Instigação
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Acórdãos nº 0001477-34.2012.8.26.0650 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2013
... ª Câmara – Seção Criminal Apelação nº 0001477-34.2012.8.26.0650 - Valinhos - Voto nº 24494 - FB 6/7 induzimento, instigação ou auxílio ao uso indevido de droga, porquanto Daniel ofereceu um cigarro aceso de maconha aos adolescentes, que já estava ...
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Acordao N° 1744796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Penal. Apelação criminal. Receptação culposa. - autoria e materialidade comprovadas - aquisição de celular de pessoa desconhecida - ausência de nota fiscal - valor desproporcional - condenação. Recurso conhecido e improvido. 1. Realiza o tipo penal do art. 180, § 3º, do código penal, o agente que adquire coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de
... absolvição ... 4. No caso sob exame não há falar em ilegalidade no flagrante. Isso porque não houve provocação ou ... instigação para o cometimento do crime. Segundo o depoimento judicial da agente de polícia Viviane ... (ID 48684761), durante a investigação da ocorrência ... -
Acórdão nº 0020317-53.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Febrero de 2014
... A pretendida desclassificação para o delito capitulado no art ... 33, § 2º, da Lei 11.343.2006 (induzimento, instigação ou auxílio ... ao uso indevido de droga) é incompatível com a via estreita do ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
- Acórdãos nº 0003860-72.2012.8.26.0136 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2013
- Acórdãos nº 0001713-25.2008.8.26.0165 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Noviembre de 2013
- Acórdãos nº 0003036-85.2012.8.26.0210 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 1.0301.03.009691-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2005
Penal e Processo Penal. Crimes de tortura agravados e de falsidade ideológica. Concurso de agentes. Servidores públicos. Policiais civis. Apelações. Inadmissibilidade dos recursos interpostos pelos acusados Marco Túlio Fadel Andrade e Rony Malagoli de Resende. Réus foragidos. Recolhimento à prisão determinado na sentença. Pressuposto do art. 594 do CPP não atendido. Conhecimento apenas dos...
... Decisão estendida ao co- réu Marco Túlio Fadel Andrade, neste particular. Tortura agravada. Participação das rés evidenciada. Instigação. Prova suficiente. Inaplicabilidade de uma das causas de aumento de pena (seqüestro). Interpretação do art. 30 CP. Participação de menor ... -
A prática do novo júri
... Insta acentuar que também os autos também não indicam a caracterização de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio praticado, in casu , o Representante do Ministério ... 346 | ... Francisco Dirceu Barros ... Público pugna ...
- Acórdãos nº 0217865-08.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdãos nº 0234448-69.2010.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... dos depoimentos dos policiais Flagrante preparado não configurado - Crime consumado antes mesmo da instigação à venda pelos policiais - Aplicação do princípio da insignificância Inviabilidade - Conduta da agente não ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... (A) conduta atípica, já que não houve resultado de morte a partir da instigação ao suicídio ... (B) crime de instigação ao suicídio consumado, com pena inferior àquela prevista para quando há efetiva morte ... (C) ...
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Acórdão nº 0000400-08.2008.8.05.0167 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Mayo de 2014
... Ademais, não houve nenhuma prova de co-autoria ou ... participação por meio de auxilio material, instigação ou ... induzimento no delito por parte do acusado. Apelante ... absolvido com fulcro no artigo 386, inciso V, do Código de ... Processo Penal ... V ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... do acesso à terra, a indução ao uso da propriedade rural segundo sua ... função social, a instigação ao desenvolvimento sustentável, a promoção ... da igualdade, a redução da pobreza etc. Quanto ao SEBRAE, ficaria ... perturbado seu objetivo de ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 625-D e 625-H, CLT), caso desconsiderada pela parte, não implica nulidade processual absoluta e insanável: é que a instigação à conciliação, dever do Magistrado no início da audiência processual trabalhista (o art. 846, caput , da CLT, determina ao juiz que, na ...
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Do concurso de pessoas
... (c) o partícipe não pratica atos executórios do crime; ... (d) a instigação é punível mesmo se o crime não chega a ser tentado ... _________________________________________________________________________________ ... (a) ...
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Acórdão nº 72049 de 2ª Turma, 18 de Mayo de 2001
... coator : Tribunal de Justiça do Estado Minas Gerais ... PP3563 , ACÓRDÃO (CRIMINAL), ANULAÇÃO, CRIME DE INDUZIMENTO ... INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO, CONFIGURAÇÃO ... INOCORRÊNCIA, VÍTIMA, MAUS TRATOS, INFLIÇÃO, PACIENTE ... SUICÍDIO, PROVOCAÇÃO INDIRETA, TIPO, ...
- Acórdãos nº 0005000-42.2012.8.26.0363 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Agosto de 2013
- Acórdão nº 701 de Tribunal Pleno, 19 de Diciembre de 1997
- Acórdão nº 1116 de Primeira Turma, 22 de Octubre de 1971
- Acórdão nº 1116 de Primeira Turma, 22 de Octubre de 1971
- Acórdão nº 72562 de 2ª Turma, 20 de Octubre de 1995
- Acórdãos nº 0221857-79.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... Ministro ... Alexandre de Moraes) ... Finalmente, as imputações 10 a 17 relacionam-se ao crime de ... lavagem de dinheiro ou instigação e cumplicidade para a prática deste ... delito. Segundo a pronúncia, o extraditando teria participado ou tentado ... participar de uma transação ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de homicídio doloso, o infanticídio, a participação em suicídio e o aborto, tentados ou consumados, salvo o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122 do Código Penal), há 2 fases (bifásico ou escalonado): ... Primeira fase: Judicium accusationis – ...
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Direito penal
... Como a situação é de simples espera, sem instigação ou induzimento sobre o sujeito, o flagrante será considerado esperado e a prisão, válida. 39 Conforme já decidiu o STJ, "não existe flagrante ...