impugnação a execução de alimentos
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Acórdão nº 52480054220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE DO ALIMENTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO MERECE SER ACOLHIDA A IMPUGANÇÃO OPOSTA PELO AGRAVANTE, AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ONDE SE PRETENDE O PAGAMENTO DE VERBA ALIMENTAR, SOB O
... da ação de cumprimento de sentença (execução de alimentos), ajuizada por SAMUEL, rejeitou a ... verificada. Requer o provimento da impugnação" oposta, para exonera-lo da obrigação alimentar\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 51883651120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS A CONTAR DA CITAÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO PELO INADIMPLEMENTO. CÁLCULOS ELABORADOS COM A INCIDÊNCIA DO IGP-M. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO IPCA. DESCABIMENTO. MANTIDA APLICAÇÃO DO IGP-M PARA O CÁLCULO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA ... ÇÃO DO IGP-M PARA O CÁLCULO DA EXECUÇÃO ... a decisão agravada NÃO É NULA, POIS ... -
Acordao N° 1324991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Cumprimento provisório de sentença. Revisão de alimentos. Impugnação à gratuidade de justiça. Ausência de mudança na situação fática. Rejeição. Impugnação ao cumprimento de sentença. Reconhecimento de excesso de execução. Honorários advocatícios devidos ao impugnante. Sentença parcialmente reformada. 1 - não obstante a demanda tratar do cumprimento...
... SENTENÇA. REVISÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO ... -
Decisão Monocrática nº 50014943620228210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO ... de sentença, no processo de execução e no processo de inventário." ... Inaplicável, ...
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Decisão Monocrática Nº 4028957-36.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-10-2019
... ão da matéria em litígio versar sobre alimentos, o feito deverá correr em segredo de justiça ... contra decisão que, nos autos da execução de alimentos n. 0301602-68.2019.8.24.0025, ... A. M.), que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença que apresentou (fls ...
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Decisão Monocrática nº 50040492420228210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS PELO ... no processo inicial, e tratando-se de execução indevida, devendo a sentença ser reformada para ...
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Acórdão nº 1015843-05.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – ACOLHIDA – AGRAVANTE QUE NÃO FAZ JUS À BENESSE – BENEFÍCIO REVOGADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS – HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO JUDICIAL – ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO, POR NÃO OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS INDICADOS NO TÍTULO EXECUTIVO – PRESTAÇÕES...
... – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – ACOLHIDA – ... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS – HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO JUDICIAL – EXECUÇÃO, POR NÃO OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS INDICADOS ... -
Decisão Monocrática N° 07140213620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e RONALDO LOPES DA FONSECA apresentaram petição denominada ?Impugnação ao cumprimento de sentença? (ID.NUM. 85285391), aduzindo que o executado não foi devidamente citado para a ação de execução. Narraram que as partes entabularam acordo extrajudicial e sem a presença de advogado para pagamento do débito e, conforme jurisprudência do STJ, o comparecimento...
... ) AGRAVANTE: ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, RONALDO LOPES DA FONSECA AGRAVADO: BANCO ... -
Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o ... Enunciado 240/FPPC ... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos ... Art. 911. Na execução fundada em título executivo extrajudicial ...
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Acordao N° 1369234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
I - apelação cível. Ação de cumprimento de sentença de acordo de alimentos. Ii - recurso dos credores. Pedido liminar. Levantamento de valores. Não conhecimento. Ausência de interesse recursal. Apelação da parte contrária sem efeito suspensivo. Mérito. Débito. Pagamento incompleto. Alegação rejeitada. Depósito feito no exato valor apurado pela contadoria judicial e aceito pelos credores. Conta não
... ALIMENTOS ... II - RECURSO DOS CREDORES. PEDIDO LIMINAR ... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO ... RITO DA PRISÃO ... contra a decisão que rejeitou a impugnação feita ... aos cálculos elaborados pela ... -
Acordao N° 1690559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos. Impugnação. Rejeição. Decisão mantida. 1. Do cotejo dos autos, não se sustenta a alegação de excesso de execução, arguida em impugnação rejeitada na origem. 2. O fato de o alimentante atualmente exercer atividade na informalidade e possuir outros filhos sob sua responsabilidade, por si só, não determina a exclusão...
... PRESTAR ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO MANTIDA ... se sustenta a alegação de excesso de execução, arguida em impugnação ... rejeitada na origem ... -
Decisão Monocrática N° 07539718120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-01-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SUCESSO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ? ME e JÚNIOR BATISTA DA SILVA em face de decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0707393-34.2022.8.07.0020, rejeitou a impugnação à penhora efetivada via SISBAJUD nas contas bancárias. Defendem a impenhorabilidade dos valores...
