iniciativa popular no brasil
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Resumos
Soares, Alessandro. Iniciativa popular no Brasil: tendências punitivistas e ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... o governo com o parlamento (exemplo: Brasil, na Constituição de 1824; Marrocos, hoje); c) ... ção nacional, com base na vontade popular ... A república, em contraponto à ... religião, da palavra, da imprensa, da iniciativa econômica para o indivíduo (Estado não ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... quando se tratar de projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário ... § 1º Não se aplica o ... ção da oferta de produtos de consumo popular por meio do apoio à expansão e ao ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Carta do editor
... O artigo de Alessandro Soares, Iniciativa popular no Brasil: tendências punitivistas e ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... vincularem a República Federativa do Brasil; ... Parágrafo único. O Ministério dos ... de adesão poderá ser rescindido por iniciativa" da permissionária, no caso e observadas as condi\xC3" ... e descaminho, bem assim contra a economia popular e a fé pública; ... II - apresentação de ...
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Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática ... (i) participação em eleições gerais; (ii) projetos de lei de iniciativa popular; (iii) participação em referendos e em plebiscitos ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada ... ícios, financeiros e fiscais; poupança popular ... II - Administração tributária ... III - ... - Banco do Brasil" ... - Caixas Econômicas Federais ... II - Minist\xC3" ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... e consulta popular, tais como lei de iniciativa popular, referendo, veto popular e plebiscito ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... quando se tratar de projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário ... § 1º Não se aplica o ... ção da oferta de produtos de consumo popular por meio do apoio à expansão e ao ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... respectivamente, de projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário e do Ministério Público da ... ção da oferta de produtos de consumo popular mediante o apoio à expansão e ao ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... finalidade de estimular a participação popular no debate e aprimoramento do projeto de lei ... respectivamente, de projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário e do MPU ... § 1º ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... , instituições financeiras, poupança popular, seguros privados, capitalização, previdência ... legislação ou regulamentação, de iniciativa do Ministério ou que sejam submetidos à sua ... Empresas Estatais e pelo Banco Central do Brasil; ... XXV – levantar periodicamente os riscos ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por meio de exposição de motivos do titular ... na apreciação de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo federal, o órgão proponente ... ão ou ao sequestro de bens, de poupança popular ou de qualquer outro ativo financeiro; ... III - ...
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A ausência de plebiscitos e o déficit democrático
Do tribuno da plebe ao direito contemporâneo, questiona-se a baixa aplicação no país da consulta à população e da audiência pública, tal como prevê a CF
... em Roma, praticamente está em desuso no Brasil? E mais: por que o nosso ordenamento jurídico ... da audiência pública de participação popular, ao teor do parágrafo único do artigo 1º da ... a sua equiparação às leis romanas a iniciativa do tribuno atingiria a todos os romanos, a ponto ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da ... ções e tratados de que seja signatário o Brasil, às práticas cometidas no todo ou em parte no ... ções desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais ...
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Entre políticas públicas e a soberania popular: estado e democracia participativa na América do Sul
Um dos aspectos centrais para iniciar qualquer indagação acerca das conquistas democráticas em sociedades que conviveram durante o século XX com regimes autocráticos é a questão da liberdade. Nela imbricam-se outras duas: ação política e capacidade de associação. É evidente que, em se tratando apenas da esfera política, a ideia central do presente argumento é que os recentes movimentos de ampliaçã
... No Brasil não seria diferente pelo simples fato de o país se encontrar imerso na ... , referendos e plebiscitos, bem como a consagração da iniciativa popular para propositura de lei. Tais Constituições abarcaram no rol de ... -
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... termos, tanto a responsabilização , quanto à participação popular , poderão servir de veículo para a construção de uma nova realidade. E ... fiscalizar a prestação de serviços públicos executados pela iniciativa privada. As agências reguladoras controlam a qualidade na prestação do ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ); VI - Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de ... ; VIII - operações de crédito de iniciativa da União firmadas com organismos multilaterais ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive bancos digitais, sociedades de ...
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Era Lochner à brasileira? A atuação do STF diante do esvaziamento dos direitos fundamentais do trabalho
O presente artigo tenciona a análise de marcos jurisprudenciais recentes do STF em matéria trabalhista e o modo pelo qual indicam tendência de esvaziamento dos direitos laborais previstos na Constituição de 1988. Para tanto, traça-se paralelos com a denominada Era Lochner da Suprema Corte norte-americana, vez que tal período é caracterizado pelo ativismo judicial da Corte em defesa da livre-inicia
... judicial da Corte em defesa da livre-iniciativa privada em detrimento dos direitos sociais. Em ... que aproxima-se do constitucionalismo popular mediado proposto pela dogmática estadunidense. A ... No Brasil, as legislações laborais mais expressivas ... -
Exercício da cidadania e institutos consagradores da soberania popular: abordagem dos empecilhos existentes no ordenamento brasileiro
... a soberania popular, são eles: plebiscito, referendo e iniciativa popular ... Ocorre que mesmo diante da previsão de tais institutos, ... "Infelizmente, os mecanismos de participação popular no Brasil ainda não são direitos que fazem parte de nosso cotidiano político, ...
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Lei da Ficha Limpa - Lei nº 135/2010
O presente estudo teve como objetivo apresentar uma análise sobre a Lei Complementar 135/10 conhecida como a Lei da Ficha Limpa, que introduziu novas hipóteses de inelegibilidades na Lei complementar nº 64/90, Lei das Inelegibilidades, e com isto trouxe profundas transformações nas condições jurídicas de acesso aos cargos eletivos no Brasil. Neste estudo, examina-se o contexto legal e os...
... ídicas de acesso aos cargos eletivos no Brasil. Neste estudo, examina-se o contexto legal e os istóricos que antecederam o projeto de iniciativa popular que viria a se tornar a Lei nº 135/10, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... respectivamente, de projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário e do Ministério Público da ... ção da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao desenvolvimento ...