impugnação a execução de alimentos
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Acordao N° 1424106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de alimentos. Base de cálculo da obrigação. Rendimentos percebidos a qualquer título. Abrangência de aposentadoria posterior. Verbas indenizatórias de pdv. Não incidência. Compensação com alimentos in natura. Matéria preclusa. Ausência de alegação oportuna. Decisão parcialmente reformada. 1 - prevendo o acordo de alimentos...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA DE ALIMENTOS. BASE DE CÁLCULO DA OBRIGAÇÃO. RENDIMENTOS ... , inexiste o afirmado excesso de execução quanto a tal tópico ... 2 - A Impugnação há ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08113772620184050000), 07-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSTO DE RENDA. DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução fiscal, acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade, determinando que a Fazenda Nacional exclua do lançamento efetuado a título
... contra decisão que, em sede de execução fiscal, acolheu parcialmente a exceção de ... impugnação no prazo legal, o lançamento tornou-se ... ão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... -
Acórdão nº 50129931420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... L ., contra a decisão proferida na impugnação ao cumprimento de sentença movida em desfavor ... razões, o recorrente aduz excesso de execução, com base na argumentação de que sua ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou ... II - certidão de que não tenham sido ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por ...
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Acórdãos nº 9000041-36.2009.8.26.0602 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... Execução de alimentos movida pela ex- mulher ... manutenção da rejeição da impugnação. Recurso improvido. Trata-se de ação ...
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Acordao N° 1828162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Busca de meios judiciais próprios para rediscussão da coisa julgada e do valor exequendo. Prosseguimento dos atos constritivos. Viabilidade. Recurso desprovido. I. Os autos originários versam sobre a execução de acordo de alimentos submetido à homologação judicial. Ii. Assim, eventual alteração do título exequendo é cabível por meio de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. BUSCA DE ... MEIOS JUDICIAIS ... impugnação ao valor da execução, cabe à parte devedora, ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ... ível – como já mencionado – a impugnação ao exequatur de homologação que não ...
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Decisão Monocrática N° 07004672920238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por OS Alimentos Eireli ? EPP e Osmar Figueiredo da Costa contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos do Processo n. 0714974-60.2022.8.07.0001, rejeitou a impugnação à penhora e manteve a constrição efetivada via sistema SISBAJUD, nos seguintes...
... 0700467-29.2023.8.07.9000 AGRAVANTE: OS ALIMENTOS EIRELI - EPP, OSMAR FIGUEIREDO DA COSTA AGRAVADO: ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos. ... Art. 30. A inclusão de dotações na ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, inclusive via incentivos a programas de ...
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Processo nº 0469675-60.2012.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... APELANTE 1: SEARA ALIMENTOS" LTDA. ... APELANTE 2: BUNGE ALIMENTOS S/A.\xC2" ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ... AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. ... impugnação ...
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Acórdão nº 1.0024.09.661967-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
EMENTA: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ... ÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO EM IMPUGNAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA. OMISSÃO E ...
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Decisão Monocrática nº 50176543320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS" DEVIDOS À EX-ESPOSA. prescrição dos alimentos;\xC2" ... IMPUGNAÇÃO AO FEITO EXECUTIVO JULGADA PROCEDENTE, PARA HECER EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA ... Caso em que o ...
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Processo nº 0073349-48.2011.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... ção cível. Embargos à execução" de título extrajudicial. ... Contrato\xC2" ... alimentos, que não ... comprovado. Impugnação genérica, sem prova mínima do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08174216120184050000), 22-02-2022
PJE 0817421-61.2018.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ASTREINTES CONTRA A PREVI. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. ART. 523, § 1º, DO CPC/2015. APLICAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Processo que retorna do STJ para que seja analisado o argumento dos embargos de declaração sobre a omissão na apreciação
... a decisão agravada que, em sede de execução de astreintes (Cumprimento de Sentença ... Pereira Segundo recebia pensão de alimentos na qualidade de ex-esposa do ausente. O ... não foi objeto de recurso ou impugnação pela PREVI; (b) a resistência ao cumprimento da ... -
Acórdão nº 51935278420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO DEVEDOR DE ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PRESCRIÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 206, §2º, DO CÓDIGO CIVIL. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. PENHORA SOBRE SALÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM QUE OS VALORES EXISTENTES NA CONTA POUPANÇA SEJAM PROVENIENTES DE
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... alimentares executadas, porquanto a execução só teria sido proposta em 2020, sendo ... transcorrer in albis o prazo para impugnação (Evento 2, OUT - INST PROC3, Página 18). Como se ... -
Acórdão Nº 0300067-34.2017.8.24.0071 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
... ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEFENSOR DATIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ... , AQUELES QUE NÃO FORAM OBJETO DE IMPUGNAÇÃO PELO ENTE PÚBLICO. CONSECTÁRIOS LEGAIS ... ATUAÇÃO. I. AÇÃO DE ALIMENTOS - autos 0300214-47.2014.8.24.0077; ...
