Instigação
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Acórdão Nº 0029859-23.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 26-05-2022
... CULPABILIDADE NA PENA-BASE DOS RÉUS. SEM CABIMENTO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO AO COMPORTAMENTO ... DOS ACUSADOS NA INSTIGAÇÃO DO CACHORRO PARA COM ... ATAQUE AOS POLICIAIS. PEDIDO DE VALORAÇÃO NEGATIVA ... QUANTO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NO TOCANTE A ... CONDUTA DO RÉU ...
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Acórdão nº0034566-02.2015.8.17.0001 de 2ª Câmara Criminal, 10-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR. FLAGRANTE PREPARADO. REJEIÇÃO. INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. FLAGRANTE LÍCITO. MÉRITO. APELAÇÕES DOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO POLICIAL VÁLIDO COMO MEIO DE PROVA. SÚMULA 75 TJPE. REFORMA DA DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59. QUANTIDADE DA...
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Julgamento 7000474-58.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. PECULATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRELIMINAR. JULGAMENTO. SENTENÇA. NULIDADE. ENTREGA DE MEMORIAIS. ENCONTRO COM OS JULGADORES. ÁREA EXTERNA DA AUDITORIA. SUPOSTA QUEBRA DA IMPARCIALIDADE. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. MÉRITO. DESVIO DE PRODUTOS CONTROLADOS DO EXÉRCITO (PCE). ARMAMENTOS, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA MILITAR. VIOLADA.
... Concurso de pessoas caracterizado. Incidência das agravantes previstas nos arts. 53, § 2º, inciso III (instigação de outrem para a prática de crime); e 70, inciso II, alínea b (ocultação de outro crime), ambos do CPM. 5. A equivocada contagem dos ... -
Acordao N° 1431090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação criminal. Artigo 33, §2º, da lei n. 11. 343/06. Induzimento ao uso de droga. Não apreensão da substância. Desnecessidade. Delito formal. Recurso desprovido. 1. O conjunto probatório não deixa dúvida de que o réu ofereceu substância entorpecente para a vítima, configurando o delito tipificado no artigo 33, §2º, da lei n. 11. 343/06. 2. O crime previsto no artigo 33, §2º, da lei n. 11. 343/
... 2. O crime previsto no artigo 33, §2º, da Lei n. 11.343/06 é de natureza formal, de modo que que se ... consuma com o induzimento, instigação ou auxílio, independentemente do indevido uso da droga, ... assim, pratica o crime quem incute ou cria na mente de alguém a ideia de fazer uso ... -
Relatório e Voto com número 5273437-43.2020.8.09.0142 da 2ª Câmara Criminal, 19-10-2023
... 3) ... Com efeito, no caso dos autos, não há que se falar em flagrante preparado, ... pois não comprovada a indução ou a instigação da prática delituosa pelos policiais, os ... quais pelo acervo dos se limitaram a abordar o apelante e efetivar a prisão em ... flagrante ...
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Acordao N° 1342307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Autoria e materialidade comprovadas. Alegação de flagrante preparado. Súmula 145 do stf. Inocorrência. Campana de policiais. Flagrante esperado. Legalidade. Condenação mantida. 1. As provas colacionadas aos autos revelam a autoria e a materialidade do crime descrito no artigo 33, caput, da lei n. 11. 343/06. 2. Nos termos do enunciado 145 da...
... flagrante esperado, legítimo exercício de vigilância policial. Não comporta instigação alguma ou ... preparação do ato criminoso. Nessa perspectiva, o agente não está absolutamente impossibilitado ou ... incapaz de consumar o crime ... -
Decisão Monocrática N° 00008903720188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. MATERIALIDADE E...
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Acórdão Nº 0003008-30.2020.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 01-04-2023
... RECHAÇADO ... MENSAGENS E LIGAÇÕES OBTIDAS MEDIANTE QUEBRA DE SIGILO DOS ... DADOS TELEFÔNICOS QUE REVELARAM A INSTIGAÇÃO DO CORRÉU ... RUAN (1) À PRÁTICA DA EXTORSÃO MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA ... DE FOGO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA O COMETIMENTO ... DO ...
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Processo nº 0016055-34.2015.8.19.0054 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... giro, considerando que o furto ocorreu sem que ... qualquer instigação" ou mesmo preparação do ato por ... parte dos funcionários do estabelecimento lesado, certo ... que os policiais só\xC2" ...
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Acórdão Nº 0700620-34.2016.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-07-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADES DO JULGAMENTO. NÃO INCLUSÃO NOS AUTOS DE DOCUMENTO SOLICITADO PELA DEFESA. PRAZO DESRESPEITADO. TRÍDUO LEGAL. IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO DE JURADO SORTEADO. NÃO VERIFICAÇÃO. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO CRIMINAL PREJUDICADA POR FALTA DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE EM RAZÃO...
... NÃO ... ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS QUE ATRIBUEM AO ... RECORRENTE TENISON A INSTIGAÇÃO AO DELITO. PROVA PRODUZIDA ... EM JUÍZO. RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AO CONTRADITÓRIO ... E À AMPLA DEFESA. ACEITAÇÃO PELOS JURADOS DE ... -
Acordao N° 1657696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Preliminar. Flagrante forjado. Inexistência. Dosimetria. Pena-base no mínimo. Impossibilidade. Análise negativa dos antecedentes, quantidade e natureza da drogas. Circunstâncias judiciais favoráveis. Presunção. Quantum de aumento. (1/6) um sexto. Reconhecimento do privilégio do artigo 33, § 4º, da lad. Incabível. Reincidência e maus antecedentes. Decote da...
