indenização adicional por despedida antes da data-base

• Previna-se de Multas Trabalhistas

• Iniciação ao Direito do Trabalho 2018

• Tratado das verbas trabalhistas. Lógica e Cálculos Trabalhistas

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Tendo em vista que o reclamante não se desvencilhou do ônus que lhe incumbia de comprovar suas alegações, no sentido de que houve um dano moral, não há que se falar em deferimento a seu favor da indenização respectiva. Recurso ordinário desprovido, no particular.

• Iniciação ao direito do trabalho 2015

• Elementos de direito do trabalho e processo trabalhista

RECURSO DE REVISTA DAS PARTES RECLAMADAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de nulidade por negativa de prestação...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. MULTA PREVISTA NO § 8º, DO ART. 477, DA CLT INDEVIDA. A multa moratória, que prevista no § 8º, do art. 477 da CLT, somente é devida na hipótese de pagamento dos títulos resilitórios além do prazo estabelecido no § 6º, do citado artigo. Não se aplica a multa prevista no § 8º, do art. 477, da CLT, por diferenças

ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, em atuação de ofício, não conhecer do recurso obreiro quanto à participação nos lucros, por ausência de dialeticidade. No mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para reconhecer que as verbas rescisórias e a indenização referente ao...

EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO. A supressão ou a permissibilidade parcial do repouso durante a jornada de trabalho normal atrai a condenação do pagamento de 01 (uma) hora como extra, com o adicional de 50%. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado, pela importância que traz à saúde do trabalhador, não comporta dedução do tempo

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para a caracterização do dano moral é necessária a comprovação da conduta ilícita do empregador e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado. No caso "sub judice", o autor não conseguiu demonstrar o desrespeito às normas de higiene e saúde do trabalho por parte do consórcio réu, no que concerne às instalações sanitárias, à água...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Caso em que se mantém a sentença quanto à reversão da justa causa para a despedida da reclamante, uma vez que comprovado que a reclamante retribuiu à agressão de colega de trabalho em legítima defesa. Recurso desprovido no aspecto.

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para a caracterização do dano moral é necessária a comprovação da conduta ilícita do empregador e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado. No caso "sub judice", o autor não conseguiu demonstrar o desrespeito às normas de higiene e saúde do trabalho por parte do consórcio réu, no que concerne às instalações sanitárias, à água...

EMENTA PRELIMINARMENTE: AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. NECESSIDADE DE "COMUM ACORDO". Os documentos IDs fc826c5 e cd38f7d, comprovam que a Federação suscitada, apesar de ciente dos dias e locais designados para palco das negociações diretas e intermediadas, não compareceu ou justificou sua ausência na reunião para negociação direta, comparecendo apenas na reunião de mediação, a qual não chegou a...

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada

• CLT comentada pelos juízes do trabalho da 4ª região. 3ª edição

• CLT comentada pelos Juízes do Trabalho da 4ª Região

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Somente são devidos honorários advocatícios se preenchidos os pressupostos da Lei 5584/70. No caso telado, embora tenha vindo aos autos o reclamante assistido por procurador credenciado pelo sindicato da categoria, não demonstrou sua hipossuficiência econômica.

HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Para o enquadramento na exceção do art. 62, II, da CLT, é necessário que o empregado detenha efetivo exercício de poder de gestão ou de representação, praticando atos próprios do empregador, tais como aplicação de penalidades, admissão e dispensa, possuindo autonomia para tomada de decisões, dirigindo e administrando o estabelecimento, situação não verificada.