incidente prejudicialidade externa
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... juiz), mas, sim, de juízo de aparência externa de realidade (ótica da coletividade de ... de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... processual, bem como diante da prejudicialidade existente, a reunião dos processos para ...
- Acórdão Nº 5064035-06.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
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Acórdão nº 2005/0095374-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a ... "A exceção de pré-executividade é incidente processual provocado pelo executado e temo por ... apresentou incidente de prejudicialidade externa entre a execução fiscal e a ação anulatória ...
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Acórdão nº 2010/0113491-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , ocorrerá o instituto da prejudicialidade externa ... Vejam que em face de ser objeto ... instrumento) Em outubro de 2008, opôs incidente de prejudicialidade externa (fls. 121⁄132 deste ...
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Acórdão nº 1012981-61.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012981-61.2023.8.11.0000AGRAVANTE: EDINALVA DE SOUSA LOPESAGRAVADOS: ADMINISTRABEM PARTICIPAÇÕES LTDA, EA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, EVANDRO MOREIRA AMORIM, TERRA SANTA PARTICIPAÇÕES EIRELI - MEE M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSENTE PREJUDICIALIDADE EXTERNA EM RELAÇÃO À AÇÃO POPULAR – AÇÃO CONSTITUCIONAL QUE...
... DE INSTRUMENTO – AUSENTE PREJUDICIALIDADE EXTERNA EM RELAÇÃO À AÇÃO POPULAR – AÇÃO ... , é imprescindível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ... -
Acórdão nº 2007/0164728-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. INCIDENTE DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. EXCEÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2008/0172991-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. CONEXÃO. EXISTÊNCIA DE ANTERIOR JULGAMENTO DOS EMBARGOS. SÚMULA 235/STJ. APLICAÇÃO. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. É inadmissível Recurso Especial...
... , conexão ou continência ou, ainda, incidente de prejudicialidade externa, vez que, de acordo ... -
Decisão Monocrática Nº 4017503-30.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 11-09-2019
... 01-24 do incidente/50002), em face dos acórdãos proferidos pelo ... , óbice diante da existência de prejudicialidade externa que, por cautela e segurança jurídica, ...
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Acordao N° 1652527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Agravo interno. Apelação cível. Mandado de segurança. Processo civil. Tributário. Difal de icms. Lc n. ° 190/2022. Sobrestamento. Decisão monocrática. Não retratação. Anterioridade tributária. Adis n. ° 7066, 7070 e 7078 stf. Pedentes de julgamento. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Pendende de julgamento. Precedentes de observação obrigatória. Prejudicalidade externa. Sobrestamento.
... PEDENTES DE JULGAMENTO. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... PREJUDICALIDADE EXTERNA. SOBRESTAMENTO ... NÃO OBRIGATÓRIO ... 4. Embora a prejudicialidade externa não enseje a suspensão obrigatória do ... -
Acórdão nº 2003/0216413-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE MÁ-FÉ IMPOSTA PELA OPOSIÇÃO DE INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO, CONSISTENTE EM E DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA, VISANDO SUSPENDER A EXECUÇÃO FISCAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0315604-25.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-02-2023
... existe evidente relação de prejudicialidade externa daquela ação civil pública com este ... externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao ...
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Acórdão nº 0019494-40.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... prejudicialidade externa a autorizar a reunião ou a suspensão ... qualifica como processo incidente ou acessório em relação ao ... feito ...
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Decisão Monocrática Nº 4024065-21.2018.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 24-06-2019
... 01-27 do incidente/50001), em face do acórdão proferido pelo Grupo ... , óbice diante da existência de prejudicialidade externa que, por cautela e segurança jurídica, ...
- Decisão Monocrática Nº 0307142-45.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-06-2022
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0146360-95.2020.8.19.0001 (Cível), 25-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA. RIOLOG. FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO. VÍCIOS ACLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA. 1. Recurso interposto pela empresa impetrante defendendo a existência de vícios constantes do v. Acórdão que manteve, à unanimidade, os termos da sentença denegatória exarada pelo Juízo de origem, reconhecendo a higidez da...
... 2. Ausência de omissão incidente sobre a análise específica do inc. III ... do ... processual assentada na prejudicialidade" externa deflagrada pela ... pendência na conclus\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 0014963-20.2012.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Octubre de 2012
... PREJUDICIALIDADE EXTERNA. MANUTENÇÃO. 1. A deliberação ... de incompetência, bem como rejeitou o incidente de prejudicialidade externa merece mantença, ...
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Acórdão Nº 08034830720228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-06-2022
... SUSPENSÃO DE FEITO EM RAZÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. ART. 313, V, “A” DO CPC ... externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0218511-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... Ressalta que: ... a) há incidente de prejudicialidade externa interposto pela ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0152636-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de suspensão do feito veiculado em incidente de prejudicialidade externa, o Tribunal Regional ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0235799-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 112 do STJ – Incidente de prejudicialidade externa rejeitado – Agravo ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0147198-0 de Superior Tribunal de Justiça
... pelo juízo competente, assim como o incidente de prejudicialidade externa ... O Tribunal a quo ...
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Decisão Monocrática nº 50920984020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
... NO PROCESSO, DEVE SE MANEJADA EM INCIDENTE PRÓPRIO, OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO (ARTIGO ... ÃO HÁ CONEXÃO OU RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA, NÃO SE JUSTIFICA A PARALISAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 5001292-94.2019.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL QUE APUROU A AUSÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO EXEQUENTE. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA PARA EXTINGUIR O FEITO. APELO DO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA A EXIGIR A SUSPENSÃO DO PROCESSO. QUESTÃO NÃO VERIFICADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão nº 1.0694.14.006546-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DECISÕES - SUSPENSÃO DO FEITO - MANUTENÇÃO - PRAZO MÁXIMO - ART. 313, §4º - FIXAÇÃO. Tendo a execução como objeto o valor total do contrato de compra e venda de vários lotes, cuja propriedade discute-se em ação de adjudicação compulsória, evidente a...