... (202) AGRAVANTE: SUCESSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, JUNIOR BATISTA DA SILVA AGRAVADO: ... -
Acórdão nº 52188161920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PARCIAL ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO EXECUTADO/AGRAVANTE. DETERMINAÇÃO PARA QUE A EXEQUENTE EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, ESCLARECENDO O RITO EXECUTIVO QUE PRETENDE ADOTAR, OBSERVANDO OS PEDIDOS COM ELE COMPATÍVEIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DE DECISÃO QUE CORRIGE A NATUREZA DA DECISÃO QUE APRECIOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA....
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... , julgou parcialmente procedente a impugnação ofertada pelo recorrente, a fim de acolher em ... , o que deve acarretar a extinção da execução de alimentos, conforme estabelece o art. 924 do ... -
Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... , verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e ... de bens encontram-se em curso de execução, como, por óbvio, os pactuados sob o CC/2002 ...
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Acordao N° 1735326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação cível. Família e processual civil. Alimentos provisórios. Cumprimento provisório. Decisão interlocutória. Honorários advocatícios. Cabimento. Observância ao art. 85, § 1º, do cpc. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Em ação de oferta de alimentos, por meio de decisão interlocutória, o juízo de origem, incialmente, fixou alimentos provisórios em favor dos alimentados/apela
... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO ... centavos) ... 3. Após impugnação do alimentante/apelante, o valor foi reduzido ... de origem, então, declarou extinta a execução provisória de decisão e, invocando o princípio ... -
Acordao N° 1312303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Dívida de alimentos. Embargos de terceiro. Bloqueio judicial em conta corrente de terceira pessoa, ex-companheira do devedor de alimentos. Sociedade de fato. Possibilidade. Dívida alheia à embargante. Titularidade dos ativos. Confusão patrimonial. Relatos da própria embargante que se dispôs a realizar as transferências dos
... SENTENÇA. DÍVIDA DE ALIMENTOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO ... JUDICIAL EM ... EXECUÇÃO". BENS EM PODER DE TERCEIROS SUJEITOS ... À EXECU\xC3" ... demonstrado, deve ser demonstrado em impugnação na própria ação de ... cumprimento de ... -
Decisão Monocrática nº 50035988420228210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. DECISÃO QUE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. VIA INADEQUADA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA rejeitada. DECISÃO UE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DESAFIA AGRAVO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50021676820188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO QUE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. VIA INADEQUADA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA improcedente. decisão que não extingue a execução. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DESAFIA AGRAVO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50031090220198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO QUE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. VIA INADEQUADA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO QUE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DESAFIA AGRAVO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50022178420208210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DECISÃO QUE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. VIA INADEQUADA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA PARCIALMENTE ... decisão que não extingue a execução. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DESAFIA AGRAVO DE ... -
Acordao N° 1842283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2024
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença. Pensão alimentícia. Alimentos in natura. Despesa odontológica. Acordo homologado em juízo. Necessidade de observância do título judicial. Segurança jurídica. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. 1. Havendo acordo de alimentos homologado em juízo, a alegação de eventual descumprimento deve...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO ALIMENTOS IN NATURA ... DESPESA ODONTOLÓGICA. ACORDO ... como excesso de execução ... 5. Agravo de instrumento conhecido e ... -
Decisão Monocrática N° 07018989820248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Cuida-se de agravo de instrumento tirado da decisão (id. 183148119 dos autos originários n. 0719724-60.xxxx.x.0x.0016) proferida em cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, que rejeitou a impugnação do executado, aqui agravante, para que fosse excluída a multa prevista no § 1º do artigo 523 do CPC e deferido o pagamento de 30% do débito e o parcelamento do saldo em seis prestaçõe
... de sentena de obrigao de prestar alimentos, que rejeitou a impugnao do executado, aqui ... -
Decisão Monocrática nº 50040281420198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO ... ósito, termos pleiteados em sede de execução. Precedentes do TJRS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ... § 4º A impugnação do direito à gratuidade não suspende o curso do ... ções anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo ... § ...
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Decisão Monocrática nº 50017774220218210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO QUE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. VIA INADEQUADA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA. DECISÃO POR ATO DA RELATORA. ART. 932 DO...
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO QUE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DESAFIA AGRAVO DE ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ...