Instigação
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Acórdão nº 51374 de Primeira Turma, 9 de Noviembre de 1973
Habeas corpus, Flagrante preparado. Crime de ensaio ou de experiência. Inocorrência. Inexistência de induzimento ou instigação de agente à prática de crime de antemão tornado impossível. Recurso de habeas corpus não provido.
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... mero receptor passivo da informação sigilosa, tivesse concorrido, de ... qualquer modo – v.g., mediante ajuste, induzimento, instigação ou ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 625-D e 625-H, CLT), caso desconsiderada pela parte, não implica nulidade processual absoluta e insanável: é que a instigação à conciliação, dever do Magistrado no início da audiência processual trabalhista (o art. 846, caput , da CLT, determina ao juiz que, na ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027528-69.2021.8.19.0001 (Cível), 30-03-2022
TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO. 1. O Apelante foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, c/c 40, inciso VI, da Lei nº 11.343/06, às penas de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no valor unitário mínimo, e pelo crime descrito no artigo 35 c/c 40, VI da Lei nº 11.343/0
... sendo irrelevante que o adolescente já esteja ou não corrompido, bem como a ... comprovação do induzimento ou instigação do adolescente, bastando apenas o ... simples envolvimento do menor na prática do delito, o que restou comprovado ... nos autos. Assim, dúvidas ... -
Processo nº 0006980-98.2013.8.19.0002 de Segunda Câmara Criminal, 19 de Julio de 2016
... tais dores ou sofrimento são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos consequência unicamente de sanções ...
- Acórdão Nº 0812593-74.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2023
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Decisao Nº 0003526-19.2012.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 14-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ALICIAMENTO, ASSÉDIO, INSTIGAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, DE CRIANÇA, COM O FIM DE COM ELA PRATICAR ATO LIBIDINOSO E SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA NA PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, AMBOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 241-D DO ECA E ART. 218-A, C/C O ART. 71 DO CP) RECURSO DO MINISTÉRIO PUBLICO...
... INSTIGAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, DE CRIANÇA, COM O FIM DE COM ELA PRATICAR ATO LIBIDINOSO E SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA NA ... -
Acórdão nº 91564 de 2ª Turma, 21 de Marzo de 1980
CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. CO-AUTORIA. SUA ADMISSIBILIDADE EM TESE. NA ESPÉCIE, A DECISÃO RECORRIDA EMITIU JUÍZO INTERPRETATIVO EM TORNO DO ART. 25 DO CP, LEVANDO EM CONTA, POR OUTRO LADO, AS CIRCUNSTANCIAS OCORRENTES. NA VERDADE, A DENUNCIA NÃO DESCREVE CONDUTA COMISSIVA QUE REVELA INSTIGAÇÃO OU AUXILIO A PRATICA DO CRIME. NÃO SE VE CARACTERIZADO O CONCURSO NUM MESMO DELITO. POSSIBILIDADE DA...
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Acórdão nº 91564 de 2ª Turma, 21 de Marzo de 1980
CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. CO-AUTORIA. SUA ADMISSIBILIDADE EM TESE. NA ESPÉCIE, A DECISÃO RECORRIDA EMITIU JUÍZO INTERPRETATIVO EM TORNO DO ART. 25 DO CP, LEVANDO EM CONTA, POR OUTRO LADO, AS CIRCUNSTANCIAS OCORRENTES. NA VERDADE, A DENUNCIA NÃO DESCREVE CONDUTA COMISSIVA QUE REVELA INSTIGAÇÃO OU AUXILIO A PRATICA DO CRIME. NÃO SE VE CARACTERIZADO O CONCURSO NUM MESMO DELITO. POSSIBILIDADE DA...
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Dos crimes contra a administração pública
... Evidentemente, não existe óbice jurídico à participação de terceiro, através do induzimento ou instigação ... 11. Sujeito passivo do delito de condescendência criminosa ... O sujeito passivo do delito é o Estado ... 12. Do procedimento ... O crime ...
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Concurso de pessoas
... ( Princípio da exterioridade ) ... Nas bases do Art. 31 do CP : “ O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado ” ... 14.2 ...
