Instigação
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Acórdão nº 0000001-41.1988.8.05.0276 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2018
... em Plenário encontra-se a de "coação moral irresistível" ... (em virtude da instigação por parte de terceiro), ... compatível, pois, com a autodefesa do Acusado, não se ... podendo, portanto, afirmar que o decisum se apresenta ...
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Acórdão nº 0016535-96.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 11 de Abril de 2019
... supramencionada, em especial, não ser alijado por contradicação ... na fase de instigação social ... Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no acórdão ... embargado, rejeitam-se os embargos de declaração ... Vistos, ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... instigação, por sua vez, não é punível nos delitos leves, mas, quando incidir a norma de extensão pessoal de responsabilidade penal, será sancionada com a ...
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Acordao N° 1239482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Apelação criminal. Crimes de estupro de vulnerável (art. 217-a do código penal) e de aliciamento, assédio, instigação ou contrangimento de criança com o fim de com ela praticar ato libidinoso (art. 241-d do estatuto da criança e do adolescente. Sentença desclassificatória e absolutória. Recursos do ministério público e da defesa. Crime de estupro de vulnerável comprovado. Materialidade e autoria...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART ... 217-A DO CÓDIGO PENAL) E DE ALICIAMENTO, ASSÉDIO, INSTIGAÇÃO OU ... CONSTRANGIMENTO DE CRIANÇA COM O FIM DE COM ELA PRATICAR ... ATO LIBIDINOSO (ART. 241-D DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ... ADOLESCENTE ... -
Acórdão nº 0000678-82.2017.8.05.0170 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 28 de Marzo de 2019
... embora o Recorrente Leandro Souza negue a participação ... no delito, há indícios suficientes do seu auxílio e instigação ... ao Denunciado Antony Santana, de modo que não é ... possível falar em impronúncia nos termos do art. 414, do ... CPP. Recurso Improvido ...
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Relatório e Voto com número 5324527-67.2018.8.09.0043 da 3ª Câmara Criminal, 04-04-2023
... 302 c/c art. 29, tendo em vista tratar-se de crime próprio e que ... não restou comprovada a participação mediante instigação (mov.109) ... O Ministério Público, em suas contrarrazões, manifestou pelo conhecimento e ... desprovimento do recurso da defesa (mov. 117) ...
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Acórdão Nº 0024324-93.2020.8.16.00141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-05-2023
... CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA ... PRETENSÃO INDENIZATÓRIA EM DETRIMENTO DA ... EMBARGANTE POR INSTIGAÇÃO À VIOLÊNCIA EM REDE ... SOCIAL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE CONFUSÃO COM ... SIMPLES LIBERDADE DE EXPRESSÃO DECORRENTE DA ... PERCEPÇÃO PESSOAL ...
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Decisão Monocrática N° 00008903720188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. MATERIALIDADE E...
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Acórdão Nº 0024324-93.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-02-2023
... PROTEÇÃO ANIMAL QUE NÃO REPRESENTAM LESÃO ... AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. COMENTÁRIO ... OFENSIVO E INSTIGAÇÃO À VIOLÊNCIA EM REDE ... SOCIAL PÚBLICA QUE NÃO PODE SER CONFUNDIDO ... COM MERA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. QUANTUM ... INDENIZATÓRIO DE R$ ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... omissivas e comissivas dos denominados AUTORES INTELECTUAIS E ... PARTÍCIPES POR INSTIGAÇÃO, inicialmente pela prática dos crimes ... de terrorismo (artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei n. 13.206/2016), associação ... criminosa (artigo ... -
Acórdão nº 0007984-67.2014.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Diciembre de 2017
... 2. PRETENSÃO À ... DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA AQUELA PREVISTA NO ... ART. 33, § 2º DA LEI Nº 11.343/06 - INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO ... OU AUXÍLIO AO USO INDEVIDO DE DROGAS. NORMA SUBSIDIÁRIA ... IMPROVIMENTO ... - Relata a exordial acusatória que, no dia 17.10.2014, no ...
- Acórdãos nº 0000875-87.2014.8.26.0063 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
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nº 2002.40.00.006119-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Abril de 2005
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 CP. CO- AUTORIA. ART. 29 CP. ADVOGADO. POSSIBILIDADE. JUSTA CAUSA. 1. É possível a participação, via induzimento ou instigação, nos chamados crimes de mão própria. Precedentes do STJ e STF. 2. O advogado que induz a testemunha a depor em determinado sentido, fazendo afirmação falsa, responde por participação ou co-autoria (CP, art. 29) no delito
... Tanto STF quanto STJ admitem, no caso do art. 342 do CP - crime de falso testemunho, a participação do advogado, pelo induzimento ou instigação, quando presente o pressuposto do art. 29 do Código Penal. É o que se depreende das ementas abaixo: ... I. Eventual inépcia da denúncia só pode ... -
Acordao N° 1715631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Penal e processual penal. Roubo circunstanciado. Emprego de arma branca. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão parcial. Reconhecimento presencial. Condenação de rigor. Dosimetria da pena. Maus antecedentes. Utilização de cachorro feroz para subjugação da vítima. Acréscimo da pena-base. Regularidade. Sentença mantida. 1. Associada a prisão em flagrante ao reconhecimento presencial das...