... configura flagrante esperado, legítimo exercício de vigilância policial, não comportando instigação ... alguma ou preparação do ato criminoso, porquanto, nessa perspectiva, o agente não está absolutamente ... impossibilitado ou incapaz de ... -
Relatório e Voto com número 5675206-79.2021.8.09.0176 da 1ª Câmara Criminal, 03-02-2023
... MODIFICAÇÃO DO REGIME. 1- Não há que se falar em ... flagrante preparado quando não comprovada a indução ou a ... instigação da prática delituosa pelos policiais, havendo provas ... suficientes a demonstrarem a certeza da conduta ilícita do ... processado, concernente à ...
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Acórdãos nº 0004347-33.2014.8.26.0084 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... nº 22.362 APELAÇÃO – CONSUMIDORA IDOSA – INCAPACIDADE CIVIL EVIDENTE – DOENÇA DE ALZHEIMER – INSTIGAÇÃO E INDUZIMENTO À CONTRAÇÃO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA – NULIDADE CONTRATUAL – DANO MORAL PRESENTE – ...
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Acórdãos nº 0006667-40.2014.8.26.0445 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... de São Paulo APELAÇÃO Um dos acusados condenado por tráfico de entorpecentes e o outro réu por indução, instigação ou auxílio ao uso indevido de drogas Materialidade e autoria comprovadas Pedido de absolvição Impossibilidade uma vez ...
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Decisão Monocrática Nº 4030276-39.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-10-2019
... Houve tempo, é bem verdade, que a instigação dos sócios dependia de toda sorte de tentativas de citação da pessoa jurídica devedora ... Mas isso, de fato, mudou há ...
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Decisão Monocrática Nº 4002681-31.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-08-2020
... negada pelo juízo é voltada unicamente ao sócio, de modo que sua não participação no processo até aqui esvai algum sentido em sua instigação prévia para responder a este agravo ... 3. Dito isso, tem-se que o Superior Tribunal de Justiça, conforme salientado pela ...
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Decisão Monocrática N° 07295442020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Cuida-se de pedido liminar deduzido em sede de habeas corpus impetrado pelo advogado Bernardo Felisberto Corrieri, OAB-DF 52.477, em favor de BERNARDO FELISBERTO CORRIERI, apontando como autoridade coatora Juiz da Vara do Tribunal do Júri de Planaltina, por decisão que manteve sua prisão preventiva, em ação penal que figura como acusada por suposta infração ao art. 121, §2º, I, c/c art. 14, II,...
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DECRETO Nº 98386, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
... b) As pessoas que, por instigação dos funcionários ou empregados públicos a que se refere a alínea a, ordenem sua comissão, instiguem ou induzam a ela, comentam-no diretamente ou ...
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Algumas anotações sobre a participação nos crimes comissivos dolosos
... Palavras-chave: Participação – Instigação – Cumplicidade – Crime comissivo doloso ... 1. Introdução ... Marcada por mudanças em paradigmas de tempo e espaço e por variedades ...
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Acordao N° 1268716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Confissão do corréu. Reconhecimento pessoal. Prova suficiente. Inocorrência de dúvida. Coautoria demonstrada. Absolvição descabida. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Emprego de instrumento perfurocortante. Instigação ao crime. Valoração negativa mantida. Montante de exasperação...
... COAUTORIA DEMONSTRADA. ABSOLVIÇÃO DESCABIDA. DOSIMETRIA DA PENA ... CULPABILIDADE. EMPREGO DE INSTRUMENTO PERFUROCORTANTE. INSTIGAÇÃO AO ... CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. MONTANTE DE EXASPERAÇÃO DA ... PENA-BASE. READEQUAÇÃO. PENA REDIMENSIONADA. PENA PECUNIÁRIA ... -
Participação em Suicídio
... Os Códigos modernos, entretanto, estabeleceram uma figura de crime sui generis , com o simples induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 459 ... A ... participação no fato ilícito impunível do suicídio é, então, observa Custódio da Silveira, considerada ...
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Processo nº 0054373-64.2011.8.19.0042 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... mesmo, não havendo falar-se, por conseguinte, em atitude ... do Magistrado que tenha refletido em instigação dos ... jurados contra os recorrentes. ... Sustenta a Defesa, ainda em sede de “preliminar”, a ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0162272-40.2017.8.19.0001 (Criminal), 26-03-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. DELITOS DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. DEFESA DE RICARDO ARGUI FLAGRANTE PREPARADO. NO MÉRITO, AMBOS APELANTES REQUEREM ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DE PROVAS, E, SUBSIDIARIAMENTE, REDIMENSIONAMENTO DA PENA. DEFESA DE MÁRCIO POSTULA AINDA INCIDÊNCIA DO ART.41 DA LEI Nº11.343/06. JÁ...
... preparado arguida pela defesa de Ricardo. Como ... cediço, flagrante preparado ou provocado é aquele ... decorrente de indução ou instigação para que ... alguém pratique o crime, tudo com o objetivo de ... efetuar a prisão. Conforme se depreende da prova ... oral, ambos os apelantes ... -
Acórdãos nº 0001934-96.2014.8.26.0294 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... Insuficiência de prova de que participaram da infração ao menos por instigação do condutor. Presunção descabida. Artigo 386, inciso VII, do CPP. Provimento parcial. Fixação do regime aberto ...
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Acórdãos nº 1000341-54.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2019
... lençol da cama – Vítima que deliberou por termo à própria vida, sem que se pudesse cogitar de auxílio ou instigação por parte de qualquer dos agentes do Estado ou mesmo de descuido, não se podendo levar à conta de causa ...