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nº 2003.70.01.004365-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 25 de Junio de 2003
CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. PARTICIPAÇÃO. - Os crimes de mão próprianão admitem a autoria mediata. A participação via induzimento ou instigação, via de regra, é admissível. Caso em que o reclamante participou de atos de indústria de testemunho devendo, assim, responder por isso. - Recurso conhecido e provido.
... PARTICIPAÇÃO. Os crimes de mão própria não admitem a autoria mediata. A participação via induzimento ou instigação, via de regra, é admissível. Caso em que o reclamante participou de atos de indústria de testemunho devendo, assim, responder por isso. Recurso ... - Acórdãos nº 0013172-19.2012.8.26.0477 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 1.0000.00.318187-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2003
EMENTA: TRÁFICO - REEXAME DE PROVAS - INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO USO DE DROGAS - AUTORIA, TIPICIDADE E MATERIALIDADE COMPROVADAS - FORNECIMENTO DE DROGAS A MENORES - APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO ART ...
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Acórdão Nº 0013418-48.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
... Por ser classificado como um ... crime unissubjetivo, ele admite o concurso eventual de ... agentes, que se dará na forma de instigação ou induzimento ... Pelo que se verifica do conjunto probatório elencado aos ... autos, não há prova da efetiva participação do réu no delito, ...
- Acórdãos nº 0244145-84.2014.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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nº 2001.35.00.001977-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Noviembre de 2003
... casu, a atividade policial se restringiu ao simples aguardo do momento do cometimento do crime, sem qualquer atitude de induzimento ou instigação, vez que nenhuma situação foi artificialmente criada, razão pela qual ocorreu o flagrante esperado ... Outro não é o entendimento do Superior ...
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Acórdão nº 2007 de Primeira Turma, 12 de Noviembre de 1953
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA JULGAR O CRIME DE INCITAMENTO DE ODIO ENTRE AS CLASSES SOCIAIS OU INSTIGAÇÃO DESTAS A LUTA PELA VIOLÊNCIA, POIS APENAS OFENDE A ORDEM POLÍTICO-SOCIAL, FRONTEIRAS A DENTRO.
INCITAMENTO AO ODIO ENTRE CLASSES SOCIAIS E INSTIGAÇÃO A LUTA PELA ... VIOLÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... Publicação ... ADJ DATA 14-01-1957 PP-00154 DJ ... -
Acordao N° 1812145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial criminal. Direito penal. Crime de desobediência. Art. 330 do código penal. Ordem legal emanada por funcionário público. Descumprimento. Autorias e materialidade comprovadas. Tipicidade das condutas. Concurso de pessoas. Caracterização. Suficiência do conjunto probatório. Condenação mantida. Recurso do réu j. Conhecido em parte e não provido. Recurso do réu d. Conhecido e não...
... 3. A Defesa de D., em suas razões recursais, sustentou a atipicidade da conduta, uma vez que não há ... instigação capaz de justificar o concurso de pessoas (art. 29 do CP) quando o delito já se consumou ... Alegou que o édito condenatório foi proferido sem ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ÇÃO NO ÂMBITO VIRTUAL DE NOTÍCIA E IMAGENS DA AUTORA PELO 3º REQUERIDO (MATEUS) COM CONOTAÇÃO EVIDENTE PEJORATIVA, QUE DENOTAM INSTIGAÇÃO À VIOLÊNCIA, AO ÓDIO E À REVOLTA DOS SEGUIDORES DE PÁGINA EM REDE SOCIAL DE ALTA CIRCULAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELOS DANOS SUPORTADOS PELA ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... do outro, constitui prova lícita, sobretudo quando o teor do diálogo gravado não revelar a prática de atos de indução ou de instigação alheia por parte dos interlocutores. 750 750 No mesmo sentido: Ação de Impugnação de ... Nesse sentido, conclui-se que na gravação ...
- Acórdãos nº 0643566-61.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0627840-18.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0603020-32.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdãos nº 1502384-98.2020.8.26.0408 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2021
... Nesse ponto, cumpre destacar que, ao tipificar a indução, a instigação ou o auxílio a outrem para o uso de tóxico, o legislador quis criminalizar não apenas a conduta do agente ...