inoponibilidade das exceções
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Acórdão nº 50022775120198210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... por obrigação resultante de cheque não pode opor ao portador exceções fundadas em relações pessoais com o emitente, ou com os portadores ... assentado na jurisprudência e doutrina, a regra da inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé é corolário do princípio ...
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Acórdão nº 50426184620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... por obrigação resultante de cheque não pode opor ao portador exceções fundadas em relações pessoais com o emitente, ou com os portadores ... detrimento do devedor”. Versa o dispositivo sobre a inoponibilidade das exceções pessoais. ... Se mostrava necessário que o apelante ...
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Acórdãos nº 2222587-08.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... nº 7.357/85) Incidência do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé - Requisitos ...
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Acórdão Nº 0099280-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 26-01-2024
... EXTRAJUDICIAL. PROMISSÓRIAS. CÁRTULAS ENDOSSADAS ... INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO TERCEIRO DE ... BOA-FÉ. ENDOSSO REALIZADO PARA ...
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Acórdãos nº 1022660-87.2017.8.26.0482 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé. Devedora ...
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Acórdãos nº 1002999-71.2014.8.26.0533 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... , abstração e autonomia do título Inoponibilidade das exceções pessoais Sentença mantida - Recurso ...
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Decisão Monocrática N° 07020969020198070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CHEQUE. CIRCULAÇÃO DA CÁRTULA. ENDOSSO. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO INCABÍVEL. MÁ-FÉ DO PORTADOR. AUSÊNCIA DE...
... do negcio jurdico originrio, prevalecendo o princpio da inoponibilidade das excees pessoais ao portador de boa-f. 2. No havendo demonstrao da ... -
Acórdão nº 1022528-28.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO –AUSÊNCIA DE SIMULAÇÃO NO ENDOSSO DA CPRF – OBRIGAÇÃO ATRIBUÍDA AO CESSIONÁRIO – VIABILIDADE – DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA E PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO – ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM – NÃO PARTICIPAÇÃO DO AGRAVANTE – DEVER PROBATÓRIO AFASTADO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Aquele que se encontra em melhores condições de produzir a...
... com a circulação do título aplicam-se os princípios da inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé ... Se nos Embargos foi ... -
Acórdão Nº 0002812-12.2006.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-09-2022
... inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé, conforme art. 25 ... da ...
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Acórdão Nº 0002813-94.2006.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-09-2022
... inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé, conforme art. 25 ... da ...
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Acordao N° 1344467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Cheque. Circulação da cártula. Endosso. Causa debendi. Discussão incabível. Sucumbência recíproca. Custas e honorários proporcionais. 1. A circulação dos cheques, mediante endosso, desautoriza a discussão do negócio jurídico originário, prevalecendo o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ao portador de boa-fé. 2. Havendo sucumbência...
... prevalecendo o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ao portador de boa-fé ... 2. Havendo ... -
Acórdão Nº 0307807-79.2016.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... Disto ... exsurgem a abstração cambiária e a ... inoponibilidade das exceções pessoais; duas ... ramificações da autonomia que merecem ...
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Acórdão Nº 0307276-58.2017.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... Disto ... exsurgem a abstração cambiária e a ... inoponibilidade das exceções pessoais; duas ... ramificações da autonomia que merecem ...
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Acórdão Nº 0012308-95.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... CHEQUE. ENDOSSO. TERCEIRO PORTADOR DE ... BOA FÉ. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS. AUSÊNCIA ... DE MÁ-FÉ DO PORTADOR. ÔNUS DA ...
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Acórdãos nº 1009922-94.2016.8.26.0161 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR DE BOA- FÉ - ART. 25 DA LEI ...
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Acórdão nº 1008696-19.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CHEQUES SUSTADOS - CIRCULAÇÃO DA CÁRTULA SUSTADA MEDIANTE ENDOSSO À TERCEIRO DE BOA FÉ - ALEGAÇÃO DE DESACORDO COMERCIAL - PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS EM RELAÇÃO AO TERCEIRO DE BOA-FÉ - DEVER DE PAGAMENTO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. É pacífica a jurisprudênci
... COMERCIAL - PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS EM RELAÇÃO AO TERCEIRO DE BOA-FÉ - DEVER DE ... -
Acórdão Nº 0301594-16.2014.8.24.0042 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À LEGITIMIDADE ATIVA. CHEQUES NOMINAIS A TERCEIRO. TRANSMISSÃO MEDIANTE ENDOSSO EM BRANCO. EXISTÊNCIA DE ASSINATURA NO VERSO DOS TÍTULOS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA FIRMA APOSTA. PREFACIAL AFASTADA. ARGUMENTAÇÃO DE QUE AS CÁRTULAS FORAM SUSTADAS POR DESACORDO COMERCIAL COM O BENEFICIÁRIO ORIGINÁRIO. AUTONOMIA DO CHEQUE FRENTE AO...
... INOPONIBILIDADE DAS EXCEES PESSOAIS AO TERCEIRO DE BOA-F. INCIDNCIA DO ARTIGO 25 DA LEI ... -
Acórdão Nº 0011573-05.2014.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 22-11-2022
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. CHEQUES SUSTADOS EM RAZÃO DE ALEGADO DESACORDO COMERCIAL. CIRCULAÇÃO DAS CÁRTULAS. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA E QUE NÃO SE PRESUME. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO RECORRENTE. ART. 373, II, DO CPC. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS....
... ART. 373, II, DO CPC. INOPONIBILIDADE DAS EXCEES PESSOAIS. REQUISITOS DE VALIDADE E EXIGIBILIDADE CAMBIAL ... -
Acórdão Nº 0000705-33.2005.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-08-2022
... ABSTRAÇÃO E INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS – MÁ- ... FÉ DOS DEMANDADOS – RECONHECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0000813-66.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-10-2022
... CAMBIÁRIO. AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO E INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES ... PESSOAIS AO TERCEIRO DE BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdãos nº 0003742-25.2013.8.26.0407 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... a emitente devedora da quantia que espelha Inoponibilidade das exceções pessoais Admissibilidade Recurso não ...
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Acórdão Nº 0301946-20.2016.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
... INOPONIBILIDADE DAS EXCEES PESSOAIS NO CASO. DEVER DE PAGAMENTO.SENTENA MANTIDA PELOS SEUS ...
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Acórdão Nº 0014355-83.2023.8.16.00350025062-23.2017.8.16.0035Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE ... OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA ... DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO TERCEIRO DE ...
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Acórdão Nº 0008363-54.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-05-2023
... PARA EVITAR A DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA – ... INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS QUE RESTA ... AFASTADA – SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 3002913-31.2013.8.26.0653 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... MÁ-FÉ - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR DE BOA-FÉ - ART ...