inquisitório
10718 resultados para inquisitório
-
Entre juízes e 'semideuses': a nulidade da iniciativa probatória judicial na coleta do testemunho sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
Pretende-se analisar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal quanto à nulidade decorrente da iniciativa probatória judicial na produção da prova testemunhal na violação ao art. 212 do Código de Processo Penal. Utiliza-se o método indutivo e a pesquisa jurisprudencial para analisar qual a conformação ou não do sistema processual penal brasileiro com a Constituiç
... pela Constituição que serviu de baliza para a modificação do rito legal de produção da prova testemunhal, mas, sim, no formalismo inquisitório ainda vigente na legislação processual penal ... PALAVRAS-CHAVE: Inquirição de testemunhas. Nulidades processuais penais. Sistemas ... -
A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... Palavras-chave: Inquérito policial. Processo penal. Contraditório e ampla defesa. Sistema inquisitório. Sistema acusatório ... ABSTRACT ... "e police inquiry is an important instrument of the Brazilian criminal procedural system, which has ...
-
Acórdão nº 2005/0201245-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8. Como mero instrumento de apuração de dados, o inquérito civil, a símile do que ocorre com o inquérito policial, tem caráter inquisitório, não se aplicando, em decorrência disso, os postulados concernentes ao princípio do contraditório ... ( ... ) No inquérito civil, inexistem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21863/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2003
NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA. O princípio inquisitório faculta ao julgador que conduz a instrução processual, só permitir a produção de provas relevantes e pertinentes, podendo recusar ou indeferir as diligências e a produção de provas desnecessárias ou protelatórias. Revista não conhecida.
... A C Ó R D Ã O ... AC. 5ª TURMA ... NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA ... O ... princípio inquisitório faculta ao julgador que conduz a instrução processual, só permitir a produção de provas relevantes e pertinentes, podendo recusar ou indeferir ... -
Desvelando a inquisitoriedade cordial: uma análise sociojurídica do modelo processual previdenciário brasileiro
Se, campo dogmático processual penal, a discussão teórica acerca dos modelos processuais é inequívoca e corrente, no “novo” campo processual previdenciário, tal discussão ainda é incipiente e pouco estimulada pela doutrina. Tendo em vista essa lacuna teórica, elaboramos este artigo, cujo objetivo é analisar o tratamento dado pela doutrina de direito processual previdenciário aos temas da construçã
... da construção de verdades e da gestão das provas, e buscamos responder à seguinte pergunta-síntese: o processo previdenciário é inquisitório ou acusatório? A fim de alcançar o objetivo proposto e de responder à pergunta de pesquisa, utilizamos como estratégia metodológica a análise ... -
Impressões sobre os rumos do processo penal brasileiro: o que vem por aí?
... inquisitório e acusatório, bem como as instâncias de um adversarial system, a im de se estabelecer o que se pretende com as mudanças que já se fazem presentes ...
-
Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. TRANCAMENTO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ATIPICIDADE. AGRAVODESPROVIDO.1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, otrancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medidaexcepcional, que somente deve ser adotada quando houver inequívocacomprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa deextinção
-
Cinco modelos de adjudicação administrativa (justiça administrativa)
Regimes regulatórios e de distribuição de benefícios ocasionam um grande número de disputas individuais entre agências governamentais e particulares. Cada país precisa de um sistema de adjudicação administrativa para solucionar essas disputas corretamente, com justiça e eficiência. Esses sistemas geralmente compreendem três fases – decisão inicial, reconsideração administrativa e revisão judicial.
... Ele identifica quatro variáveis importantes: agências com funções combinadas ou tribunals separados; procedimento inquisitório ou adversarial; revisão judicial que pode ser aberta à introdução de novas provas ou fechada a elas; e revisão judicial feita por cortes de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1012/2001-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Octubre de 2002
... ção ficar paralisado por culpa do devedor, como ocorreu nos autos, pois o Juízo da Execução não aplicou, como devia, o princípio inquisitório. Merece reforma o decreto judicial que, extingüindo a execução com base na prescrição intercorrente, violou a coisa julgada material ... Agravo ...