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Acordão da , 27-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR. IMPETRAÇÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 691/STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COMPENSAÇÃO. VEDAÇÃO LEGAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.1. Não compete ao STJ conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão unipessoal de relator que indefere liminar
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL ... ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR. IMPETRAÇÃO. DESCABIMENTO ... execução de alimentos, sob o rito da coerção pessoal, a ... A alimentada em sua ... impugnação à justificativa afirmou que: "Conforme apontam ... -
Decisão Monocrática nº 51124459420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. RITO DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. DÍVIDA RECONHECIDAMENTE INADIMPLIDA. INADMISSIBILIDADE DO DEBATE SOBRE O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DO ENCARGO. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... RITO DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. dívida RECONHECIDAMENTE INADIMPLIDA ... da impugnação, a fim de extinguir a execução. Pugnou pela concessão da gratuidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064816120214058300), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806481-61.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: RODRIGO FARIA DE SOUSA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A)...
... ÃO FEDERAL EMBARGADO/APELADO: MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: RODRIGO FARIA DE ... 002836/2017-68, devendo prosseguir a execução da decisão proferida em 1ª instância ... A ... -
Decisão Monocrática nº 50680147220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PRESTAR ALIMENTOS. RITO DA PENHORA. SEDE INADEQUADA PARA O DEBATE ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E DAS QUESTÕES JÁ DECIDIDAS NA FASE DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA AOS VALORES APONTADOS NO CÁLCULO DE EXECUÇÃO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO DEVEDOR. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A UM DOS...
... AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... ... cumprimento de sentença de prestar alimentos. rito da penhora. SEDE INADEQUADA PARA O DEBATE ... ausência de impugnação objetiva aos valores apontados no cálculo de ... -
Acórdão Nº 5003086-16.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. TESE DE QUE O RECURSO INTERPOSTO PELA SEGURADORA, NA AÇÃO DE CONHECIMENTO, APROVEITA A TODOS OS REQUERIDOS. CONSEQUENTE IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EXECUTIVA. INSUBSISTÊNCIA. RECLAMO QUE NÃO ABRANGEU A MATÉRIA CUJA EXECUÇÃO FOI PROPOSTA (ALIMENTOS PROVISÓRIOS). AUSÊNCIA DE...
... em relao ao dbito de cunho alimentar (alimentos deferidos em tutela de urgncia).3. Intime-se o ... -
Decisão Monocrática nº 50005575520218210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO ... de sentença, no processo de execução e no processo de inventário." ... Neste sentido: ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0090744-70.2022.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CITAÇÃO POR EDITAL NO PROCESSO DE ORIGEM. EXAURIMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. NECESSIDADE. DEVEDOR QUE RESIDIA EM ENDEREÇO CERTO E CADASTRADO EM ÓRGÃOS OFICIAIS E EMPRESAS TELEFÔNICAS, JAMAIS OFICIADOS. NULIDADE DO ATO CITATÓRIO. PACIENTE PORTADOR DE HIV. INADEQUAÇÃO DA PRISÃO DECRETADA. ANTIGUIDADE E VALOR DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DA COERCIBILIDADE
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... CITAÇÃO POR EDITAL NO ... autônoma de impugnação impetrada encontra-se ... devidamente instruída, ... -
Acordao N° 1314827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de alimentos. Impugnação. Pretensão de exoneração do encargo alimentar. Rol do art. 525, §1º, cpc. Taxatividade. Necessidade de ajuizamento de ação própria. Alegação de que a genitora renunciou às prestações vencidas, pagas in natura pelo genitor. Ausência de comprovação. Título executivo judicial. Exigibilidade. Recurso...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO DO ... exoneração podem ser excluídos da execução ... 3. Adere-se, no mais, ao parecer da ... -
Acórdão Nº 0300805-72.2015.8.24.0077 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
... INOMINADO. REJEIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... TOTAL VALORADA EM R$7.683,26, ... DEFENSOR DATIVO. ATUAÇÃO. I ... AÇÃO DE ALIMENTOS – autos ... 0300214-47.2014.8.24.0077; ... INOMINADO. REJEIÇÃO À IMPUGNAÇÃO ... AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM R$7.400,00 ...