interdito proibitorio conceito
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Mutuípe - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000177-69.2020.8.05.0175 Interdito Proibitório Jurisdição: Mutuípe Autor: Mateus ... Cumpre destacar o conceito desta modalidade de contrato, conforme o Estatuto ...
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Relatório e Voto com número 5172866-46.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 12-08-2022
... conceito de obscuridade, contradição e omissão para ... interdito" proibitório ... I. Vícios do artigo 1.022 do C\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000143-20.2015.8.26.0145 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... de obrigação de fazer, de interdito proibitório, de obrigação de fazer ... não se identifica com o conceito de terceiro, sendo relevante observar ...
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Acórdão Nº 1401926-84.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/03/2024
... INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO C/C INTERDITO" ... PROIBITÓRIO – TUTELA ANTECIPADA RECURSAL \xE2\x80" ... da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de ... maior ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000138-04.2021.8.05.0251 Interdito Proibitório Jurisdição: Sobradinho Autor: ... Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... ) - Processo 0006918-36.2006.8.05.0150 - Interdito Proibitório - AUTORA: Maria Teixeira dos Santos ... 1.Esta Corte, interpretando o conceito de "principal estabelecimento do devedor" ...
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Interdito Proibitório
... conceito de detentor, ao estatuir: “Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste ...
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Acórdão Nº 5002017-46.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... que o pedido do réu sequer se amolda ao conceito de tutela de urgência, porquanto busca, ... ópria -, deve ser buscada através de interdito" proibitório, manutenção de posse, ou reintegra\xC3" ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... çari /BA, que, no bojo da Ação De Interdito Proibitório C/C Pedido De Liminar, proposta por ... O conceito jurídico de posse não parte da ideia do ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... ção ou manutenção de posse e o interdito proibitório) ... 4) O contrato que ... En. 309 ... Art. 1.228: O conceito de posse de boa-fé de que trata o art. 1.201 do ...
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Aspectos introdutórios
@1.1. Etimologia e Conceito ... Etimologia nada mais é do que a evolução ... ocorre na hipótese de conciliação em Interdito Proibitório (ação movida pelo empregador ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que ... de Nazaré(BA), que na Ação de Interdito Proibitório, tombada sob nº ...
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Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8004048-76.2023.8.05.0022 Interdito Proibitório Jurisdição: Barreiras Requerente: ... circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO.VALOR DA CAUSA. DEMANDA COM RITO ... circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que ...
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Decisão Monocrática Nº 0016602-17.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-10-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE QUALQUER ÔNUS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO QUE VIESSE A IMPEDIR A COMPRA DO BEM EM 18/11/2003. IMÓVEL ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ QUE NÃO DETINHA CONHECIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO QUE ENSEJOU A ARREMATAÇÃO EM 20/06/2006. POSSE COMPROVADA POR ESCRITURA PÚBLICA. PROTEÇÃO DO TERCEIRO DE BOA-FÉ. SÚMULA 84 DO
... Observese que o conceito de forma, aqui deve corresponder ao modo pelo ... autoriza a medida de interdito proibitório está baseado em circunstâncias que ... -
Acórdão Nº 0008220-63.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-08-2023
... de posse, mas o pedido liminar é sobre interdito" proibitório ... De acordo com o artigo 568 do C\xC3" ... 373, I, DO CPC/15) - ... CONCEITO DE POSSE - ART. 1.196 DO CCB/02 - EXERCÍCIO DE ...
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Jaguarari - Vara c�vel
... autora, pois ela não se enquadra no conceito de pobreza ao fazer jus ao benefício pleiteado ... INTIMAÇÃO 8000619-75.2022.8.05.0139 Interdito Proibitório Jurisdição: Jaguarari Autor: ...
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Decisão Monocrática Nº 0072755-70.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-04-2023
... Ausente o julgamento do interdito possessório, não se pode ... considerar válido ... AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS DO ART ... 567 DO CPC. PREENCHIDOS ... O conceito de ônus ... (encargo), enquanto necessidade de ...
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Acórdão nº 1.0245.10.010383-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927, DO CPC -- IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo desta ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da conseqüente perda da posse.
... , ainda hoje, a sua natureza e o seu conceito. Contudo, a posio majoritria, tanto na ... ), ou tem receio de o ser (ao de interdito proibitrio)." (Op. cit., pp. 295/296) ... -
Acordao N° 1241244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2020
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Ação de nulidade contratual. Relação de direito pessoal. Conexão. Risco de decisões conflitantes. Competente o juízo suscitado. 1. Mesmo que as partes possam modificar a competência elegendo o foro em razão do território, o risco de decisões conflitantes exige que as ações tramitem em conjunto, de modo a garantir a segurança jurídica e a
... o Juízo suscitado uma ação de interdito proibitório envolvendo o mesmo ... contrato que ... O atual conceito legal de conexão apenas trocou a expressão ... -
Acórdão nº 0000533-16.2012.8.11.0079 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS – PRELIMINARES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADAS – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE INJUSTA DOS APELANTES – POSSE DEFERIDA EM AÇÃO POSSESSÓRIA TRANSITADA EM JULGADO– SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.1- “Não se acolhe pretensão de não acolhimento do
... Juízo de origem quanto as Ações de Interdito Proibitório n.º 1143-13.2014.8.11.0079 e ... 1.228 DO CC PREENCHIDOS. CONCEITO DE POSSE INJUSTA. [ ... ]. Preliminar de ... -
Acórdão Nº 0800604-94.2021.8.10.0079 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAO CVEL. INTERDITO PROIBITRIO. GRATUIDADE DE JUSTIA. CONCESSO ... de seu direito de propriedade -, um conceito mais o de detentor. Tendo em vista que o Cdigo ...
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Riachão das neves - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8008462-25.2020.8.05.0022 Interdito Proibitório Jurisdição: Riachão Das Neves ... circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que ...
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Igua� - Vara c�vel
... valor? Em razão da inexistência de conceito de "baixo valor", entendo que a aplicação do ... INTIMAÇÃO 8000170-63.2024.8.05.0102 Interdito Proibitório Jurisdição: Iguai Autor: Joao ...
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Acórdão nº 1.0000.22.194369-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Constitui o instituto da tutela antecipada meio apto a permitir que o Poder Judiciário efetive, de modo célere e eficaz, a proteção a direitos em via de serem molestados, devendo sua outorga se assentar na plausibilidade do direito substancial invocado pelo requerente, a
... Minas, que, nos autos da presente ao de interdito proibitrio deferiu a tutela de urgncia para ... formalmente contraditrias, chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurana do ...