Insubmissão
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Julgamento 7001229-19.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-10-2020
... -se, em regra, ao agente (acusado) que era civil ao tempo do crime, devendo-se, ainda, contextualizar eventuais delitos de insubmissão ou que envolvam o Oficialato. 3. A competência para o conhecimento, em sede judicial, e o subsequente ...
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Julgamento 7000025-03.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-10-2020
... , destina-se, em regra, ao acusado que era civil ao tempo do crime, devendo-se, ainda, contextualizar os eventuais delitos de insubmissão ou que envolvam o Oficialato. 3. A competência para o conhecimento, em sede judicial, e o subsequente julgamento de fatos ...
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Julgamento 7000946-93.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-06-2020
... -se, em regra, ao agente (acusado) que era civil ao tempo do crime, devendo-se, ainda, contextualizar os eventuais delitos de insubmissão ou que envolvam o Oficialato. 3. A competência para o conhecimento, em sede judicial, e o subsequente julgamento de fatos configuradores de ...
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Julgamento 7001364-31.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-03-2020
... , destina-se, em regra, ao agente (acusado) que era civil ao tempo do crime, devendo-se, ainda, contextualizar eventuais delitos de insubmissão ou que envolvam os Oficiais. 2. A competência para o conhecimento, em sede judicial, e o subsequente julgamento de fatos configuradores de ...
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Julgamento 7000475-77.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-10-2019
... , destina- se, em regra, ao agente (acusado) que era civil ao tempo do crime, devendo-se, ainda, contextualizar eventuais delitos de insubmissão ou que envolvam o Oficialato. 6. A competência para o conhecimento, em sede judicial, e o subsequente julgamento de ...
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Julgamento 7001182-45.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-02-2020
... -se, em regra, ao agente (acusado) que era civil ao tempo do crime, devendo-se, ainda, contextualizar eventuais delitos de insubmissão ou que envolvam o Oficialato. 2. A competência para o conhecimento, em sede judicial, e o subsequente julgamento de fatos configuradores de ...
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Julgamento 7000859-40.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 27-02-2020
... , destina-se, em regra, ao agente (acusado) que era civil ao tempo do crime, devendo-se, ainda, contextualizar eventuais delitos de insubmissão ou que envolvam Oficiais. 3. A competência para o conhecimento, em sede judicial, e o subsequente julgamento de fatos configuradores de ...
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Julgamento 7000676-69.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-10-2019
... -se, em regra, ao agente (acusado) que era civil ao tempo do crime, devendo-se, ainda, contextualizar eventuais delitos de insubmissão ou que envolvam o Oficialato. 5. A competência para o conhecimento, em sede judicial, e o subsequente julgamento ...
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Julgamento 7000270-14.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-10-2020
... -se, em regra, ao agente (acusado) que era civil ao tempo do crime, devendo-se, ainda, contextualizar eventuais delitos de insubmissão ou que envolvam oficiais. 2. A competência para o conhecimento, em sede judicial, e o subsequente julgamento de fatos configuradores de crime ...
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Julgamento 7000750-60.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-10-2018
EMENTA: HABEAS CORPUS. INSUBMISSÃO. APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA. CONCESSÃO DA MENAGEM. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. COMENTÁRIOS DE FUGA POR PARTE DO INSUBMISSO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE DAS PRISÕES CAUTELARES. CONCESSÃO DA ORDEM. Consoante o princípio da homogeneidade das ...
... IMPETRADO : JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - JMU - BAGÉ. EMENTA: HABEAS CORPUS ... INSUBMISSÃO. APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA. CONCESSÃO DA MENAGEM. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. COMENTÁRIOS DE FUGA POR PARTE ... -
Acórdãos nº 2134874-29.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... Reajuste por sinistralidade. Contrato sujeito ao CDC. Insubmissão ao regramento da ANS que não justifica a aplicação de critério de reajuste desarrazoado e não ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000638-76.2017.8.19.0052 (Cível), 09-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. AUTOR QUE É PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA SISTÓLICA E DIABETES MELLITUS TIPO 2. NECESSIDADE DE USO DIÁRIO E CONTÍNUO DAS 10 MEDICAÇÕES INDICADAS NA PETIÇÃO INICIAL, ALÉM DE TRATAMENTOS E EXAMES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA, CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE,
... dos fármacos, em torno de R$ 900,00, não possui ... condições de arcar com esta despesa ... 7. Insubmissão à tese fixada no julgamento do ... Recurso Especial Repetitivo nº 1.657.156/RJ, vez ... que a ação foi proposta em (31/01/2017) e os efeitos ... -
Acórdãos nº 1064854-84.2017.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INSUBMISSÃO AO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO AFASTADO - ERRO CRASSO - RECOLHIMENTO A MENOR E NÃO EM DOBRO - O JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 1012264-49.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 05-07-2023
HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS (ART. 24-A DA LEI N. 11.340/06) E AMEAÇAS DE MORTE (ART. 147, CP) – 1) NEGATIVA DE AUTORIA – ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA – MATÉRIA NÃO CONHECIDA - 2) PRISÃO PREVENTIVA – REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS – IMPERTINÊNCIA - RESGUARDO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA E...