-
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE EM INQUÉRITO POLICIAL. CONTAMINAÇÃO DA AÇÃO PENAL. INOCORRÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL POR MEIO DE WRIT E EM INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO INVIÁVEL NA VIA ELEITA. NO MAIS, APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182/STJ. SUSTENTAÇÃO ORAL. RECURSO DESPROVIDO.I
-
A legitimidade do princípio da dignidade da pessoa humana enquanto componente limitador da ação estatal na busca da 'verdade' no processo penal
Este artigo tem como objetivo investigar se a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana quando aplicado para limitar a ação do Estado na investigação criminal obedece aos ditames da teoria de Immanuel Kant, filósofo que fixou as premissas básicas do pensamento ocidental no que respeita ao fato do ser humano não poder, em hipótese alguma, ser tratado como objeto. A importância deste...
... Foram utilizados para a consecução dos fins propostos uma ideia de busca da verdade centrada em um processo de fundo eminentemente inquisitório – ainda que alguns procurem nominá-lo de misto - bem como a posição filosófica de Kant a respeito da dignidade da pessoa humana afim de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA. O indeferimento da produção de provas, na espécie, demonstra o comodismo do magistrado na busca da justa composição da lide, tendo em vista que formou seu convencimento sobre a caracterização do vínculo de emprego entre as partes amparado apenas na certidão exarada pelo oficial de justiça, no "mandado de constatação", em que ficou registrado que...
... o mais perto possível da verdade real, para que não haja quebra dos princípios e transformação do processo contraditório em inquisitório, bem como do sistema da persuasão racional no regime de convicção íntima, não poucas vezes arbitrária. Contudo o recurso não encontra meios de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14661/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para que se configure a nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador recusado a manifestar-se sobre questões relevantes à solução da controvérsia. O Regional foi expresso ao manifestar-se acerca da falta de publicação em órgão oficial e da ausência de especificação...
... Equipara-se ao inquérito policial, vigendo o princípio do inquisitório, no qual não há falar em contraditório ou ampla defesa, ou até mesmo da publicidade dos atos, que prejudicaria as investigações. Os princípios ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para que se configure a nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador recusado a manifestar-se sobre questões relevantes à solução da controvérsia. O Regional foi expresso ao manifestar-se acerca da falta de publicação em órgão oficial e da ausência de especificação...
... Equipara-se ao inquérito policial, vigendo o princípio do inquisitório, no qual não há falar em contraditório ou ampla defesa, ou até mesmo da publicidade dos atos, que prejudicaria as investigações. Os princípios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25039/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA. O indeferimento da produção de provas, na espécie, demonstra o comodismo do magistrado na busca da justa composição da lide, tendo em vista que formou seu convencimento sobre a caracterização do vínculo de emprego entre as partes amparado apenas na certidão exarada pelo oficial de justiça, no "mandado de constatação", em que ficou registrado que...
... o mais perto possível da verdade real, para que não haja quebra dos princípios e transformação do processo contraditório em inquisitório, bem como do sistema da persuasão racional no regime de convicção íntima, não poucas vezes arbitrária. Contudo o recurso não encontra meios de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA. O indeferimento da produção de provas, na espécie, demonstra o comodismo do magistrado na busca da justa composição da lide, tendo em vista que formou seu convencimento sobre a caracterização do vínculo de emprego entre as partes amparado apenas na certidão exarada pelo oficial de justiça, no "mandado de constatação", em que ficou registrado que...
