Inocência
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Constituição brasileira revela amplitude da presunção de inocência
Peluso: Constituição revela amplitude da presunção de inocência
Sentido do vocábulo Agora tentarei fazer uma síntese dos desdobramentos do alcance do princípio, sobretudo perante a nossa Constituição de 1988, que o adotou de modo expresso no artigo 5º, LVII. Nenhuma Constituição anterior... -
Presunção de inocência entre Renans, Garotinhos e linchamentos
Presunção de inocência entre Renans, Garotinhos e linchamentos
A ressaca de fazer valer a presunção de inocência no Supremo Tribunal Federal é o dilema do caso Renan Calheiros. Nesse ano de 2016 assistimos a uma absoluta violação e distorção da presunção de inocência sem precedentes na história recente do paí... -
O lugar da presunção de inocência: uma questão de princípio
O lugar da presunção de inocência: uma questão de princípio
A presente coluna busca analisar o papel da presunção inocência no processo penal brasileiro. No centro do debate político-jurídico dos últimos... -
A negação da presunção de inocência no processo penal
Gina Muniz: A negação da presunção de inocência no processo penal
Partindo-se do pressuposto que o princípio da presunção de inocência é um dos fundamentos estruturantes do processo penal, torna-se incompreensível a decisão do ministro Luiz Fux, exarada nas APs 969, 973 e 974, ao concluir que o empate no j... -
PECs contra a presunção da inocência são fraude à Constituição
Opinião: PECs contra presunção da inocência são fraude à Constituição
Resumo: As PECs 5/2019 e 410/2018 constituem uma violação fraudulenta da cláusula pétrea prevista no art. 60, § 4º, IV, da Constituição. De tédio ... -
Princípio da presunção de inocência e o drama jurisprudencial
Opinião: Presunção de inocência e o drama jurisprudencial
Há pouquíssimo tempo (23 de agosto) a revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, “concedeu um Habeas Corpus contra o cumprimento de pena imediatamente após a condenaçã... -
E Dworkin levou a culpa pela relativização da presunção da inocência
E Dworkin levou a culpa pela relativização da presunção da inocência
Não sei qual é o recado ou mensagem que a corte suprema do Brasil quer passar à comunidade jurídica e à sociedade. O Supremo Tribunal Federal tem a prerrogativa — legítima — de dizer o direito por último. É uma espécie de nomoteta (dador de nomes ... -
Supremo e a presunção da inocência: interpretação conforme a quê?
Streck: STF e presunção da inocência: interpretação conforme a quê?
Minha análise sobre o julgamento da presunção da inocência será diferente. Pegarei um ponto que parece ter passado despercebido, embora o ministro Marco Aurélio tenha nele tocado implicitamente: o STF criou uma aporia – um dilema sem saída. Explic... -
Alckmin defende que agente público acusado de enriquecimento prove inocência
Alckmin promete obrigar político que enriquece a provar inocência
*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário. Acu... -
Lendas e mitos do senso comum sobre a presunção da inocência
Streck: Lendas e mitos do senso comum sobre presunção da inocência
Abstract: O que um Amigo da Corte tem a dizer sobre a presunção da inocência!- Alcance e significado do princípio constitucional da presunção de inocência
Alcance e significado do princípio da presunção de inocência
Desde a Revolução Francesa, em 1789, tornou-se expresso, através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que todo acusado deve ser presumido inocente, até que seja declarado culpado (art. 9º). De igual modo, após os horrores do regime fa...- É possível não bancar o 'pato' e pressupor a inocência?
É possível não bancar o "pato" e pressupor a inocência?
Como em tudo na vida, prepare-se para o pior: parta do pressuposto de que o juiz irá condenar o acusado. Sempre. Preste atenção na sua atitude e comportamento para verificar se, e principalmente quando, é possível inverter o jogo n...- O respeito à semântica da presunção de inocência como segurança jurídica da cláusula pétrea
Opinião: o respeito à semântica da presunção de inocência
O tema da execução provisória da pena voltou à pauta do dia. O eminente presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para esta quinta-feira (17/10) o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs 43, 44 e 54), ...- Alterar a presunção da inocência? Não se mudam leis com raiva!
Alterar a presunção da inocência? Não se mudam leis com raiva!
Da série De Tédio Ninguém Morre Neste País – parte 3, exsurge no horizonte, ao mesmo tempo, PEC do Dep. Ivan Manente (a CCJ da Câmara aprovou dia 20.11.2019 o relatório por 50 a 12) e Projeto capitaneado por ...- A presunção da inocência e meu telescópio: 10 pontos para (não) jejuar
Streck: A presunção da inocência — e 10 pontos para (não) jejuar
Na peça A Vida de Galileu, Bertolt Brecht concebe uma cena em que o cientista toscano fracassa em convencer seus interlocutores (um filósofo, um matemático e o grão-duque de Florença) a dar uma espiadela pelo telescópio e observar as luas...- O STF, a presunção de inocência e o caso concreto
João Paulo Cunha: O STF, a presunção de inocência e o caso concreto
A Constituição Brasileira de 1988 foi efetivamente um facho de luz num país escuro. Ao se encontrar com a democracia, depois de um longo período sob as baionetas dos militares, o Brasil viu positivar em sua Carta sinais de um futuro melhor para o ...- Flexibilizar presunção de inocência traz impactos à população negra
Flexibilizar presunção de inocência traz impactos à população negra
As Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) de números 43 e 44, ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CF-OAB), estão no Supremo Tribunal Federal. De relatoria do ministro Marco...- O princípio constitucional da presunção de inocência e o projeto de novo código de processo penal
Este texto tem como objetivo analisar a concretude e incidência do princípio constitucional da presunção de inocência no Projeto de Novo Código de Processo Penal. A análise ocorre devido ao contexto de reforma macroestrutural do processo penal, oportunidade para que a legislação federal seja adequada à Constituição em vigor. Em razão da relevância do princípio da inocência para o sistema...
- Boate kiss: o dolo eventual e a presunção de inocência
- A delação premiada à luz da presunção da inocência
É inegável: o instituto da colaboração tornou-se realidade no ordenamento jurídico. Indaga-se: qual será o legado deixado pela operação Lava-Jato no universo das garantias fundamentais?
- Presunção de inocência
- A presunção da inocência ganha ares relativos
A guinada do Supremo Tribunal Federal ao permitir a prisão do réu condenado em segunda instância ainda provoca celeuma no âmbito jurídico do país
@1. Considerações iniciais O artigo 5º, inciso LVII, da lei fundamental estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; eis a aclamação explícita do princípio da presunção de inocênci...- Acórdão nº 2015/0220346-6 de T6 - SEXTA TURMA
... inocência. ... 4. O Pleno Supremo Tribunal Federal, na sessão 5/10/2016 (DJE de 11/10/2016), ...- Sem presunção de inocência, PEC 410/2018 é inconstitucional
Opinião: Sem presunção de inocência, PEC 410 é inconstitucional
O juiz Sérgio Moro defendeu, em entrevista[1] no dia 26 de março, que o Congresso deveria promulgar uma emenda à Constituição, fazendo um override à eventual mudança do entendimento do Supremo...- Presunção de inocência é da Constituição e só assembleia pode mudá-la, dizem especialistas
Presunção de inocência é Constituição e só assembleia pode mudá-la
Após o Supremo Tribunal Federal retomar o entendimento original sobre a execução antecipada da pena e a consequente soltura do ex-presidente Lula, o mundo político iniciou uma série de movimentações para reverter a decisão que derrubou a prisão em... - Alcance e significado do princípio constitucional da presunção de inocência