Instigação
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56900-51.2005.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. CONFLITO NÃO SUBMETIDO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS JURÍDICOS. NULIDADE SANADA PELO PRÓPRIO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL TRABALHISTA. A previsão do rito de passagem extrajudicial pela CCP ou NICT (arts. 625-D e 625-H, CLT), caso desconsiderada pela parte, não implica nulidade processual absoluta e insanável: é que a instigação à...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122100-94.2004.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. FEITO NÃO SUBMETIDO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS JURÍDICOS. NULIDADE SANADA PELO PRÓPRIO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL TRABALHISTA. A previsão do rito de passagem extrajudicial pela CCP ou NICT (arts. 625-D e 625-H, CLT), caso desconsiderada pela parte, não implica nulidade processual absoluta e insanável: é que a instigação à conciliação, dever do Magistrado no...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-787100-81.2008.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. FEITO NÃO SUBMETIDO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS JURÍDICOS. NULIDADE SANADA PELO PRÓPRIO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL TRABALHISTA. A previsão do rito de passagem extrajudicial pela CCP ou NICT (arts. 625-D e 625-H, CLT), caso desconsiderada pela parte, não implica nulidade processual absoluta e insanável: é que a instigação à conciliação, dever do Magistrado no...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164500-81.2006.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. FEITO NÃO SUBMETIDO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS JURÍDICOS. NULIDADE SANADA PELO PRÓPRIO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL TRABALHISTA. A previsão do rito de passagem extrajudicial pela CCP ou NICT (arts. 625-D e 625-H, CLT), caso desconsiderada pela parte, não implica nulidade processual absoluta e insanável: é que a instigação à conciliação, dever do Magistrado no...
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Acórdão Nº 1469049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
Direito penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Crime de instigação ao suicídio. Autoria e materialidade delitiva. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que...
... Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIME DE INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO ... AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. INCITAÇÃO AO CRIME. COMENTÁRIO EM PÁGINA DO FACEBOOK.ATIPICIDADE DA CONDUTA. MERA MANIFESTAÇÃO DE OPINIÃO. INSTIGAÇÃOVAGA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmadopela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não tem admitido aimpetração de habeas corpus em substituição
- PGR pede para investigar Bolsonaro por incitação ao crime
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-42502/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Junio de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Compulsando os autos, verifica-se que a reclamada não interpôs embargos de declaração a fim de exortar o Regional a se manfifestar sobre as questões que entende não analisadas, o que impede a deliberação que reclama da Corte, em razão de a prefacial de não-exaustão da tutela jurisdicional estar jungida à prévia...
... impede a deliberação que reclama da Corte, em razão de a prefacial de não-exaustão da tutela jurisdicional estar jungida à prévia instigação via declaratórios para complemento da prestação jurisdicional. PRESCRIÇÃO. Além de o dispositivo constitucional invocado pela recorrente não ... -
DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes.
... tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam conseqüência unicamente de ...
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O domínio por organização como forma independente de autoria mediata
I Introdução. II Rechaço à co-autoria. III Rechaço à instigação. IV Como se pode fundamentar uma autoria mediata nos casos de domínio por organização?. V Os pressupostos do domínio por organização. 1 Poder de mando. 2 A desvinculação do Direito pelo aparato de poder. 3 A fungibilidade do executor direto. 4 A disposição essencialmente elevada dos executores ao fato. VI As regras do domínio por...
... Em todo caso, pode-se fundamentar a co-autoria até mesmo sem os problemas da instigação. A co-autoria é reconhecida como cooperação baseada na divisão de trabalho através da participação ajustada ao fato. Por isso não se pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8598/2003-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2005
JULGAMENTO EXTRA PETITA. Impossível a apreciação do tema relativo ao julgamento extra petita, porque embora o Regional tivesse se posicionado acerca da prescrição, não houve tese explícita relativamente ao extrapolamento dos limites da lide pela decisão de 1º grau que deferira a verba em discussão, afigurando-se a tese, por conseguinte, carente do devido prequestionamento, ínsito no Enunciado nº 2
... a deliberação que reclama desta Corte, em razão de a prefacial de não-exaustão da tutela jurisdicional estar jungida à prévia instigação via declaratórios para complemento da prestação jurisdicional, não se visualizando a ofensa ao art. 93, IX, da Carta Magna. Recurso não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1352/2005-115-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2007
... impede a deliberação que reclama da Corte, em razão de a prefacial de não-exaustão da tutela jurisdicional estar jungida à prévia instigação" via declaratórios para complemento da prestação jurisdicional. II - Recurso não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO. I - O TRT, diante dos elementos f\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000481-81.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-02-2023
... VOTO ... EMENTA : HABEAS CORPUS. AUTOR MEDIATO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSTIGAÇÃO DE ADOLESCENTES A PRATICAREM ATO LIBIDINOSO DIVERSO DE CONJUÇÃO CARNAL EM CRIANÇA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2249/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... impede a deliberação que reclama da Corte, em razão de a prefacial de não-exaustão da tutela jurisdicional estar jungida à prévia instigação via declaratórios para complemento da prestação jurisdicional. Recurso não conhecido ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00066332120164058300), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0006633-21.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA JOSE LINS DOS PRAZERES ADVOGADO: Marcel Luciano Da Silva APELANTE: JOSE ERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Marcel Luciano Da Silva APELANTE: DIMAS COSTA DA SILVA APELANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de...
... de falso testemunho, apesar de ser considerado delito de 'mão própria', admite a participação, nas modalidades de induzimento e instigação, ressalvadas raras exceções. Precedentes desta Corte e do STF. " (STJ, 5ª Turma, REsp 659512/RS, rel. Min. Gilson Dipp, j. 21.10.2004) ... -
Acórdão Nº 0001626-75.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-06-2023
... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO. CRIME CONSUMADO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO DA ...
- Acórdão Nº 5001393-29.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
- Acórdão Nº 0011275-34.2013.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021