instalação portuária alfandegada
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 30, DE 7 DE JULHO DE 2023
... 1º. ALFANDEGADA", a título permanente e em caráter precário, at\xC3"é 07 de outubro de 2039, a Instalação Portuária de Uso Privado localizada na Rodovia ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF03 N° 9, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
... ° 9, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022Declara alfandegada parte das instalações portuárias de uso ... (escâner), em virtude desta instalação portuária de uso privativo operar exclusivamente ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 53, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
... , totalizando 9.573,88 m² de área alfandegada, parte da área maior arrendada da CODESP ... de Arrendamento para Exploração de Instalação Portuária n° PRES/022.98, firmado em 11 de maio ...
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ACÓRDÃO Nº 1431 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-06-2021
AUDITORIA. SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL E DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. FRAGILIDADES. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
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PORTARIA ALF/FNS Nº 5, DE 1º DE JULHO DE 2021
... ça constantes do Plano de Segurança Portuária do Terminal, aprovado pela Comissão Estadual de ... , passagem ou permanência em área alfandegada do recinto. § 2º Quando a motivação de acesso ... instalação de sistema de câmeras fixas que mantenham o ...
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PORTARIA ALF/FNS Nº 41, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
... ça constantes do Plano de Segurança Portuária do Terminal, aprovado pela Comissão Estadual de ... transporte de pessoas dentro da área alfandegada, salvo os veículos oficiais e os veículos que ... instalação de sistema de câmeras fixas que mantenham o ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
... áter precário, até 03/09/2039, da instalação portuária, na modalidade de terminal de uso ... 1º Alfandegada, em caráter precário, até 03/09/2039, a ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1431 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA. SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL E DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. FRAGILIDADES. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
... que concerne segurana das IPs (rea alfandegada, armazns de contineres e cais) ... O questionrio e ... -
ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
... áter precário, até 23/06/2040, da instalação portuária, na modalidade de terminal de uso ... 1º Alfandegada, em caráter precário, até 23/06/2040, a ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 12 DE MARÇO DE 2020
... áter precário, até 23/06/2040, da instalação portuária, na modalidade de terminal de uso ... 1º Alfandegada, em caráter precário, até 23/06/2040, a ...
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Acórdão Nº 3302-013.788 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/10/2023
... fertilizantes; serviços de operação portuária, depósito, movimentação e ... armazenagem de ... ção aos serviços de armazenagem alfandegada; ... descarga; movimentação e desestiva a ... - encargos relativos a construção, instalação, montagem, manutenção ou ... assistência ...
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PORTARIA Nº 26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
... depositadas nas dependências de Instalação Portuária ou Terminal Privativo de Uso Misto; ... à empresa administradora da área alfandegada (art. 2º, §§ 1º e 2º, da Portaria ALF/RJO ...
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Acórdão Nº 3302-013.790 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/10/2023
... fertilizantes; serviços de operação portuária, depósito, movimentação e ... armazenagem de ... ção aos serviços de armazenagem alfandegada; ... descarga; movimentação e desestiva a ... - encargos relativos a construção, instalação, montagem, manutenção ou ... assistência ...
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Acórdão Nº 3302-013.798 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/10/2023
... fertilizantes; serviços de operação portuária, depósito, movimentação e ... armazenagem de ... ção aos serviços de armazenagem alfandegada; ... descarga; movimentação e desestiva a ... - encargos relativos a construção, instalação, montagem, manutenção ou ... assistência ...
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Acórdão Nº 3302-013.799 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/10/2023
... fertilizantes; serviços de operação portuária, depósito, movimentação e ... armazenagem de ... ção aos serviços de armazenagem alfandegada; ... descarga; movimentação e desestiva a ... - encargos relativos a construção, instalação, montagem, manutenção ou ... assistência ...
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Acórdão Nº 3302-013.791 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/10/2023
... fertilizantes; serviços de operação portuária, depósito, movimentação e ... armazenagem de ... ção aos serviços de armazenagem alfandegada; ... descarga; movimentação e desestiva a ... - encargos relativos a construção, instalação, montagem, manutenção ou ... assistência ...
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Acórdão Nº 3302-013.793 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/10/2023
... fertilizantes; serviços de operação portuária, depósito, movimentação e ... armazenagem de ... ção aos serviços de armazenagem alfandegada; ... descarga; movimentação e desestiva a ... - encargos relativos a construção, instalação, montagem, manutenção ou ... assistência ...
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Acórdão Nº 3302-013.792 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/10/2023
... fertilizantes; serviços de operação portuária, depósito, movimentação e ... armazenagem de ... ção aos serviços de armazenagem alfandegada; ... descarga; movimentação e desestiva a ... - encargos relativos a construção, instalação, montagem, manutenção ou ... assistência ...
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Acórdão Nº 3302-013.794 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/10/2023
... fertilizantes; serviços de operação portuária, depósito, movimentação e ... armazenagem de ... ção aos serviços de armazenagem alfandegada; ... descarga; movimentação e desestiva a ... - encargos relativos a construção, instalação, montagem, manutenção ou ... assistência ...
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Acórdão Nº 3302-013.787 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/10/2023
... serviços de operação portuária, depósito, movimentação e armazenagem de ... ção aos serviços de armazenagem alfandegada; ... descarga; movimentação e desestiva a ... - encargos relativos a construção, instalação, montagem, manutenção ou assistência ...
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Acórdão Nº 3302-013.795 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/10/2023
... fertilizantes; serviços de operação portuária, depósito, movimentação e ... armazenagem de ... ção aos serviços de armazenagem alfandegada; ... descarga; movimentação e desestiva a ... - encargos relativos a construção, instalação, montagem, manutenção ou ... assistência ...
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Acórdão Nº 3302-013.797 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/10/2023
... fertilizantes; serviços de operação portuária, depósito, movimentação e ... armazenagem de ... ção aos serviços de armazenagem alfandegada; ... descarga; movimentação e desestiva a ... - encargos relativos a construção, instalação, montagem, manutenção ou ... assistência ...
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Acórdão Nº 3302-013.789 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/10/2023
... fertilizantes; serviços de operação portuária, depósito, movimentação e ... armazenagem de ... ção aos serviços de armazenagem alfandegada; ... descarga; movimentação e desestiva a ... - encargos relativos a construção, instalação, montagem, manutenção ou ... assistência ...
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Acórdão Nº 3302-013.796 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/10/2023
... fertilizantes; serviços de operação portuária, depósito, movimentação e ... armazenagem de ... ção aos serviços de armazenagem alfandegada; ... descarga; movimentação e desestiva a ... - encargos relativos a construção, instalação, montagem, manutenção ou ... assistência ...