686-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... , ao apreciar agravo de instrumento em execução alimentícia, proveu o apelo em decisão assim entada: ... "ALIMENTOS Execução Impugnação do alimentante ...
-
Decisão Monocrática nº 50766023420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-03-2023
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RITO DA COERÇÃO PESSOAL. ENCAMINHAMENTO DO FEITO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE PRISÃO CIVIL FORMULADO PELOS EXEQUENTES. DESPACHO DE MERO IMPULSIONAMENTO DA EXECUÇÃO. AINDA NÃO HOUVE O DECRETO PRISIONAL, MAS APENAS A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE PRISÃO CIVIL...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... HABEAS COUS PREVENTIVO. execução de alimentos provisórios. rito da coerção ... O juiz nem sequer apreciou a "impugnação" ao cálculo apresentada pelo devedor. Logo, ... -
Acórdão Nº 4005926-21.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS CONTRATUAIS. DECISÕES AGRAVADAS NAS QUAIS O JUÍZO A QUO DETERMINOU À EXEQUENTE A APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO OBJETO DA LIDE, A FIM DE APURAR O VALOR EFETIVO DOS ALUGUÉIS DEVIDOS, E ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO NO QUE DIZ...
... nos autos n 033.01.012626-3, da ao de alimentos provisionais, de Itaja, que determinou a intimao ... -
Decisão Monocrática nº 50001573320188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. decisão ... e vincendas, SEM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO". OPORTUNIZADO PROSSEGUIMENTO. RECURSO CABÍVEL.\xC2" ...
-
Acordao N° 1364583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Impugnação. Rejeição. Alegação de pagamento parcial. Ausência de prova. Decisão que restabeleceu o pagamento da pensão. Eficácia ex tunc. Posterior redução do encargo. Efeitos prospectivos. Agravo desprovido. Decisão mantida. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, rejeitou a alegação de
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS ... IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... a alegação de excesso de execução vertida pelo executado em sede de impugnação ... -
Decisão Monocrática nº 50014101720228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO ... No processo de execução" cadastrado sob o nº 5021752-83.2021.8.21.0021, s\xC3" ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo ou decisão ... rendimentos ou de interposição de impugnação ou recurso, cumprirá as disposições deste ... projetos e respectivos orçamentos de execução das obras; ... c) posterior certificado, pelo ...
-
Decisão Monocrática nº 50013492620208210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-03-2023
... DE ACORDO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO ... de sentença, no processo de execução e no processo de inventário." ... Inaplicável, ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS EM FAVOR DE EX-COMPANHEIRA. IMPUGNAÇÃO. PARCIAL ...
-
Processo nº 0042450-60.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... EXECUÇÃO ... CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. ... alimentos", habitação, lazer, saúde, entre outros. \xC3" ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... ção às prestações atuais e com a impugnação ou os embargos a serem opostos às prestações ...
-
Decisão Monocrática nº 51173443820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO. INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO GENITOR. 1. SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NESTA CORTE, AS RUBRICAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE, PARA EFEITOS DE INCIDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, SÃO AS HORAS EXTRAS, O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, O...
... AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... ... cumprimento de sentença de alimentos. observância do título executivo. incidência ... 3. impugnação que deve ser julgada parcialmente procedente. 4 ... -
Acórdão nº 51115538820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. DEPÓSITOS EFETIVADOS POR "ENVELOPE". AUSÊNCIA DE PROVA DO INGRESSO NA CONTA INDICADA. QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO NÃO SUBSUMIDA. OS TAIS COMPROVANTES APRESENTADOS PELO AGRAVANTE, COMO REITERA FORÇOSAMENTE, NÃO O SÃO PROPRIAMENTE: REPRESENTAM DEPÓSITOS EM DINHEIRO REALIZADOS POR MEIO DE ENVELOPES, A...