... antecedentes comprovados dos agentes, bem como a utilização e instigação de um cachorro feroz para ... subjugação da vítima, retirando-lhe qualquer possibilidade de reação ... 5. Recurso conhecido e improvido ... -
Acórdão Nº 5028580-77.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 08-07-2021
... Com efeito, não houve a instigação" e tampouco a preparação do ato, mas apenas o exercício pelos milicianos de vigilância na conduta do agente criminoso tão-somente à espera da pr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000731-13.2018.8.24.0069 do Quarta Câmara Criminal, 12-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO NOTURNO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, CAPUT, §§ 1º E 2º, C/C ART. 14, II, AMBOS DO DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. ALEGADA OCORRÊNCIA DE FLAGRANTE PREPARADO - INEXISTÊNCIA - FATO DOS MORADORES DA LOCALIDADE ESTAREM PREPARADOS PARA PRONTA REAÇÃO EM CASO DO COMETIMENTO DE MAIS UM CRIME PATRIMONIAL QUE NÃO SE CONFUDE COM A HIPÓTESE DE...
... Trazendo tal ideia ao caso em tela, percebe-se que em nenhum momento houve qualquer espécie de instigação por parte dos ofendidos. Em relação ao fato 1, atente-se que o crime somente foi percebido no dia seguinte à subtração, enquanto que no que diz ... -
Acordao N° 1602378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Conflito negativo de jurisdição. Vara criminal x juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Art. 241-d, caput, da lei 8. 069/90. Violência de gênero. Vulnerabilidade da vítima. Menor de idade. Lei maria da penha. Competência do juizado especializado. 1. O crime foi cometido no âmbito da unidade doméstica por pessoa sem vínculo familiar, mas que é esporadicamente agregada, sendo...
... de 12 anos foi determinante para a prática do delito ... 2. Constatando-se que o delito de aliciamento, assedio, instigação ou constrangimento, por qualquer ... meio de comunicação a criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso, previsto no art. 241-D, ... -
Acordao N° 1340212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Penal. Processo penal. Estupro de vulnerável e instigação por whatsapp a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita. Menor com 9 (nove) anos. Absolvição. Ausência de provas não verificada. Palavra da vítima somada a outros elementos. Suficiência. Desclassificação impossível. Dosimetria. Readequação. Recurso parcialmente provido. 1. Nos delitos sexuais, os quais são cometidos de...
... Desembargador aNILSONI DE FREITAS CUSTODIO ... Acórdão Nº ... PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E INSTIGAÇÃO POR WHATSAPP ... A SE EXIBIR DE FORMA PORNOGRÁFICA OU SEXUALMENTE EXPLÍCITA. MENOR COM 9 ... (NOVE) ANOS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS NÃO ... -
Acordao N° 1807150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Preliminar. Flagrante preparado. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Absolvição. Insuficiência de provas. Desclassificação. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra dos policiais. Prova pericial. Mensagens no celular do réu. Dosimetria. Confissão espontânea e menoridade relativa. Pena intermediária abaixo do mínimo legal. Impossibilidade.
... esperado, legítimo exercício de vigilância policial, não comportando instigação alguma ou preparação ... do ato criminoso, porquanto, nessa perspectiva, o agente não está absolutamente impossibilitado ou ... incapaz de ... -
Acordao N° 1815308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação criminal. Penal e processual penal. Recurso da defesa. Furto qualificado. Fraude. Petrechos de falsificação. Materialidade e autoria delitivas. Comprovação. Desclassificação. Estelionato. Cabimento. Engodo. Entrega voluntária dos bens. Flagrante esperado. Crime impossível. Inocorrência. Princípio da consunção. Inaplicabilidade. Dosimetria. Redimensionamento. Regime inicial. Critério. Não
... instigação para a prática delitiva, é admitido no direito penal e, por si só, ... não torna o crime impossível. Inviável a aplicação do princípio da ... -
Acórdão Nº 0008800-30.2023.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-10-2023
... delito não se consume ... envolve o flagrante esperado, em que “não há qualquer ... atividade de induzimento, instigação ou provocação” ... quando a autoridade policial ou terceiro, “valendo-se de ... investigação anterior, sem a utilização de um agente ...
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Acórdão nº 70085032332 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 24-06-2022
... preparado, na medida em que, em se tratando o delito de tráfico de drogas de delito permanente, o crime já estava consumado quando da instigação por parte da testemunha, nas modalidades adquirir, ter em depósito e trazer consigo, não sendo crível que o acusado só tenha passado a traficar ...
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Acórdão Nº 0029859-23.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 26-05-2022
... CULPABILIDADE NA PENA-BASE DOS RÉUS. SEM CABIMENTO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO AO COMPORTAMENTO ... DOS ACUSADOS NA INSTIGAÇÃO DO CACHORRO PARA COM ... ATAQUE AOS POLICIAIS. PEDIDO DE VALORAÇÃO NEGATIVA ... QUANTO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NO TOCANTE A ... CONDUTA DO RÉU ...
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Acórdão Nº 0009936-91.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... CONDENAÇÃO MANTIDA ... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DIANTE DA OCORRÊNCIA DE ... FLAGRANTE PREPARADO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ... INSTIGAÇÃO OU INDUZIMENTO PARA A PRÁTICA DELITIVA ... FLAGRANTE ESPERADO EVIDENCIADO. PLEITO DE UTILIZAÇÃO ... DO VALOR DA FIANÇA PARA PAGAMENTO DA PENA DE ...
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Acórdão nº0034566-02.2015.8.17.0001 de 2ª Câmara Criminal, 10-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR. FLAGRANTE PREPARADO. REJEIÇÃO. INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. FLAGRANTE LÍCITO. MÉRITO. APELAÇÕES DOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO POLICIAL VÁLIDO COMO MEIO DE PROVA. SÚMULA 75 TJPE. REFORMA DA DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59. QUANTIDADE DA...