... o mais perto possível da verdade real, para que não haja quebra dos princípios e transformação do processo contraditório em inquisitório, bem como do sistema da persuasão racional no regime de convicção íntima, não poucas vezes arbitrária. Contudo o recurso não encontra meios de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5344/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA. O indeferimento da produção de prova testemunhal, na espécie, implicou em cerceio de defesa, tendo em vista que o magistrado formou seu convencimento sobre a não aplicabilidade das normas referentes à convenção coletiva de trabalho dos trabalhadores rodoviários do Distrito Federal amparado no depoimento do reclamante, dos prepostos da reclamada e de...
... o mais perto possível da verdade real, para que não haja quebra dos princípios e transformação do processo contraditório em inquisitório, bem como do sistema da persuasão racional no regime de convicção íntima, não poucas vezes arbitrária ... Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1466100/1999-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para que se configure a nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador recusado a manifestar-se sobre questões relevantes à solução da controvérsia. O Regional foi expresso ao manifestar-se acerca da falta de publicação em órgão oficial e da ausência de especificação...
... Equipara-se ao inquérito policial, vigendo o princípio do inquisitório, no qual não há falar em contraditório ou ampla defesa, ou até mesmo da publicidade dos atos, que prejudicaria as investigações. Os princípios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25039/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA. O indeferimento da produção de provas, na espécie, demonstra o comodismo do magistrado na busca da justa composição da lide, tendo em vista que formou seu convencimento sobre a caracterização do vínculo de emprego entre as partes amparado apenas na certidão exarada pelo oficial de justiça, no "mandado de constatação", em que ficou registrado que...
... o mais perto possível da verdade real, para que não haja quebra dos princípios e transformação do processo contraditório em inquisitório, bem como do sistema da persuasão racional no regime de convicção íntima, não poucas vezes arbitrária. Contudo o recurso não encontra meios de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2503900/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA. O indeferimento da produção de provas, na espécie, demonstra o comodismo do magistrado na busca da justa composição da lide, tendo em vista que formou seu convencimento sobre a caracterização do vínculo de emprego entre as partes amparado apenas na certidão exarada pelo oficial de justiça, no "mandado de constatação", em que ficou registrado que...
... o mais perto possível da verdade real, para que não haja quebra dos princípios e transformação do processo contraditório em inquisitório, bem como do sistema da persuasão racional no regime de convicção íntima, não poucas vezes arbitrária. Contudo o recurso não encontra meios de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para que se configure a nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador recusado a manifestar-se sobre questões relevantes à solução da controvérsia. O Regional foi expresso ao manifestar-se acerca da falta de publicação em órgão oficial e da ausência de especificação...
... Equipara-se ao inquérito policial, vigendo o princípio do inquisitório, no qual não há falar em contraditório ou ampla defesa, ou até mesmo da publicidade dos atos, que prejudicaria as investigações. Os princípios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000651-74.2012.5.06.0016 (01219-2009-144-06-00-2)), 28-07-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. EXECUÇÃO. Tendo em vista que o cumprimento do acordo deve ser realizado no prazo e nas condições estabelecidas, conforme art. 835, da CLT, e sendo uma das condições estipuladas a comprovação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, do recolhimento ou a obtenção de...
-
Lei anticrime e a paradoxal afirmação do sistema acusatório
... das garantias que é, também, um “juiz-defensor”, figura historicamente desvinculada do sistema acusatório e ligada ao sistema inquisitório. A principal contribuição deste artigo recai sobre a percepção de que, embora o sistema processual penal idealizado pela Constituição da ...
-
Acordão do Quinta Turma, 11-02-2020
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTOQUALIFICADO. ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA.ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃOCAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃODELITIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DO DECRETO PRISIONAL.SUPRESSÃO DE INSTÂN
-
Acordão do Quinta Turma, 03-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO INDEFERIDALIMINARMENTE. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE.TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PARTICIPAÇÃO DA DEFESA DOINVESTIGADO NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. LEI13.245/2016. MITIGAÇÃO DO CARÁTER INQUISITÓRIO. NÃOOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no