... autos do cumprimento de sentença de alimentos ofertado por W. H. M., neste ato representado por ... , julgou parcialmente procedente a impugnação apresentada, nos seguintes termos do dispositivo: ... o excesso, julgar extinta a execução ... Sem contrarrazões ... O Ministério ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... , a apreensão do produto ou alimentos ... contaminados e a aplicação das sanções ... Ausência de impugnação a todo o ... complexo normativo referente ao ... execução ... desta atividade, de maneira mais integrada e ...
-
Acórdão nº RHC 37365 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PELO RITO DO ART. 733 DO CPC - PENSÃO DEVIDA À ... ] alimentado[s], nos autos da ação de alimentos, pode ensejar o decreto de prisão civil do ... servem à execução, haja vista a impugnação dos critérios adotados para se chegar ao quantum ...
-
Decisão Monocrática N° 07039584920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por P&R ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. contra decisão proferida pela Juíza de Direito da Terceira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial, Feito nº 0732386-72.2020.8.07.0001, manejada em desfavor da Agravante e...
... DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: P&R ALIMENTOS DO BRASIL LTDA AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO ... -
Acórdão nº 50010620620218210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDO NA FASE DE CONHECIMENTO ESTENDE-SE ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO, INCLUINDO A FASE DE EXECUÇÃO, SALVO MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE, OU IMPUGNAÇÃO PELO ADVERSÁRIO. CONTUDO, O FATO DE NÃO TER SIDO REQUERIDO NA FASE DE CONHECIMENTO NÃO IMPEDE SEU DEFERIMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... execução (evento 41, DESPADEC1) ... Inconformado, apela o ... ção da situação econômica ou impugnação pela parte contrária: ... Neste sentido: ... -
Acórdão nº 1006636-41.2023.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
TranslatorHABEAS CORPUS – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – PAGAMENTO PARCIAL – ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA – JUSTIFICATIVA QUE NÃO IMPEDE A PRISÃO CIVIL – IMPUGNAÇÃO – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – ATO LÍCITO – ORDEM DENEGADA.A finalidade do Habeas Corpus restringe-se à análise da legalidade ou não da prisão civil decretada ou da decisão que determina o pagamento da...
... : HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)Assunto: [Alimentos]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO ... E M E N T A ... HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ... QUE NÃO IMPEDE A PRISÃO CIVIL – IMPUGNAÇÃO" – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – ATO LÍCITO \xE2\x80" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027678-19.2022.8.19.0000 (Criminal), 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DA PARTE RÉ. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORRETA APLICAÇÃO DOS TEMAS Nº 810 DO STF E 905 DO STJ, DETERMINANDO A APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS DA FAZENDA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.960/2009. CÁLCULOS ELABORADOS POR CONTADOR JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... IMPUGNAÇÃO" DA PARTE RÉ. DECISÃO QUE REJEITOU A ... IMPUGNA\xC3" ... do Rio de Janeiro alegando excesso de execução proveniente da ... ação de responsabilidade ... alimentos AJUIZADA PELA AUTORA, MENOR, em razão do ... -
Decisão Monocrática nº 50326105720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O ... embasar o pedido de reforma, com impugnação específica dos fundamentos da decisão ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... ível, e decorrência disso, de impugnação imediata, mas, apenas, quando da emissão da ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...
-
Acórdão Nº 5034358-28.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... que, nos autos da "ao de execuo de alimentos" n. 5001511-48.2019.8.24.0030contra si ajuizada ...
-
Acordao N° 1321446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Alimentos provisórios. Cumprimento de sentença. Impugnação rejeitada. Justificativa inescusável. Redução dos alimentos. Via inadequada. Ausência da probabilidade de êxito do recurso. Manutenção do decisum agravado 1. Nos termos do art. 995, parágrafo único, in fine, do cpc, ausente a probabilidade de êxito do recurso a fim de suspender da eficácia...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... execução de alimentos, a rediscussão acerca da redução ... a impugnação ao cumprimento de sentença, restando prejudicado ...