instruções normativas mtps
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Leis
... V - baixar instruções para a fiel observância da presente Lei; ... ério do Trabalho e da Previdência Social - MTPS, nos termos deste regulamento ... § 1º As ... ou rever suas próprias sentenças normativas, nos casos previstos em lei; ... b) homologar ...
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... no que diz respeito às competências normativas e regulatórias, poder de polícia e poder ... , estão incluídos as instruções normativas, as súmulas e os pareceres da ... da Consultoria Jurídica dos extintos MPS, e MTPS, vigentes e aprovados pelos então Ministros de ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... e Previdência Social, segundo instruções a serem baixadas pelo Departamento Nacional de ... às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos ... ério do Trabalho e da Previdência Social - MTPS, nos termos deste regulamento ... LEI N. 8.036, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... , programas e projetos e cumprir as instruções" superiores que lhes digam respeito, com a coopera\xC3" ... — V. Portaria GM/MTPS n. 269, de 29 de dezembro de 2015, DOU de ... e Emprego, conforme instruções normativas da Secretaria de Relações do Trabalho ... § ...
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Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados
... 2013, atualizada até a edição da Portaria MTPS n. 511 de 29.4.2016). Art. 7º, inciso XXII, da ... @1699. Quais as determinações normativas específicas do mobiliário quando o trabalho na ... - instruções para buscar atendimento clínico no serviço ...
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Caracterização de periculosidade
... Nas instruções para elaboração de laudo de insalubridade e ... de periculosidade fora das hipóteses normativas, por equiparação do tanque de combustível das ...
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Segurança e saúde ocupacional na mineração
... 732 de 22.5.2014 e MTPS n. 506 de 29.5.2016 também trouxeram normativas pontuais na norma regulamentadora da segurança e ... as normas técnicas vigentes e as instruções dos fabricantes e as melhorias desenvolvidas por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104236320194058400), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0810423-63.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SOMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: Rodrigo Henrique Pires RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. INCENTIVO...
... Interministerial 326/77 e pelas Instruções Normativas 143/86 e 267/02, por fixarem custos ... ério do Trabalho e da Previdência Social - MTPS, nos termos deste regulamento ... PROCESSO ... -
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
... disciplinadas três possibilidades normativas de constituição de SESMT COMUM; ou seja, um ... (SESMT), consoante explicitado na Portaria MTPS-GM n. 510 de 29.4.2016, que propiciou a ... (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos ...
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Decisões Monocráticas nº 36372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... , a saber: (i) violação às balizas normativas apresentadas na Lei 6.321/1976, bem como no to 5/1991, as quais definem que as instruções operacionalizantes do PAT devem ser expedidas, ... ério do Trabalho e da Previdência Social - MTPS, nos termos deste regulamento. ( ... ) § 4° Para ...
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Decisão da Presidência nº 36372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... , a saber: (i) violação às balizas normativas apresentadas na Lei 6.321/1976, bem como no to 5/1991, as quais definem que as instruções operacionalizantes do PAT devem ser expedidas, ... ério do Trabalho e da Previdência Social - MTPS, nos termos deste regulamento. ( ... ) § 4° Para ...
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Legislação
... crianças e que tenham recebido instruções ou formação profissional adequada e específica ... MTPS, por intermédio do INSS, exercer a ... ório o cumprimento das disposições normativas que dizem respeito à proteção dos ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... deverá cumprir as disposições normativas, nos termos dos artigos 511, 570 e seguintes da ... 12161), revogou todas as Instruções Normativas anteriores que negavam o registro das ... 39, de 2 de agosto de 1944, do antigo MTPS, no ponto relativo à autorização oficial para ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... V - adotar medidas determinadas pelo MTPS; ... VI - adotar medidas para eliminar ou ... de avaliação, dispostos nas Instruções Normativas MTE/SSST ns. 1 e 2, de 20 de dezembro ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Portaria MTPS n. 3.626/91, p. 559 ... Art. 29 A Carteira ... , mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho ... : 1) as revisões de sentenças normativas"; 2) a extensão das decisões proferidas em diss\xC3" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... 5.59; 1, de 5.1.60; 49, de 8.4.60; Portarias MTPS ns. 46, de 19.2.62; 133, de 30.4.62; 1.032, de ... que lhe permitam averiguar se suas instruções são corretamente obedecidas no domicílio do ... a delegação, impedindo novas ações normativas, mas não, porém, a eficácia dos atos que, até ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... Portaria MTPS n. 3.626/91, p. 477 ... Art. 29 A Carteira ... , mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho ... : 1) as revisões de sentenças normativas"; 2) a extensão das decisões proferidas em diss\xC3" ...
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Tempo de benefício por incapacidade
... Diz o Prejulgado MTPS n. 37, d: ... “É considerado tempo de ... , mas, a partir de 29.4.1995, as instruções normativas tumularam a matéria ... Esse tema ...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... 3.048, de 6 de maio de 1999, e das Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil. Esse ... da respectiva relação elaborada pelo MTPS; II — Doença do Trabalho , assim entendida a ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... § 1º Compete à CEF expedir instruções fixando prazo para os casos em que a entrega do ... MTPS, por intermédio do INSS, exercer a ... ório o cumprimento das disposições normativas que dizem respeito à proteção dos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... MTPS n. 3.626/91, p. 496 ... Art. 29 A Carteira ... , mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho ... : 1) as revisões de sentenças normativas"; 2) a extensão das decisões proferidas em diss\xC3" ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... sindical, dentre portarias e instruções normativas. De curta vigência (25 dias), a ... , por meio da Instrução Normativa GM/MTPS n. 1/1991. 28 ... O sistema, contudo, foi ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 2º, § 2º, da Portaria n. GM/MTPS n. 3.751/90, em 24.2.1991, o iluminamento ... Norma programática. As cláusulas normativas relativas aos ganhos de produtividade, ... do Banco do Brasil (Livro de Instruções Codificadas) acerca da preservação integral da ...
- Acórdão, Processo nº 5031333-58.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 11-11-2022
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Decretos
... separadamente, observadas as instruções baixadas pelas entidades em favor das quais forem ... ério do Trabalho e da Previdência Social - MTPS" e da Caixa Econômica Federal ... - CEF. (Redaç\xC3" ... ório o cumprimento das disposições normativas que dizem respeito à proteção dos ...