... INSUBMISSÃO E OUSADIA – MEDIDA CAUTELARES ALTERNATIVAS INADEQUADAS/INSUFICIENTES - DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - 3) OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... -
Julgamento 7000737-27.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-10-2019
... , ao agente (acusado) que era civil ao tempo do crime, devendo-se, ainda, contextualizar eventuais delitos de insubmissão ou que envolvam o Oficialato. 5. A competência para o conhecimento, em sede judicial, e o subsequente julgamento de fatos ...
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Julgamento 7000595-23.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-10-2019
... , destina-se, em regra, ao agente (acusado) que era civil ao tempo do crime, devendo-se, ainda, contextualizar eventuais delitos de insubmissão ou que envolvam o Oficialato. 5. A competência para o conhecimento, em sede judicial, e o subsequente julgamento de fatos ... Documento ...
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Julgamento 7001342-70.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-03-2020
... , destina-se, em regra, ao agente (acusado) que era civil ao tempo do crime, devendo-se, ainda, contextualizar eventuais delitos de insubmissão ou que envolvam o Oficialato. 2. A competência para o conhecimento, em sede judicial, e o subsequente julgamento de fatos ...
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Julgamento 7001163-39.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-02-2020
... , destina- se, em regra, ao agente (acusado) que era civil ao tempo do crime, devendo-se, ainda, contextualizar eventuais delitos de insubmissão ou que envolvam o Oficialato. 2. A competência para o conhecimento, em sede judicial, e o subsequente julgamento de fatos ...
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Julgamento 7001005-81.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-10-2019
... -se, em regra, ao agente (acusado) que era civil ao tempo do crime, devendo-se, ainda, contextualizar eventuais delitos de insubmissão ou que envolvam o Oficialato. 5. A competência para o conhecimento, em sede judicial, e o subsequente julgamento ...
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Acordao N° 1313433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Recurso de apelação da vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca e pelo concurso de pessoas. Adolescente com 16 anos à data dos fatos. Recurso defensivo. Efeito suspensivo. Indeferimento. Preliminar. Exclusão da majorante da arma. Acolhimento. Revogação. Lei n. º 13. 654/2018. Mérito. Desclassificação do fato. Alegação...
... incompatível com a gravidade do ato infracional praticado, a ausência de escolarização, a ... insubmissão à autoridade familiar e a imaturidade em assumir responsabilidades são ... fatores que exigem seja ele acompanhado, máxime com atenção a sua ... -
Julgamento 7000286-02.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-06-2019
... , em regra, ao agente (acusado) que era civil ao tempo do crime, devendo-se, ainda, contextualizar eventuais delitos de insubmissão ou que envolvam o Oficialato. 5. A competência para o conhecimento, em sede judicial, e o subsequente julgamento de fatos configuradores de ...
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Processo nº 0022384-02.2012.8.19.0011 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... em assembleia, quedando-se inerte. ... 9. O que se observa, na verdade, é a insubmissão do condômino à vontade ... da maioria. Não obstante a decisão tomada pela maioria, o Autor optou, por ...
- Acórdão nº0006772-62.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, 26-03-2024
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Acórdão nº 86254 de 2ª Turma, 10 de Marzo de 2006
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA ('ASTREINTE'), SE DESRESPEITADA A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER IMPOSTA EM SEDE CAUTELAR - INOBSERVÂNCIA DA ORDEM JUDICIAL E CONSEQÜENTE DESCUMPRIMENTO DO PRECEITO - ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA - 'HABEAS CORPUS' DEFERIDO. - Não se reveste de tipicidade penal - descaracterizando-se, desse modo, o delito de desobediência (CP, art. 330) - a conduta do...
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Julgamento 0000018-64.2014.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 18-11-2015
APELAÇÃO. CRIME DE INSUBMISSÃO, CASO ASSIMILADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA VERTENTE SUBJETIVA DO TIPO. ABSOLVIÇÃO. A Insubmissão é delito formal, consumando-se, pois, com a não apresentação do convocado para o ato de incorporação no local para o qual foi designado e dentro do prazo que lhe foi marcado. Hipótese, todavia, em que o tipo penal restou incompleto pela não caracterização da sua vertente...